Costa Rica

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SIP Reunião de Meio de Ano 2018

Medellín, Colômbia

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Neste período, o caso do "Cimentaço", assim denominado pela imprensa nacional, e que revelou os vínculos de políticos dos três poderes da República com um empresário importador de cimento chinês, evidenciando uma rede de tráfico de influências e créditos bancários milionários, deixou suas marcas no exercício jornalístico.

Publicações do Diario Extra e da mídia digital CRHoy.com durante dois anos provocaram batidas policiais nos gabinetes de congressistas, a demissão de um magistrado da Corte Suprema de Justiça e o envolvimento do Presidente Luis Guillermo Solís, o que gerou episódios de censura prévia e ameaças posteriores aos diretores destes meios de comunicação e jornalistas encarregados das investigações.

No caso do Diario Extra, as ameaças constam em processos submetidos às autoridades judiciais, assim que o empresário do cimento chinês mandou perseguir, intimidar e fotografar as equipes jornalísticas que faziam as investigações. Da mesma maneira, constam os áudios dos advogados e funcionários vinculados ao caso, ameaçando-as com ações criminais e civis.

O poder judicial ofereceu proteção policial aos jornalistas.

No início de novembro, o Diario Extra denunciou a existência de um plano para provocar a sua instabilidade, que consistia na desmoralização do jornal perante o Tribunal de Ética do Colégio de Jornalistas, na promoção de ações judiciais e na suspensão da pauta oficial de publicidade, entre outros mecanismos de pressão, em represália às suas denúncias e publicações sobre atos de corrupção na administração pública.

A Procuradoria Geral confirmou a denúncia após examinar os documentos apreendidos no escritório da administração do Banco (estatal) da Costa Rica, onde constam detalhes indicativos da existência de um plano estratégico para debilitar o Diario Extra usando os três meios de comunicação nacionais: canal 7, La Nación e AmeliaRueda.com.

Encontraram estas provas em uma batida policial nos escritórios do banco, como parte das investigações. A SIP condenou a represália e pediu a investigação da denúncia e a indicação dos responsáveis.

A diretora de CRHoy.com recebeu assistência policial após ser ameaçada no mesmo caso e denunciou em múltiplas ocasiões o bloqueio da sua mídia determinado pelo Poder Executivo por ordem do presidente Luis Guillermo Solís e do ministro da Presidência, Sergio Alfaro, que não perdeu a oportunidade de desacreditá-los sem nenhum fundamento nas redes sociais.

O próprio presidente Solís repreendeu a mídia nacional indicando que as revelações do caso eram mal-intencionadas contra a sua gestão e acrescentou: "Já os identifiquei, sei quem são".

Uma outra questão que já denunciamos aconteceu durante as campanhas políticas para as eleições presidenciais de 2018, quando políticos costarriquenhos usaram as redes sociais para estabelecer uma comunicação unilateral com o eleitorado, sem permitir questionamentos da imprensa independente. A estratégia não deu certo, em boa parte porque setores importantes da imprensa se recusaram a repassar estas mensagens unilaterais.

Nas três fases da campanha eleitoral, nas convenções internas dos partidos, no primeiro turno eleitoral e no turno final houve grandes ataques contra os meios de imprensa e jornalistas. Os mais intensos, que incluíram ameaças e campanhas para cancelar subscrições ou deixar de ver algum canal de televisão, ocorreram na última etapa. Em muitos casos, os ataques tiveram como alvo os diretores de La Nación e Telenoticias do Canal 7.

O político chamou o diário La Nación de "pasquim diabólico" e seus jornalistas de "psicopatas". Ele adiantou que, se assumisse a Presidência, a edição impressa dessa mídia deixaria de circular em um ano. Depois disso, esclareceu que o diário deixaria de circular porque não era rentável, atacando também o Semanario Universidad da Universidade de Costa Rica e a emissora de televisão Repretel. As suas declarações foram condenadas pelo Colégio de Jornalistas da Costa Rica.

O Primeiro Relatório sobre o Estado da Liberdade de Expressão, elaborado pelo Programa de Liberdade de Expressão, Direito à Informação e Opinião Pública (PROLEDI) e pelo Centro de Investigações em Comunicação (CICOM), da Universidade de Costa Rica, revelou em janeiro que os grupos com maior concentração de meios de comunicação são os que mais recebem pauta oficial de publicidade. Entre 2015 e 2016, a Repretel - Albavisión (Ángel González) e a Televisora de Costa Rica (TELETICA) são as que mais receberam pauta oficial de publicidade, cerca de US$ 4 milhões cada.

Sessenta por cento dos canais de TV no país têm fins lucrativos. Deste percentual, o grupo de Ángel González possui mais de 20% dos canais comerciais de televisão e a TELETICA tem 11,6%.

Em novembro, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa propôs um projeto de lei de promoção da transparência do Estado e do acesso à informação pública pelos cidadãos. Isto assusta porque alguns artigos dão um papel muito importante ao canal do governo para controlar conteúdo, além de tempos excessivos às instituições públicas para responder as perguntas dos jornalistas.

Não é possível que um país com excesso de burocracia queira ainda implementar um órgão adicional dentro dos ministérios para dizer quem e quando atenderá as consultas da mídia, dando o controle total da informação pública a funcionários que desconhecem a administração jornalística e a importância do direito dos cidadãos de estarem devidamente informados.

Além disso, há dois projetos promovidos pelo Poder Executivo, intitulados Lei da Liberdade de Expressão e Imprensa e Lei de Acesso à Informação, que limitam o exercício profissional e atentam contra a independência da mídia costarriquenha, dando poderes ao Estado que não lhe correspondem e ultrapassam a sua obrigação de resguardo dos direitos humanos.

A maior parte da mídia nacional se opõe a estas propostas por considerá-las abusivas e repetidas, tendo em vista as mais de 30 normas jurídicas e sentenças do Tribunal Constitucional que já respaldam o acesso à informação pública na Costa Rica.

O Tribunal Supremo Eleitoral da Costa Rica resolveu que os meios de comunicação não podem censurar mensagens de grupos políticos que firmem contratos entre si, usando campos pagos em processos eleitorais, mas, muito acertadamente, os eximiu de responsabilidade civil solidária perante eventuais ações judiciais.

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