Guatemala

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74 Assembléia Geral
Salta, Argentina
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A polarização está crescendo e com mais intensidade entre as pessoas e entidades que defendem a luta contra a corrupção com o apoio da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) e aqueles que são contra a existência desta Comissão.

O presidente Jimmy Morales, seu filho e seu irmão estão sendo investigados por financiamento eleitoral ilícito no primeiro processo e por atos de corrupção nos outros casos. Isto provocou uma luta do Presidente contra o Comissário Iván Velásquez que finalmente foi proibido de entrar no país, apesar de haver uma ordem expressa em contrário da Corte de Constitucionalidade.

O Presidente deu instruções para não acatar novas resoluções da Corte de Constitucionalidade determinando que o comissário Velásquez possa entrar no país. Ele comunicou que não haverá renovação do acordo de permanência da CICIG a partir de setembro de 2019.

O governo eliminou toda a pauta nos meios de comunicação e não pagou os espaços contratados pelo governo anterior, apesar da responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e da ordem da Controladoria Geral de Contas para efetuar os pagamentos.

Grupos econômicos importantes começaram campanhas silenciosas para o estrangulamento financeiro da mídia, em represália à publicação de notícias relacionadas à corrupção.

Em maio, a Associação de Jornalistas da Guatemala e o Centro de Relatórios Informativos sobre a Guatemala (CERIGUA) exigiram do governo o respeito à liberdade de imprensa no país, porque se observa uma estratégia dos três poderes do Estado para não atender os jornalistas e somente dar declarações a alguns meios de comunicação ligados ao governo.
Há ataques constantes, através de netcenters, aos meios de comunicação, aos jornalistas e geradores de opinião críticos do governo. Hackers invadiram contas pessoais de jornalistas e depois usaram suas fotos pessoais como mecanismos para gerar ataques que minam a sua credibilidade. As tentativas cibernéticas de ataque aos sites eletrônicos dos meios de comunicação são constantes e estão acontecendo com mais frequência nos últimos meses. O ataque mais eficaz foi em 29 de agosto, quando o site digital do elPeriódico esteve fora do ar durante várias horas.

A estratégia para silenciar jornalistas também acontece nos tribunais de justiça, já que foram aceitas ações judiciais contra José Rubén Zamora por parte da chanceler Sandra Jovel que aproveitou a lei contra o feminicídio para acusá-lo de agressões contra a mulher por violência psicológica e discriminação. A congressista Sandra Patricia Sandoval usou esta mesma estratégia ao acusar um manifestante de tê-la insultado e causado danos psicológicos.

Vários jornalistas de Guatevisión e Nuestro Diario sofreram diversos ataques sob a forma de assaltos.

A Lei Eleitoral e de Partidos Políticos limita a liberdade de contratação pelos meios de comunicação em qualquer plataforma. Estabelece tarifas de 20% sobre o que a mídia cobra e, além disso, a propaganda tem prioridade sobre as pautas comerciais. A lei também procura avaliar se alguma informação publicada poderia ser considerada propaganda ou favorecimento a algum candidato. O descumprimento pune criminalmente os funcionários, diretores, sócios e proprietários do meio de comunicação.

Em abril, a Câmara dos Meios de Comunicação da Guatemala apresentou uma ação de Inconstitucionalidade contra vários artigos desta lei.

Com todas as restrições mencionadas, espera-se um processo eleitoral "disfônico", pois os principais meios de comunicação do país decidiram não se inscrever no Tribunal Supremo Eleitoral e, portanto, não receberão propaganda política. As coberturas de eventos realizados pelos candidatos da eleição popular serão analisadas de modo rigoroso pelas autoridades eleitorais, havendo assim um grande risco de auto-censura.

Houve registros de outros ataques diretos à liberdade de expressão por grupos religiosos cristãos que se expressaram contra manifestações a favor dos direitos da comunidade homossexual e ultimamente de conjuntos musicais (de rock) por conterem "agressões" à religião nas letras de suas canções.

O Presidente e o Congresso aprovaram suas resoluções para proibir a entrada no país de um grupo musical e a realização de concerto em local público.


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