CONSIDERANDO que aumentou a perseguição e repressão contra jornalistas, blogueiros, fotógrafos, produtores de vídeo, ciberjornalistas, influenciadores de opinião, e contra plataformas digitais e associações de imprensa e de direitos humanos;
CONSIDERANDO que as formas de repressão incluem prisões, detenções parciais, ameaças de cárcere, citações policiais, expulsão de empregos públicos, interrogatórios, confisco do equipamento de trabalho, espionagem, batidas policiais, proibições de saída do país e campanhas de desmoralização
CONSIDERANDO que as agressões contra jornalistas independentes ocorrem em um clima de ausência total de defesa jurídica
CONSIDERANDO que existem inúmeros impedimentos à livre expressão e ao trabalho jornalístico em artigos da Constituição, no Código Penal, na Lei 88, na Lei de Associações, na Lei para Investimentos Estrangeiros, nos regulamentos escolares dos ministérios de Educação e de Educação Superior, entre outras leis e disposições governamentais
CONSIDERANDO que a Declaração de Chapultepec estabelece que: "Não existem pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta liberdade não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo"; e estabelece que: "O caráter colegiado de jornalistas, sua incorporação a associações profissionais ou gremiais e a afiliação dos meios de comunicação a câmaras empresariais, devem ser estritamente voluntários."
A ASSEMBLEIA DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
Reiterar aos Presidentes e chefes de Estado das Américas, conforme consta no documento "Uma obrigação histórica", o seu comprometimento com um trabalho conjunto para que os cidadãos de Cuba consigam desfrutar da democracia e das liberdades essenciais negadas pelo seu governo.
Condenar a perseguição, as repressões, agressões e impedimentos sofridos pela imprensa independente de Cuba através de diversos mecanismos jurídicos, legais e policiais
Expressar respeito e solidariedade aos jornalistas e a todos os comunicadores que informam com independência nas diversas formas de expressão, apesar das ameaças e repressões constantes.
