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El Salvador

Reunião de Meio Ano 2018
Medellín, Colombia
13 a 15 de abril

17 de abril de 2018 - 14:36

CONSIDERANDO o perigoso precedente criado pela recente absolvição do grupo acusado dos ataques cibernéticos aos websites do La Prensa Gráfica e do El Diario de Hoy, decisão que é objeto de recurso;

CONSIDERANDO que o Tribunal Superior Eleitoral de El Salvador emitiu uma decisão que restringe a liberdade de expressão e de informação, permitindo que os meios de comunicação se transformem em fiscais ou censores da propaganda eleitoral;

CONSIDERANDO que o principio 1º da Declaração de Chapultepec estabelece que: "Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo";

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE:

Exortar o Tribunal Superior Eleitoral de El Salvador, como autoridade máxima na matéria, a retificar sua última decisão sobre a propaganda eleitoral, a qual pode resultar em censura prévia e que é expressamente proibida pela Constituição do país;

Instar a justiça salvadorenha a não deixar que fique impune o caso da série de ataques cibernéticos contra as versões digitais do La Prensa Gráfica e do El Diario de Hoy.

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