Nicarágua

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SIP Reunião de Meio de Ano 2018

Medellín, Colômbia

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A situação da liberdade de imprensa e o cenário político se agravaram no período coberto por este relatório.

A Fundação Bertelsmann, da Alemanha, classificou a Nicarágua entre os cinco países onde não existe democracia. Entre os motivos estão as últimas eleições presidenciais, que foram realizadas sem concorrência, e nas quais o presidente Daniel Ortega obteve 72,4% dos votos e elegeu 70 deputados entre os 90 que compõem a Assembleia Legislativa.

Assinou-se um acordo com a OEA para melhorar o sistema eleitoral e as instituições do país, mas em três anos não se teve registro de qualquer avanço. Em dezembro, o presidente do Conselho Supremo Eleitoral (CSE), Roberto Rivas, que assinou o acordo, sofreu sanções dos Estados Unidos nos termos da Lei Magnitsky de Responsabilidade Global. Em resposta, o governo de Ortega deixou que ele permanecesse no seu cargo, mas lhe retirou todas as funções próprias da presidência, as quais foram transferidas ao vice-presidente do CSE.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou sua preocupação com a liberdade de imprensa, de forma semelhante a este relatório, pelas seguintes violações: a cultura do sigilo que impede que a mídia independente tenha acesso a todos os tipos de informações oficiais, a não realização de coletivas de imprensa nos últimos 10 anos com Ortega no poder, e as retaliações a funcionários públicos que dão declarações a um meio de comunicação independente. Além disso, as emissoras de televisão são controladas por um duopólio formado pela família do presidente e pelo empresário mexicano Ángel González e faz-se uso discriminatório das licenças e frequências de operação, assim como da publicidade oficial.

Em 13 de março, a esposa do presidente, a vice-presidente Rosario Murillo, anunciou que as redes sociais deveriam ser reguladas para impedir a violência e as notícias falsas. Insistiu que as leis devem ser modificadas porque é preciso "proteger as crianças e os jovens do mundo das notícias falsas", já que as redes sociais representam "ameaças" à família.

Os funcionários do governo afirmaram haver um amplo debate com diferentes setores sobre a regulamentação das redes sociais, mas os únicos convidados a opinar foram as instituições oficiais, como a procuradoria, a Corte Suprema de Justiça (CSJ), a polícia e os Conselhos do Poder Cidadão (CPC). Participaram também do debate na Assembleia grupos empresariais e organizações religiosas ligadas ao governo. Porém, nenhum projeto de lei foi apresentado.

Depois do anúncio, houve uma rejeição generalizada da censura nas redes sociais tanto por partidos políticos e organizações da sociedade civil quanto por advogados independentes.

A organização Amcham (Câmara de Comércio Americana da Nicarágua) disse que o controle das redes sociais seria um golpe para o livre comércio. O bispo Abelardo Mate, porta-voz da Conferência Episcopal da Nicarágua, e o arcebispo de Manágua, cardeal Leopoldo Brenes, rejeitaram qualquer regulamentação.

Diante da rejeição generalizada, a vice-presidente Murillo negou que se tratasse de uma tentativa de censurar as redes sociais: "Ninguém propôs um debate para restringir o intercâmbio entre as pessoas através dos variados mecanismos de informação". A polícia, a procuradoria e a promotoria não se pronunciaram sobre a questão de regulamentar ou não a intimidação via internet (cyberbullying) e as notícias falsas nas redes sociais.

Um website e um perfil no Facebook chamado "Nicaleaks", apoiado pelo governo, vêm se dedicando a perseguir e caluniar os oponentes do governo. Outro perfil no Facebook chamado "Política 505", além de insultar pessoas que ocupam cargos de poder, denuncia atos de corrupção. As postagens deste perfil motivaram a reação do governo.

Nas eleições municipais de novembro de 2017, em que se registrou uma elevada taxa de abstenção por falta de credibilidade do sistema eleitoral, o FSLN ganhou 135 entre 153 prefeituras, o Partido Liberal Constitucionalista (PLC) ganhou 11, o Cidadãos pela Liberdade, 6, e a Aliança Liberal Nicaraguense (ALN) ganhou uma.

O FSLN perdeu a prefeitura de El Cúa, proprietária da Rádio Bosawas, emissora gerenciada com o objetivo de fazer propaganda sobre a gestão e as obras daquela prefeitura. A TELCOR, entidade reguladora, cancelou em 7 de dezembro a licença de operação da rádio e confiscou todos seus equipamentos alegando que a rádio havia trocado seus equipamentos para 1000 kW, mas que só possuía licença para 250 kW. O artigo 70 da Lei 200 que rege essa matéria prevê que só se pode cancelar a licença depois de se ter punido a emissora três vezes. A resolução é de setembro, mas foi publicada depois que o FSLN perdeu as eleições nesse município.

Todas as prefeituras que o FSLN perdeu foram saqueadas, e o governo central reduziu em 50% e sem explicação a verba concedida a elas.

A jornalista do La Prensa, Martha Vásquez Larios, sofreu retaliações do Poder Judiciário depois de publicar informações sobre o aumento dos gastos da Corte Suprema levando em consideração o Orçamento Geral do Estado para verbas de manutenção de veículos. A jornalista foi impedida de entrar na sede do Poder Judiciário.

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