CONSIDERANDO que neste momento, pela deterioração no ambiente da segurança e pelo medo decorrente das constantes ameaças recebidas pelos jornalistas, os Estados mais perigosos para o exercício do jornalismo são: Tabasco, Michoacán, Zacatecas, Quintana Roo, Guanajuato, Veracruz, Tamaulipas e San Luis Potosí, sem que as autoridades federais e estaduais modifiquem esta situação nem garantam o exercício livre sem medo por parte dos jornalistas
CONSIDERANDO que este ano está sendo um dos mais violentos para o exercício jornalístico, não só pelas mortes dos jornalistas, como também porque as ameaças levaram, por medo, os jornalistas a abandonarem seus locais de residência ou de trabalho, ou foram obrigados a se sujeitar às ordens das organizações criminosas, pela inação das autoridades em protegê-los, seja por ligação com grupos criminosos ou por negligência
CONSIDERANDO que as autoridades estaduais e federais ignoram a exigência de se ter justiça e a verdade nos crimes e desaparecimentos de jornalistas, motivo pelo qual o número de estados do país onde prevalece a impunidade nas investigações continua a crescer, como se constata em 23 dos 32 estados mexicanos, correspondentes a 72% do território. Este é o caso de Baja California, Baja California Sur, Chiapas, Chihuahua, Cidade do México, Coahuila, Durango, Estado do México, Guanajuato, Guerrero, Jalisco, Michoacán, Morelos, Novo León, Oaxaca, Puebla, Quintana Roo, San Luis Potosí, Sinaloa, Sonora, Tabasco, Tamaulipas e Veracruz
CONSIDERANDO a impunidade prevalecente no México e que as autoridades optaram pelo esquecimento, ao permitir a prescrição de 14 processos de jornalistas mortos ou desaparecidos, aos quais não se fez justiça: Ezequiel Huerta Acosta (Coahuila, 1989); Felipe González Hernández (Estado do México, 1987); Alberto Ruvalcaba Torres (Jalisco, 1989); Lázaro Cárdenas (Michoacán, 1991); Alejandro Campos Moreno (Morelos, 1991); Jesús Michel Jacobo e Manuel Burgueño Orduño (Sinaloa, 1987 e 1988, respectivamente); Jessica Elizalde de León(Chihuahua, 1993); Cuauhtémoc Ornelas Ocampo (desaparecido em Coahuila, 1995); Abel Bueno León (Guerrero, 1997); Margarito Morales Ramírez (Jalisco, 1997); Enrique Peralta Torres e José Luís Rojas (Morelos, 1994), e Benjamín Flores (Sonora, 1997), sendo necessário, portanto, que o Estado peça desculpas em público por reconhecer a sua responsabilidade pela falta de justiça nestes processos
CONSIDERANDO que é essencial avaliar profundamente o trabalho desenvolvido até agora pela Procuradoria Especial para Cuidar dos Crimes cometidos contra a Liberdade de Expressão (FEADLE, em espanhol), pela Procuradoria Geral da República e pelas procuradorias estaduais, por seus resultados insuficientes e pela falta de transparência que, depois de 11 anos de criação da primeira delas ainda não freou a impunidade, que pelo contrário, só aumentou
CONSIDERANDO que a SIP apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos os processos de Héctor Félix Miranda, Víctor Manuel Oropeza, Alfredo Jiménez Mota, Francisco Ortiz Franco e Benjamín Flores González, sem que até agora o Estado mexicano tenha atendido nenhuma das resoluções emitidas pela entidade, mostrando a falta de vontade de impedir que estes crimes continuem impunes
CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente".
A 73ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Pedir ao Estado para tratar com determinação, presteza e de forma integral e coordenada os processos de violência contra jornalistas e meios de comunicação, e com urgência, as resoluções da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e que também peça desculpas em público pelos processos que já prescreveram e pelos que, mesmo sob sua responsabilidade, ainda não obtiveram a justiça
Pedir ao governo para avaliar e verificar o trabalho das procuradorias e do sistema de proteção aos jornalistas, para que eles sejam chefiados pelas pessoas certas, com os recursos financeiros e técnicos suficientes para assegurar um trabalho eficaz a favor dos jornalistas e da mídia.
