CONCLUSÕES

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Reunião de Meio de Ano

Medellín, Colômbia

13 a 15 de abril de 2018

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O assassinato de Paúl Rivas, Javier Ortega e Efraín Segarra, da equipe da redação do El Comercio, do Equador, é uma oportunidade para refletirmos profundamente sobre o papel que desempenhamos na defesa das liberdades de imprensa e de expressão, que são fundamentais. Temos sistematicamente nos pronunciado, e com veemência, contra os assassinatos e os desaparecimentos de jornalistas. Desta vez, fizemos mais do que isso. O acordo assinado durante esta Reunião de Meio de Ano entre os jornalistas colombianos e equatorianos foi uma medida tomada para que essa história que custou a vida dos nossos colegas seja documentada e conhecida por todos.

A perseguição à imprensa e aos jornalistas continua e isso fica evidente nos relatórios sobre a liberdade de expressão apresentados pelos vários países do hemisfério durante esta reunião.

Desde a nossa Assembleia Geral, em Utah, 14 jornalistas foram assassinados: quatro mexicanos, três equatorianos, dois brasileiros, dois guatemaltecos, um hondurenho e um jornalista de El Salvador. Um jornalista está desaparecido no Haiti. No México, 11 jornalistas tiveram que se mudar porque sua vida estava em risco.

Os meios de comunicação, seus proprietários e os jornalistas são vítimas constantes de intimidações, acusações, assédio, insultos, agressões físicas e dos mais variados tipos de agressão por parte de pessoas que investigam e de governantes dos quais se exige que prestem contas sobre sua atuação.

Em Cuba, a repressão do governo aumenta. Os ataques deixaram de ser apenas contra os jornalistas e sua integridade física, e incluem agora revistas às suas casas, proibição de deixarem suas cidades, ou até mesmo o país, por exercerem o jornalismo.

Em vários países da região as plataformas digitais são utilizadas para atacar, perseguir, denegrir e ameaçar jornalistas e meios de comunicação.

A sustentabilidade financeira dos meios de comunicação é outra grande preocupação diante dos desafios da era digital. A situação é pior em alguns países nos quais a publicidade estatal é usada para pressionar ou castigar os meios de comunicação em relação às suas linhas editoriais.

Nos últimos seis meses, nove jornais saíram de circulação na Venezuela por falta de papel jornal e outros insumos. Quarenta e seis emissoras de rádio e três emissoras de TV também foram fechadas por problemas financeiros que em muitos casos são agravados pela asfixia do governo.

Na Bolívia, os meios de comunicação são obrigados a difundir campanhas do governo gratuitamente. Para alguns meios, isso representa até 30% do seu espaço publicitário.

Outro problema alarmante é a inexistência de uma justiça rápida, justa e imparcial. Os inquéritos e ações judiciais relativos aos assassinatos de jornalistas prolongam-se demasiadamente e, em muitos casos, nunca se chega a ter uma sentença definitiva contra os responsáveis pelos crimes.

Na Venezuela, o Poder Judiciário chegou ao ponto de não reconhecer o direito ao exercício do jornalismo e não castiga os responsáveis por atos violentos contra jornalistas e contra a mídia. Os tribunais militares são utilizados para prender civis, inclusive jornalistas e repórteres cidadãos. Essas ações caracterizam-se pela desinformação, abusos, isolamento e desconhecimento público.

As tentativas de vários governos de censurar a divulgação de notícias e impedir a difusão da verdade são cada vez maiores e incluem denúncias em países como Costa Rica, Peru e Brasil.

A lei de transparência e acesso à informação foi claramente violada no Panamá pelo Poder Legislativo. Em Porto Rico, o Poder Legislativo ignora o debate da lei de transparência e o Poder Judiciário proíbe o acesso da imprensa aos julgamentos.

Na Bolívia, o presidente Morales chamou os jornalistas de "terroristas midiáticos" e após a promulgação de uma lei que castiga os meios de comunicação por publicarem conteúdo editorial que o governo considere racista, as empresas jornalísticas optaram pela autocensura, eliminando os espaços para comentários dos seus leitores na internet.

Os governos tentam cada vez mais aprovar leis de proteção de dados ou crimes cibernéticos que frequentemente contêm aspectos que violam a liberdade de expressão e informação, e o acesso a informações de interesse público. Este é o caso da Jamaica, Haiti e Honduras.

Em Cuba, o governo bloqueia o acesso a websites nacionais e internacionais, assim como endereços de e-mail relacionados aos direitos humanos e jornalismo, espiona e "hackea" as redes sociais.

Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump continua atacando os meios de comunicação que não são a favor do seu governo.

Em Honduras e na Nicarágua existem projetos de lei que pretendem regular as redes sociais e a internet alegando critérios altruístas como a prevenção da violência e das notícias falsas.

As iniciativas para implementar o direito ao esquecimento continuam presentes em vários países da região.

Ainda existem países como o Panamá em que há pena de prisão para o crime de calúnia e injúria se for cometido através dos meios de comunicação. Isso significa ações judiciais milionárias contra os meios de comunicação que muitas vezes colocam em risco a sustentabilidade das empresas de comunicação. Na Guatemala, um projeto de lei prevê pena de 20 anos de prisão para os jornalistas que provocarem "medo ou alarme... ou coagirem o Estado ou o governo".

Continua em tramitação no Parlamento Latino-americano (Parlatino) um projeto de lei que pretende aprovar uma lei do marco das comunicações sobre o direito ao livre acesso às comunicações e criar mecanismos de controle do Estado.

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