Colômbia

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Relatório à 75ª Assembléia Geral da SIP

4 a 7 de outubro de 2019

Coral Gables, Flórida

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A crescente perseguição dos grupos armados a líderes sociais e a pessoas reconhecidas pelo seu trabalho comunitário atingiu tragicamente a imprensa nesse período. Dois jornalistas, Libardo Montenegro e Mauricio Lezama, foram assassinados, de acordo com indícios confiáveis, pelo seu trabalho como jornalistas e, em particular, pelo trabalho com questões relacionadas a direitos humanos e à paz.

Essas mortes somam-se às ameaças a jornalistas, principalmente nos territórios que são cenário de disputa entre grupos ilegais.

Outra tendência crescente é recorrer à justiça para tentar calar as denúncias de jornalistas, o que obriga a mídia a enfrentar onerosas batalhas judiciais.

Em 11 de junho, dois pistoleiros assassinaram Libardo Montenegro, enquanto ele estacionava o carro na frente da sua casa, em Samaniego, Nariño. Ele trabalhava na emissora Samaniego Stereo, à qual sua família está associada desde sua fundação. Montenegro apresentava os programas "Café al día" ("Café do dia") e "La Rocola" ("Juke-box"). Em 2017, participou do projeto "Así sunela paz en los territórios"("Assim soa a paz nos territórios"), realizado por vários meios de comunicação comunitários para fornecer informações sobre o acordo de paz com as FARC em seus respectivos territórios. Montenegro conversava com vítimas do conflito e falava sobre o descumprimento dos compromissos por parte do Estado.

Pessoas próximas ao jornalista afirmam que sua morte ocorreu em represália pelo seu trabalho como organizador da "Marcha pela paz e a vida de Samaniego" e pelas suas denúncias sobre plantações ilegais. As autoridades, porém, não esclareceram o crime, o que gerou a autocensura na mídia local.

Em 9 de maio, o produtor audiovisual Mauricio Lezama foi assassinado no município de Arauquita, departamento de Arauca. Ele foi morto durante uma apresentação do curta-metragem "Mayo". O filme, de sua produção, aborda a vida de Mayo Villarreal, enfermeira e militante do partido União Patriótica, que sobreviveu a um atentado na época em que a organização foi dizimada pelas forças paramilitares.

Lezama foi assassinado com seis tiros. Seu corpo permaneceu na rua por mais de quatro horas. A Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip, em espanhol) denunciou que o crime está relacionado ao exercício do jornalismo e que nenhum membro da Procuradoria ou da polícia pôde chegar rapidamente ao local porque nem o Exército nem a polícia lhes ofereceram garantias de segurança. O celular e a câmara de Lezama desapareceram da cena do crime, assim como as cápsulas das balas. Mas a investigação para descobrir os responsáveis pelo crime ainda não trouxe resultados.

Em 2019, a FLIP registrou 12 ataques à imprensa em Arauca.

Continua aumentando a tendência, entre cidadãos e entidades, de recorrer às vidas judiciais, a ações criminais, tutelas, e ações por responsabilidade civil contra a mídia. Apela-se, também, ao direito ao esquecimento, aproveitando-se das brechas legais para eliminar notícias dos arquivos digitais dos meios de comunicação.

A Associação Colombiana de Meios de Informação (AMI, em espanhol) e a Procuradoria-geral vêm compilando os casos para verificar se existe um padrão ou modus operandi por trás dessas ações legais, principalmente por entidades do governo.

Foi motivo de preocupação uma sentença de segunda instância do Tribunal Superior de Cali que ordenou que o jornal El País distorcesse o rosto de uma pessoa envolvida num acidente de automóvel registrado em vídeo por um cidadão e divulgado pelo jornal. A sentença pode criar um precedente de obrigar a mídia a obter autorização prévia de pessoas que sejam parte de notícias. Espera-se que a Corte Constitucional aceite o pedido de revisão de sentença.

Existe preocupação quanto ao desfecho do caso de uma tutela de um grupo de jornalistas após a decisão de um juiz de não permitir sua presença durante a audiência de julgamento de um ex-diretor da penitenciária Modelo. Este poder dos juízes para pedir a retirada da imprensa só se justifica em casos determinados claramente por lei. Entre eles estão que dizem respeito à segurança nacional, à ordem pública, e quando menores de idade estiverem envolvidos.

A tutela foi acolhida pela Corte Constitucional, de última instância. Espera-se que haja um pronunciamento em breve.

Outros fatos de destaque neste período:

A estratégia de priorizar a investigação e a judicialização de ameaças contra defensores de direitos humanos resultou em três sentenças condenatórias contra responsáveis do crime de ameaça a jornalistas. Uma delas condena a 38 meses de prisão e aplica multa de 6,5 salários mínimos a Francisco Javier Andica Acevedo, pelas ameaças que fez em redes sociais a vários jornalistas, entre eles o caricaturista Julio César González Quiceno, conhecido como "Matador".

Outra sentença condenou John René Gélvez Gélvez, a 53,3 meses de prisão pelas ameaças feitas ao jornalista Jorge Eduardo Espinosa, que trabalhava na RCN Radio.

Em 6 de agosto, dia em que Jineth Bedoya recebeu o anúncio de que havia recebido o Grande Prêmio de Liberdade de Imprensa de 2019 da SIP, ela recebeu ameaças no seu telefone celular.

Bedoya, que foi vítima de sequestro, tortura e estupro em eventos ocorridos em 25 de maio de 2000, lidera, há dez anos, a campanha "No es hora de calar" ("Não é hora de calar"), que combate a violência de gênero. Este ano, vinte anos após o ocorrido, a justiça condenou dois dos responsáveis, conhecidos como "Jota jota" e "Huevoepizca". A Comissão Interamericana de Direitos Humanos decidiu enviar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O projeto de lei que ressuscita a carteira profissional de jornalista foi novamente apresentado em agosto. Ao contrário do projeto apresentado anteriormente, caso aprovado, este não imporia obrigatoriedade da carteira.

Depois de um intenso debate, foi arquivado o projeto de lei do senador do partido da U (Partido Social da Unidade Nacional), José David Name, que pretendia criar "normas de bom uso e funcionamento das redes sociais e dos websites na Colômbia".

Em março, uma decisão da Corte Constitucional relacionada a uma ação de uma cidadã que buscava proteção de seus direitos à vida, segurança e integridade pessoal, honra e bom nome por ter sido insultada no Facebook, estabeleceu que "uma acusação deve ser suficientemente intensa para que um juiz constitucional restrinja o direito à liberdade de expressão".

A Corte acrescentou que opiniões, insultos e queixas dirigidos contra funcionários e figuras públicas não podem ser sujeitos a censura. No entanto, afirmou que nem todas as opiniões contra funcionários públicos têm valor público. Por isso, as mensagens que incitem ao ódio e à violência, ao genocídio, à propaganda de guerra ou acusem uma pessoa de ter cometido um crime não podem ser permitidas alegando-se a defesa da liberdade de expressão.

Os magistrados retiraram das redes sociais a responsabilidade de regular conteúdos publicados por usuários e decidiram que não é necessário que um juiz determine se um conteúdo publicado nessas redes é insultuoso para ordenar sua eliminação, mas que fica a critério do juiz decidir a tutela quando for por essa via que se peça o amparo o direito à honra e à boa reputação.

Em 14 de setembro, a Procuradoria-geral declarou crime de lesa humanidade o assassinato ocorrido em 16 de setembro de 1999 do jornalista Guzmán Quintero Torres, que trabalhava no jornal El Pilón, de Valledupar, Cesar, alegando que ele ocorreu como parte de um ataque sistemático e generalizado contra a imprensa. O jornalista havia feito denúncias que envolviam a força pública. Ele começou a receber ameaças em 1995, quando escreveu para o El Heraldo de Barranquilla o artigo "Los hijos de la Sierra" ("Os filhos da Serra"), sobre a ação dos grupos armados em Serranía del Perijá. Meses antes, ele havia publicado artigos sobre erros militares. Em um deles, morreram duas mulheres e, em outro, um menor de idade.

Os autores materiais do crime foram capturados, mas não os mentores. Essa decisão permite dar continuidade a uma investigação que – com base na declaração do ex-paramilitar Luciano Rojas, conhecido como "Alex" – aponta para uma suposta responsabilidade de Rodrigo Tovar Pupo, conhecido como "Jorge 40".

O assassinato de Nelson Carvajal, ocorrido em Neiva, em 16 de abril de 1998, também foi considerado crime de lesa humanidade. Até a data, a justiça não pôde estabelecer quem foram os autores materiais ou intelectuais. Em março de 2018, a pedido da SIP, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o governo colombiano por não ter garantido o direito à vida a Carvalhal e por não ter investigado os fatos que levaram à sua morte.

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