México

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SIP Reunião de Meio de Ano 2018

Medellín, Colômbia

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Neste período, o assassinato de jornalistas continuou sendo o maior obstáculo à liberdade de imprensa. Quatro jornalistas foram assassinados desde a Assembleia realizada em Salt Lake City e, no total, 12 jornalistas foram assassinados em 2017.

Um aspecto positivo foi a Suprema Corte de Justiça ter ordenado que o Congresso promulgasse uma lei sobre a distribuição da publicidade oficial aos meios de comunicação.

Em 19 de dezembro, Gumaro Pérez, de 35 anos, foi assassinado em Veracruz. Ele era fundador e repórter do portal "La Voz del Sur", no município de Acayucan. Dois homens dispararam contra ele durante uma festa de Natal que estava sendo realizada em uma sala de aula da escola primária onde seu filho estuda. Pérez fazia a cobertura de assuntos relacionados a segurança e desde 2015, depois de ter recebido ameaças de morte, contava com proteção do governo estadual quando fazia suas matérias.

Em 13 de janeiro de 2018, Carlos Domínguez, de 77 anos, foi assassinado em Tamaulipas. Ele era colunista do El Horizonte de Matamoros e cobria os conflitos políticos em Tamaulipas e relacionados às eleições municipais. Entre 24 e 27 de março, foram detidos alguns supostos responsáveis pelo assassinato, entre outros, de três jornalistas: Jorge Alfredo Cantú García, parente do candidato à prefeitura de Nuevo Laredo pelo partido Movimento Regeneração Nacional (Morena); Gabriel Garza, colaborador do El Diario de Nuevo Laredo; Luis Ignacio Valtierra Hernández, presidente do Sindicato dos Jornalistas Democráticos, e Juan Jesús González Zúñiga, jornalista independente.

Em 5 de fevereiro, Pamela Montenegro, de 36 anos, foi assassinada em Guerrero. Ela era blogueira do site "Denuncia Acapulco Sin Censura" e também apresentadora de um programa de sátira política na El Sillón TV, canal da internet. A procuradoria do estado afirma que o assassinato foi cometido por criminosos locais. Montenegro, que havia recebido ameaças, jantava com sua família em um restaurante no porto de Acapulco quando dois homens fizeram vários disparos contra sua cabeça.

Em 20 de março, Leobardo Vázques, de 42 anos, foi assassinado em Veracruz. Ele escrevia para o portal de notícias "Enlace Gutiérrez Zamora" no Facebook. Antes disso, havia trabalhado para os jornais La Opinión de Poza Rica e Vanguardia, havia sido editor e diagramador do jornal Noreste, cofundador da revista El Portal e diretor de comunicação social da prefeitura de Papantla. Segundo seus colegas, Vázques pretendia pedir proteção porque havia recebido ameaças depois de publicar críticas a um tabelião e a ex-funcionários da prefeitura. Os disparos foram feitos de uma motocicleta em movimento quando ele estava em sua casa.

Em 23 de março foram condenados a 25 anos de prisão dois ex-policiais pela sua participação no assassinato de Moisés Sánchez Cerezo, que foi morto em Veracruz em janeiro de 2015. A procuradoria do estado informou que Luigui Heriberto e José Francisco foram processados pelos crimes de homicídio doloso qualificado e por não cumprirem suas obrigações legais, e que terão que pagar 332.250 pesos de indenização. Sánchez Cerezo foi fundador e era repórter do site "La Unión". Denunciava crimes no município de Bravo e arredores. Ele foi sequestrado de sua casa em 2 de janeiro de 2015, e seu corpo, desmembrado, foi encontrado em 24 de janeiro de 2015.

De 2000 até a data, o Artículo 29 documentou o assassinato de 115 jornalistas no México e possivelmente relacionados ao exercício do jornalismo. No total, foram 106 homens e nove mulheres assassinados. Em 2017, foram 12 jornalistas assassinados. Também no ano passado foram registradas 507 agressões e 11 pessoas se mudaram para se proteger das ameaças. As agressões se concentraram nos estados de Veracruz, Puebla, Cidade do México, Baja California Sur e Guerrero.

Foram registrados 42 assassinatos durante a presidência de Enrique Peña Nieto, sendo que 11 ocorreram em Veracruz, estado com o maior número de assassinatos nos últimos seis anos.

Em duas ocasiões, em 2007 e no início de 2014, o Congresso do México tentou regular a publicidade oficial, diante do pedido de associações de jornalistas para que se acabe com a discricionalidade. Agora, após um recurso impetrado pelo Artículo 19, no dia 15 de novembro a Suprema Corte de Justiça decidiu que o Congresso deve corrigir essa omissão legislativa e considerar o dia 30 de abril deste ano como prazo final para promulgar uma lei nesse sentido. A Corte ordenou que o Congresso atue utilizando os critérios de "eficiência, eficácia e honestidade", como previsto no artigo 134 da Constituição.

"A falta de regulamentação para a publicidade oficial encoraja um uso arbitrário do orçamento para comunicação social, o que restringe indiretamente a liberdade de expressão", declarou a Corte.

Dados da organização Fundar revelam que os gastos em publicidade oficial durante os últimos cinco anos chegaram a 200 milhões de dólares, sendo que 56% desse valor foram destinados a 20 meios de comunicação, e 44% a 3.000 meios de comunicação.

O tema está sendo debatido e existem três pontos a considerar: a definição do que deve ser publicidade do governo, que critérios utilizar para distribuí-la (alcance, penetração) e como será medido o alcance dos meios de comunicação (tiragem, usuários únicos, etc.).

Durante este ano eleitoral, foram criadas várias iniciativas jornalísticas relacionadas à transparência e à prestação de contas dos candidatos à presidência nas eleições de 1º de julho, assim como iniciativas para combater as fake news.

Uma delas é a "Verificado 2018", promovida pelo website "Animal Político", que reúne esforços de 60 instituições, entre meios de comunicação, organizações não governamentais e universidades. Seu objetivo é detectar informações falsas nas redes sociais, na mídia eletrônica e nos discursos dos candidatos.

Outra é a iniciativa "La Lupa", do El Universal, cuja proposta é detectar inconsistências nas declarações dos candidatos à presidência, contrastando suas promessas e discursos com dados que confirmem ou desmintam suas declarações.

Outra iniciativa é "De Hecho", da Organización Editorial Mexicana. Através da parceria com três órgãos não governamentais, busca fazer o fact checking das declarações dos candidatos comparando-as com os bancos de dados das organizações para verificar se a declaração é completa ou parcialmente falsa ou verdadeira.

Em uma declaração de 28 de março, a Sala Superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF) favoreceu o jornal El Universal contra Ricardo Anaya, candidato da coalizão Por México al Frente, no que foi considerada uma decisão em prol da liberdade de imprensa. Anaya utilizou spots de publicidade eleitoral no rádio e na televisão quando era diretor do Partido Ação Nacional (PAN) para se defender de investigações e das críticas que o El Universal havia feito sobre sua fortuna. Anaya, em uma disputa legal com o jornal, contou no início com o apoio do Instituto Nacional Eleitoral que não o obrigou a retirar seu spot da mídia, apesar de ele estar utilizando um recurso do governo para se defender em uma questão pessoal.

O TEPJF decidiu que o uso indevido dos spots por Anaya e pelo PAN é um obstáculo à liberdade de imprensa e ao exercício do jornalismo.

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