Em meio a um tsunami de repressão policial e meses de tortura psicológica continuada contra a imprensa independente, em abril, tomou posse o novo Presidente Miguel Díaz-Canel após 60 anos do grupo familiar de Fidel Castro, mas nada mudou para a liberdade de imprensa nem no esquema de poder.
Parece que a censura aumentou. Em um vídeo que vazou, Diaz-Canel classificou como propostas com conteúdo subversivo as redes WiFi ilegais e El Paquete, um conjunto de produtos digitais estrangeiros distribuídos através de vendedores particulares. "Têm surgido alguns sites, portais e revistas aparentemente inofensivos e de baixo perfil" que, de acordo com Diaz-Canel, são responsáveis pela "divulgação de estereótipos comprovados da guerra cultural". No mesmo vídeo, ele disse: "Podem armar o escândalo que quiserem, dizer que censuramos, mas todo o mundo censura."
A Constituição que deve ser aprovada no próximo dia 24 de fevereiro mantém sérias limitações às liberdades de expressão e de imprensa. No seu Artigo 60 proposto, estabelece: "Reconhece-se aos cidadãos a liberdade de imprensa. Este direito é exercido em conformidade com a lei. Os meios fundamentais de comunicação social, quaisquer que sejam seus suportes, são de propriedade socialista de toda a população, o que garante o seu uso ao serviço de toda a sociedade. O Estado estabelece os princípios de organização e funcionamento para todos os meios de comunicação social".
Este processo de mudança de Presidente formal e de "análise constituinte" foi executado simultaneamente com uma onda de repressão contra a sociedade civil e a mídia, que se agrava desde o segundo semestre de 2016.
O Ministério do Interior, órgão coordenador e executante da repressão, continua a aplicar métodos de tortura psicológica que afetam jornalistas e seus parentes com agressões, acusações e vigilância, sem nenhum lugar que os acuda, onde denunciar ou se defender.
Entre esses métodos utilizados, houve detenções durando desde uma hora até 4 ou 5 dias (como as que sofreram Iris Mariño, Roberto de Jesús Quiñones, Osmel Ramírez, Martha Liset Sánchez, Alberto Corzo, Alberto Castaño, Rudy Cabrera, Augusto César San Martín, José Antonio Fornaris, Boris González, Mario Echevarría, Roberto Rodríguez Cardona, Luis Cino, Emiliano González, Manuel León, Alexander Rodríguez, Alejandro Hernández, Osniel Carmona, Yuri Valle, Anderlay Guerra, Carlos Alberto Torres, Niorbis García, Yordis García, Daniel González, Deris Solís, Eider Frómeta, Adrián Quesada, Vladimir Turró, Eradilys Frómeta). Invenção de acusações e provas com base em condenações judiciais fraudulentas (Rosalia Viñas, Inalkis Rodríguez, Alberto Castaño, Manuel León, Alexander Rodríguez, Niorbis García, Yuri Valle, Eider Frómeta); e agressões físicas (Alejandro Hernández, Alberto Corzo, Eider Frómeta).
É comum também o uso de intimações para interrogação e intimidação nos gabinetes do Ministério do Interior (Inalkis Rodríguez, Rosalia Viñas, Idilsa Bailly, Oscar Padilla, Dagoberto Valdés, Yoandy Izquierdo, Rafael Gordo, José Antonio Fornaris, Mario Echavarría, Yaudel Estenoz, Yuri Valle); o assédio dos parentes e amigos próximos de jornalistas (María Ferreiro e Héctor Constantin – pai e mãe de Henry Constantin -, Aurora Albistur – mãe de Augusto César San Martín -, Mario Junquera – marido de Iris Mariño -, Idilsa Bailli – esposa de Niorbe García -, Adolfo Antonio Fornaris – filho de José Antonio Fornaris -, María Pérez – sogra de Osniel Carmona -, as esposas de Julio Aleaga e Emiliano González, Yudania Moné – filha de Gladys Linares); vigilância domiciliar (Iris Mariño, Inalkis Rodríguez, Henry Constantin); vigilância e ataque a comunicações telefônicas e digitais (Dagoberto Valdés, José Antonio Fornaris, Iris Mariño, Inalkis Rodríguez, Henry Constantin).
Nos últimos seis meses aumentou a frequência e a agressividade do rastreamento e assédio verbal ou físico contra comunicadores na via pública (Iris Mariño, Carlos Alberto Torres, Alejandro Hernández, Henry Constantin, Eider Frómeta); além de batidas policiais nas suas residências (José Antonio Fornaris, Alberto Corzo, Alberto Castaño, Roberto de Jesús Quiñones, Emiliano González, Niorbe García, Idilsa Bailly, Daniel González, Julio Aleaga). Aumentaram também as pressões contra os senhorios para que expulsem os jornalistas das suas casas alugadas (Adriana Zamora, Odalina Carmona, Sol Garcia, Ernesto Carralero). Além disso, a Segurança do Estado executou campanhas difamatórias contra jornalistas em suas áreas de residência ou na Internet (Iris Mariño, Osniel Carmona).
Continua a prática comum de confisco dos bens pessoais e de trabalho, quase sempre sem suporte da devida documentação legal (José Antonio Fornaris, Carlos Alberto Torres, Roberto de Jesús Quiñones, Emiliano González, Alberto Corzo, Alberto Castaño, Alejandro Hernández, Osniel Carmona, Niorbe García, Daniel González, Mario Echevarría, Eider Frómeta, Rudy Cabrera, Augusto César San Martín). A proibição da saída do domicílio, do município, da província ou do país (Inalkis Rodríguez, Iris Mariño, Karina Gálvez, Rosalia Viñas, Amarilis Cortina, Odalina Guerrero, Sol García, Miriam Herrera, Ana León, Ileana Álvarez, Yaudel Estenoz, Roberto de Jesús Quiñones, Osniel Carmona, Rafael Gordo, Yuri Valle, Augusto César San Martín, Julio Aleaga, Emiliano González, Henry Constantin). Além disso, registraram-se numerosos casos de assédio por meio de interrogatórios e inspeções exaustivas ao passar pelos aeroportos (Maria Ferreiro, Augusto Cesar San Martin, Rafael Gordo); ou impedimento de residência no país para jornalistas estrangeiros (Fernando Ravsberg).
Continua o caso da única comunicadora que cumpre sentença com uma condenação humilhante de trabalhos forçados (Karina Gálvez, membro do Conselho de Redação da revista Convivencia). Além disso, a organização política União Patriótica de Cuba (UNPACU) denunciou a prisão, após julgamento manipulado, de vários de seus militantes, apenas por gravar vídeos expressando as suas preferências políticas. Foi comum a prisão e perseguição de artistas independentes que protestavam contra o Decreto 349, um instrumento jurídico promulgado recentemente que penaliza os artistas que trabalham na iniciativa privada sem autorização do governo.
Estas agressões ocorrem com a total subordinação ao MNINT do Ministério da Justiça e da Procuradoria Geral da República que, embora recebam normalmente denúncias feitas pelos jornalistas, nunca respondem nem investigam. Para reprimir, o governo também usou as filiais locais, municipais e provinciais do Poder Popular e do Partido Comunista, e onde necessário, da Empresa de Telecomunicações de Cuba S.A., dos Comitês de Defesa da Revolução, dos ministérios de Ensino Superior e Cultura, da Alfândega Geral da República, da Comissão Eleitoral Nacional e do Instituto Nacional de Habitação e Planejamento Físico.
Embora os homens fiquem presos com mais frequência e por mais tempo, o MININT aplica às mulheres os castigos mais prolongados, especialmente para as que têm filhos: Karina Gálvez – analista econômica e membro do Conselho Editorial da revista Convivencia – cumprindo sentença de três anos por um crime inventado, que a obriga a não sair do seu município e a fazer um trabalho humilhante para não ir para a cadeia, Inalkis Rodriguez – jornalista e assistente geral da revista La Hora de Cuba – e Rosalia Viñas – designer e membro do Conselho Editorial da revista Convivencia – sujeitas a medidas de precaução restringindo viagens decorrentes de investigações manipuladas inventadas contra elas pela Segurança do Estado. Inalkis Rodriguez está proibida de deixar a cidade onde mora. Rosalia Viñas recebe intimações frequentes para interrogação.
Continua pendente o caso grave de Iris Mariño, fotógrafa e jornalista de La Hora de Cuba. Ela sofreu tortura psicológica e assédio sexual continuado, sob a forma de rastreamento, filmagens, abuso sexual e até um beijo em via pública por agentes da Segurança do Estado. Ele relatou vandalismo na fachada de sua casa. A Segurança do Estado mantém como "arquivada provisoriamente" uma acusação de "usurpação de capacidade legal." Ela ficou presa cerca de três horas quando tentou tirar a sua câmera durante o desfile oficial de 1o de maio. Durante essa detenção, ela foi sucessivamente interrogada e assediada com frases de teor sexual por quatro agentes da Segurança do Estado em uma delegacia policial. Pouco depois ela foi proibida de deixar o país.
Cerca de 20 websites de meios de comunicação dedicados ao país e organizações jornalísticas internacionais, como o site da SIP e de direitos humanos, continuam bloqueados. Alguns foram desbloqueados por períodos curtos, como aconteceu durante a recente visita à ilha de altos funcionários do Google.
Além disso, a ETECSA, detentora do monopólio estatal de telecomunicações, fez testes de má qualidade, embora gratuitos, para Internet em telefones celulares e anunciou que "em breve" os cubanos terão acesso a esse serviço, embora se especule que o preço será tão alto quanto o da Internet residencial, em que o serviço mensal mínimo para 30 horas de navegação custa a metade do salário médio mensal. Os preços e a pequena área de cobertura geográfica do acesso à Internet impedem o uso da rede para receber ou compartilhar informações.
A página do Facebook do Centro de Pensamiento Convivencia, dirigido por Dagoberto Valdes, que apenas publica links para textos extraídos da Web dessa entidade independente, foi fechada pelo Facebook em agosto com base em denúncias recebidas de determinados usuários. No início de maio, durante a interrogação de um membro de Convivência, um agente do MININT manifestou a insatisfação do governo com as publicações feitas pela equipe nas redes sociais.
Os jovens que quiserem estudar jornalismo nas universidades continuam sendo submetidos a testes de "adequação" que medem as opiniões políticas dos candidatos, só aprovando quando são favoráveis ao governo. Além disso, nesta avaliação de "adequação" é dada especial importância ao critério do reitor e do decano – militantes do Partido Comunista – das faculdades em que o candidato pretende estudar.
Os regulamentos que regem a conduta dos alunos em todos os níveis de ensino punem rigorosamente a emissão através de qualquer meio de ideias ou informações que desagradem o governo.
