Impunidade Corte IDH - Processo Carvajal

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Resolução da 73a Assembleia Geral

Salt Lake City, Utah

27 a 30 de outubro de 2017

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CONSIDERANDO que em 22 e 23 de agosto a SIP junto à Robert F. Kennedy Human Rights (RFK Human Rights) discutiram em juízo na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em San José, na Costa Rica, o processo de assassinato do jornalista colombiano Nelson Carvajal Carvajal

CONSIDERANDO que Nelson Carvajal Carvajal, assassinado em 16 de abril de 1998, era diretor do Noticiero Momento Regional e das revistas de rádio Mirador de la Semana, Amanecer en el Campo e Tribuna Médica da emissora Radio Sur da RCN Radio, em Pitalito, departamento de Huila e atuava também como professor na escola local Los Pinos

CONSIDERANDO que após seu assassinato, a Unidade de Resposta Rápida da SIP na Colômbia investigou o homicídio e apresentou o processo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002, órgão que o submeteu em 2015 à Corte IDH por considerar que existiam elementos de convicção suficientes para concluir que havia sido cometido um crime para silenciar seu trabalho como jornalista ao revelar supostos atos ilícitos

CONSIDERANDO que durante a audiência pública de 22 e 23 de agosto estiveram presentes na Corte IDH a irmã do jornalista assassinado, Judith Carvajal Carvajal; os advogados Angelita Baeyens e Wade McMullen da equipe de assessoria jurídica da RFK Human Rights e o diretor executivo da SIP, Ricardo Trotti; além dos representantes da CIDH, do relator especial para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza e da assessora Tatiana Guati Teubne

CONSIDERANDO que 16 parentes do jornalista enviaram à Corte IDH seus testemunhos sobre como foram afetados pelo assassinato, além de Carlos Lauría, ex-coordenador do Comité para a Proteção dos Jornalistas, que testemunhou como perito via vídeo, e dos testemunhos por escrito dos seguintes peritos: Germán Rey, investigador e historiador; Pedro Vaca, advogado e diretor da Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP); Guillermo Puyana, advogado e Diana Calderón, jornalista investigativa

CONSIDERANDO que 13 associações nacionais de imprensa das Américas, a rede IFEX integrada por 115 organizações de 70 países e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos do México, enviaram três amicus curiae à Corte IDH em apoio ao processo; que as organizações regionais que subscreveram foram a Associação Colombiana de Editores de Diários e Meios Informativos (Andiarios), Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa), Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Associação Nacional de Imprensa (ANP), Bolívia; Associação Nacional de Imprensa (ANP), Chile; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Conselho de Imprensa Peruana (CPP), Foro de Jornalismo Argentino (Fopea), Foro de Jornalistas pelas Liberdades de Expressão e Informação, Panamá; Fundação Andina para a Observação e Estudo da Mídia (Fundamedios), Equador; Fundação Gabriel García Márquez para o Novo Jornalismo Ibero-americano (FNPI), Fundação Liberdade de Expressão e Democracia (Fundação LED), Argentina e o Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS), Peru

CONSIDERANDO que o processo Carvajal Carvajal corre o risco de prescrição da ação criminal na Colômbia em abril de 2018, 20 anos após o homicídio, dando uma mensagem de que não há nenhuma consequência pelo assassinato de jornalistas

CONSIDERANDO que a audiência na Corte IDH foi presidida pelos juízes Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, do México; Patricio Pazmiño Freire, do Equador; Elizabeth Odio Benito, da Costa Rica; Eugenio Raúl Zaffaroni, da Argentina; e Eduardo Vio Grossi, do Chile, que foram acompanhados pelo secretário da Corte IDH Pablo Saavedra Alessandri, do Chile, e pela secretária adjunta Emilia Segares Rodríguez, da Costa Rica

CONSIDERANDO que a Fundação John S. e James L. Knight tem sido fundamental para investigar este e outros casos impunes de assassinato de jornalistas nas Américas

CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente".

A 73ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE

Expressar a confiança da SIP de que a sentença dos juízes da Corte IDH, prevista para início de 2018, traga conforto à família e incentive a criação de políticas públicas voltadas para combater a violência e a impunidade

Instar o governo da Colômbia a tomar as medidas de Estado necessárias para que o prazo de prescrição não seja um obstáculo, impedindo o andamento das investigações criminais com vistas ao indiciamento, julgamento e punição dos autores materiais e intelectuais do assassinato

Agradecer à família Carvajal Carvajal por sua confiança na SIP para continuar com o processo perante a CIDH e perante a Corte IDH, assim como o respaldo da Fundação John S. e James L. Knight para realizar a investigação, à organização RFK Human Rights por sua contribuição como co-representante legal e aos peritos, organizações de imprensa e de direitos humanos que aportaram seus conhecimentos para afiançar este caso perante o tribunal.

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