Colômbia

Aa
Reunião de Meio de Ano
Março de 2020
$.-

Durante esse período, a atividade jornalística foi afetada por decisões judiciais e por ataques de grupos armados contra jornalistas.

A revista Semana revelou em 11 de janeiro que várias unidades do Exército do país executaram um plano, através da plataforma "Hombre invisible", para ameaçar e fazer interceptações ilegais contra jornalistas, defensores de direitos humanos, juízes, políticos e outros funcionários públicos. Esses incidentes irregulares teriam sido orquestrados por unidades militares e teriam como alvo vários jornalistas da revista. No artigo também foram denunciadas ameaças e assédio através do envio de orações para mortos (sufrágios) e lápides, ameaças e vigilância ilegal dos meios físicos e digitais.

Foi motivo de preocupação a revelação, em 10 de março, da existência no perfil oficial do Exército de uma lista chamada "Opositores", que continha perfis dos meios de comunicação que fizeram investigações sobre irregularidades em órgãos estatais e as contas pessoais de vários jornalistas, assim como de integrantes da antiga guerrilha das FARC, hoje o partido político Farc.

Durante as mobilizações sociais realizadas entre novembro e janeiro registrou-se um aumento das queixas de uso excessivo da força (agressões e detenções arbitrárias) por parte das forças de segurança pública contra os jornalistas. A Fundação pela Liberdade de Imprensa (FLIP) registrou 54 violações contra o exercício do jornalismo entre os 184 ataques gerais durante esse período.

A AMI (Associação dos Meios de Informação) interpôs um recurso direto junto com a Asomedios perante a Superintendência da Indústria e do Comércio e relativo à Resolução n.o 92696 de 2018. Ela exorta os meios de comunicação, através de associações profissionais, a que "deixem de transmitir e divulgar campanhas publicitárias que violem os direitos fundamentais, como a dignidade humana, a igualdade e a não discriminação contra a mulher". Isso foi feito depois da publicação de um anúncio da empresa de telefonia celular Virgin Mobile no jornal Q'hubo de Medellín.

O recurso não foi adiante porque a AMI e a Asomedios não fazem parte do processo. Porém, ficou assim registrado que os dois sindicatos não reconhecem que estejam comprometidos com a revisão ou a censura da pauta publicitária, exceto nos casos de publicidade enganosa previstos por lei.

Na sua decisão de 2018, depois de uma ação de inconstitucionalidade da AMI que regulamentou o Plebiscito pela Paz, a Corte Constitucional admitiu expressamente que a Constituição não lhe confere competência e decidiu que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não pode inspecionar o conteúdo da informação nem as opiniões divulgadas para verificar se os meios de comunicação social dedicaram a mesma quantidade de tempo aos diferentes candidatos. A Corte também não admitiu a possibilidade de estender a responsabilidade aos meios de comunicação por inconsistências em pesquisas.

Outros fatos de destaque:

Em 18 de outubro, Javier Córdoba Chaguendo, jornalista e locutor que dirigiu um programa musical na estação de rádio Planeta Stereo em Tumaco, no departamento de Nariño, foi assassinado. Um atirador entrou na cabine de rádio e atirou nele. O atacante fugiu com outro sujeito em uma motocicleta. Córdoba Chaguendo tinha 38 anos.

Em 28 de outubro, a Vara Criminal do Tribunal Superior de Bogotá confirmou a sentença imposta a Jesús Emiro Pereira Rivera, vulgo "Huevoepizca", de 40 anos e seis meses de prisão pelos crimes de sequestro, tortura e acesso carnal violento, e a Alejandro Cárdenas Orozco, vulgo "J.J", de 30 anos pelo crime de acesso carnal violento, contra a jornalista Jineth Bedoya, quando fazia a cobertura dos incidentes na prisão La Modelo, em Bogotá, em 25 de maio de 2000.

Depois da publicação do livro Dejad que los niños vengan a mí, sobre pederastia na Igreja Católica na Colômbia, o jornalista Juan Pablo Barrientos foi alvo de várias ações judiciais que tentavam proibir a circulação e a venda do livro. Em outra ação desse tipo, um juiz lhe deu quatro horas para revelar os detalhes de uma de suas fontes sob pena de ação criminal e/ou disciplinar.

Em 6 de dezembro, a 1ª Vara Criminal do Tribunal de Valledupar condenou John René Gélvez Gélvez, conhecido como "Orbitel", a 80 meses de prisão pelo crime de ameaças contra os jornalistas Juan Pablo Latorre e Katherine Leal.

Os jornalistas da Caracol Televisión em Cali, Eduardo Manzano e Alexander Cárdenas se exilaram após receberem ameaças. Outro repórter da mesma emissora, Arlex Piedrahita, foi ameaçado. As intimidações estão relacionadas à sua cobertura de plantações ilícitas no Cauca e às denúncias sobre a presença de cartéis mexicanos aliados aos dissidentes das FARC nesse departamento.

O portal La Silla Vacía tem recebido intimidações da Eliminalia, empresa que presta o serviço de eliminação de certas informações de portais de notícias. O portal publicou um artigo mostrando como a Eliminalia abusa de uma lei de direitos autorais dos EUA para censurar os meios de comunicação. Depois disso, o La Silla recebeu um e-mail da Eliminalia pedindo-lhe para remover o artigo.

Cada vez mais empresas e advogados estão oferecendo serviços para a eliminação de informações publicadas pela mídia, afetando os direitos da mídia e de seu público. Diante da perspectiva do custo econômico e emocional deste tipo de processo, os jornalistas muitas vezes optam por suprimir a informação.

O Oitavo Tribunal Criminal Municipal de Cartagena condenou a três dias de prisão e uma multa de dez salários mínimos o jornalista Edison Lucio Torres por ele se recusar a retirar matérias sobre Miguel Arrázola, líder da Igreja Ríos de Vida, e sua esposa, María Paula García Silva.

Na sua decisão, o juiz ordenou a retirada de todas as informações publicadas nos sites para os quais o jornalista trabalha e onde ele tenha alguma influência. Ele também o advertiu para se abster de "cometer atos que violem os direitos fundamentais das pessoas".

A decisão judicial ignora a regulamentação da ação de proteção e a jurisprudência constitucional que exigem a apresentação de um pedido de retificação antes de se mover uma ação desse tipo. Da mesma forma, quando há uma informação desatualizada, é possível solicitar uma atualização.

No dia 13 de fevereiro, o repórter Wilfer Moreno, do CNC notícias, foi ameaçado por um homem que se identificou como comandante do ELN e viu-se obrigado a abandonar o departamento.

Cinco jornalistas do jornal La Patria e dois da rádio RCN tiveram seu credenciamento cancelado pela equipe de futebol Once Caldas em Manizales. Eles tinham criticado o desempenho da equipe.

Em 4 de fevereiro, a jornalista Julieth Cano, correspondente do Noticias Caracol em Cúcuta, foi ameaçada através de uma mensagem de texto de um número desconhecido. A repórter tem feito uma ampla cobertura da situação na fronteira entre Colômbia e Venezuela, na capital do Norte de Santander, e diz que há vários meses homens desconhecidos a intimidam, a ela e à sua equipe jornalística, para que parem de fazer seu trabalho na fronteira.

O jornalista da RCN Radio, Jairo Tarazona, recebeu um pacote contendo um panfleto assinado pelos Águias Negras. Além deles, foram intimidados também em 5 de fevereiro Ignacio Gómez, vice-diretor de Noticias Uno, Jairo Tarazona, jornalista da RCN Radio, e José Luis Mayorga, da agência Repórteres sem Fronteiras. Tarazona recebeu correspondência em seu local de trabalho de uma empresa de courier que opera em todo o país. O pacote endereçado ao repórter continha um panfleto assinado pelas Águias Negras e com o seu nome ao lado do de Gómez e Mayorga.

Em 24 de janeiro, María Eugenia Durango, jornalista de uma estação de rádio em Ituango, a segunda estação de educação para a paz do país, operada pela Rádio Nacional, recebeu uma ameaça através de uma mensagem de WhatsApp, avisando-a de que tinha 24 horas para deixar o município.

Pela segunda vez no último ano, a Unidade Nacional de Proteção (UNP) decidiu reduzir o esquema de segurança de Ricardo Ruidíaz. Desde agosto, a FLIP registrou sete ações violentas contra este comunicador. O jornalista pediu proteção e um juiz ordenou à UNP que restabelecesse seu esquema de segurança.

O caso da jornalista Silvia Duzán, assassinada em 26 de fevereiro de 1990 em Cimitarra, Santander, junto com três membros da Associação de Trabalhadores Camponeses de Carare, foi declarado um caso de crime contra humanidade. Duzán estava naquele município fazendo um documentário para o Canal 4 de Londres. A Procuradoria-Geral reconheceu que este crime foi parte de um ataque sistemático de grupos paramilitares, razão pela qual decidiu-se por essa classificação, que deverá ser acompanhada de esforços para elucidar o crime.

Infelizmente, durante esse período expirou o prazo para prescrição nos casos de Rodolfo Julio Torres, assassinado em 21 de outubro de 1999; Alberto Sánchez Tovar, assassinado em 28 de novembro de 1999; Luis Alberto Rincón, assassinado em 28 de novembro de 1999; e Pablo Emilio Medina Larrota, assassinado em 3 de dezembro de 1999.

Prescreveram também os casos de Fabio Leonardo Restrepo, assassinado em 6 de fevereiro de 2000 em Girón, Santander; Jhon Jairo Restrepo, assassinado em 6 de fevereiro de 2000 em Girón, Santander; e María Helena Salinas Gallego, assassinada em 5 de março de 2000 em San Carlos, Antioquia.

Este ano poderão prescrever os seguintes casos: Carlos José Restrepo Rocha, assassinado em 7 de setembro de 2000 em San Luis, Tolima; Juan Camilo Restrepo Guerra, assassinado em 31 de outubro de 2000 em Ebéjico, Antioquia; Gustavo Ruiz Cantillo, assassinado em 15 de novembro de 2000 em Pivijay, Magdalena; Guillermo León Agudelo, assassinado em 30 de novembro de 2000 em Florencia, Caquetá; e Alfredo Abad López, assassinado em 13 de dezembro de 2000 em Florencia, Caquetá.

Compartilhar

0