Jamaica
Não houve nenhuma discussão adicional sobre a proposta de código contendo uma cláusula, visando impedir professores, diretores e conselhos escolares politicamente ativos de criticar os programas e políticas do Ministério de Educação em qualquer meio de comunicação. Depois disso, o ministro foi deposto devido a alegações de corrupção. A Associação de Imprensa e Mídia da Jamaica se manifestou publicamente com vigor contra estas inclusões no código.
Há alguns boatos de que a proposta de Lei de Proteção de Dados vai retornar ao Parlamento em breve para debate. Esperamos que as exclusões solicitadas para a mídia/jornalismo tenham sido reforçadas em decorrência do lobby de associações de imprensa e da mídia.
Não houve nenhuma evolução adicional na Comissão de Radiodifusão da Jamaica exortando o Governo a aumentar a sua responsabilidade de supervisão além da liberdade de irradiar da mídia eletrônica para incluir o policiamento das plataformas de mídia social.
As associações de imprensa e mídia pediram a abolição de uma cláusula na Lei de Administração e Justiça Criminal que ainda proíbe fotografias instantâneas ou esboços dos réus nas instalações do tribunal. As penalidades por violar esta cláusula incluem multas e prisão. Um elemento preocupante da lei voltou ao centro das atenções quando o Parlamento procurou atualizar as multas associadas às violações da Lei. Durante este processo geral, a multa por esta infração foi elevada para um valor equivalente a cerca de 10.000 dólares. Argumenta-se que esta seção está fora do contexto no mundo moderno, pois muitas outras jurisdições já aboliram isso há muito tempo e os avanços tecnológicos produziram muitos outros métodos de captura de imagem que são utilizados nas instalações do tribunal. A magnitude da multa e o risco de processo penal representam uma ameaça tanto para jornalistas como para os cidadãos comuns.
Barbados
Continua a luta pela Liberdade de Informação e maior acesso à informação para permitir que os profissionais da mídia desempenhem de fato as suas missões de educar e informar o público sobre as questões de importância nacional. Infelizmente, neste momento, há necessidade de se fazer mais para convencer as autoridades, tanto no setor público como no privado, da importância do papel crítico que a mídia desempenha na sociedade.
A mídia continua a sondar as promessas feitas pelo Governo do Partido Trabalhista de Barbados, que venceu por larga margem as últimas eleições, e as questões críticas que afetam todos os cidadãos de Barbados, já que os meios de comunicação ainda consideram como fundamental o seu papel de "oposição não oficial".
O crescimento da mídia social continua, forçando as empresas de mídia a pensar de modo diferente ao apresentar e embalar as notícias e conteúdo, além do desafio permanente de monetizar o conteúdo.
Trindade e Tobago
As organizações de mídia enfrentaram questões de liberdade de imprensa, incluindo o assédio de empregados pela mídia social, além de dois incidentes envolvendo o Estado, algo que, segundo elas, tinha o potencial de gerar uma possível restrição dos princípios da liberdade de expressão e de imprensa.
Em reunião ordinária realizada em meados de setembro, a Associação de Mídia de Trinidad e Tobago debateu um problema que parece assumir maior importância no país, que são os ataques on-line contra profissionais da mídia, por seu trabalho como jornalistas.
Jornalistas de ambos os sexos informaram sobre as maneiras pelas quais as pessoas, que discordam do que escrevem e/ou dizem, estão usando plataformas da mídia social para enviar mensagens de ódio, além de ameaças veladas à sua segurança pessoal.
Houve uma busca pela polícia das instalações de uma estação de rádio e de televisão operada por uma das principais organizações religiosas do país. Isso surgiu como resultado de declarações feitas pelo diretor geral daquela organização, em declarações abordando as atitudes de trabalho de pessoas residentes na menor das ilhas gêmeas da nossa democracia. Surgiu uma questão sobre a justificativa de uma busca, e após meses, as autoridades policiais que ordenaram a ação não tinham ainda apresentado uma cópia da ordem judicial que teria legitimado a ação.
O líder de um dos sindicatos do setor público mais proeminentes do país foi preso e responsabilizado pela polícia por uma declaração que ele fez enquanto discursava para os trabalhadores em uma das filiais do sindicato. Tomadas em conjunto, estas questões levantaram o espectro de uma tentativa de reduzir os direitos de liberdade de expressão, com as autoridades invocando possíveis violações de uma Lei de "sedição" secular.
Em outro conjunto de ações também, o governo anunciou a intenção de alterar as disposições relativas ao acesso do público à informação segundo a Lei de Liberdade de Informação. Um projeto de lei que visa modificar esta Lei insere o gabinete do Procurador-Geral como órgão competente para determinar os méritos dos pedidos dessas informações. Neste caso, a Associação de Direito do país se juntou a outros defensores da liberdade de expressão para denunciar a iniciativa.
