Bolívia

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Relatório à 75ª Assembléia Geral da SIP

4 a 7 de outubro de 2019

Coral Gables, Flórida

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As eleições gerais, que serão realizadas em 20 de outubro, estão sendo marcadas pela censura prévia aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se da proibição de divulgar pesquisas que violem uma lei promulgada em 2010, e que, de acordo com observadores políticos e organizações de defesa das liberdades civis, é contrária às convenções internacionais e à própria Constituição Política do Estado (CPE).

O El Diario, um jornal centenário, denunciou ser vítima de uma perseguição fiscal que, durante 20 anos, o impediu de cumprir suas obrigações tributárias, alertando para sua grande fragilidade financeira.

Em 2001, o jornal iniciou um complexo processo de pagamento de impostos em bens, uma modalidade aceita pela legislação, mas o processo foi interrompido antes da terceira sessão do leilão dos bens apresentados como pagamento.

Em 2002, o processo foi interrompido sem maiores explicações pelo fisco que agora, 17 anos depois, declara em comunicados escritos que não possui nenhum registro dele. Afirma, porém, que o El Diario tem uma dívida de 96 milhões de dólares.

O El Diario denunciou que o desconhecimento de dois pagamentos, um em bens e outro em dinheiro, esse último efetuado entre 1998 e 2004, é uma estratégia do governo para calar sua voz independente.

Em uma decisão de 11 de setembro, comunicada à Universidad Mayor de San Andrés (UMSA), o TSE proibiu a publicação, na mídia independente, de uma pesquisa realizada por essa universidade, por não terem sido divulgadas informações sobre o financiamento da pesquisa.

Os resultados revelavam que não haveria um vencedor definido entre o presidente Evo Morales e o candidato Carlos Mesa, e que por isso haveria um segundo turno. Outras pesquisas apontam uma ampla vantagem para Morales, para sua quarta reeleição.

Diante das possíveis sanções, a mídia evitou publicar a pesquisa, com exceção da Agência de Notícias Fides (ANF) e as redes sociais. A Associação Nacional de Imprensa da Bolívia (ANP-Diarios, em espanhol), pediu ao TSE que pesquisas de opinião e outras pesquisas sejam divulgadas livremente, sem que se necessite de autorização prévia.

A ANP-Diarios declarou que apenas 36 meios de comunicação nacionais e 44 veículos dos departamentos têm permissão para divulgar pesquisas de opinião.

Várias organizações jornalísticas, entre elas a ANP-Diarios, foram alvo de ataques que foram consumados através da criação de portais anônimos, que replicavam os seus, numa nítida tentativa de desacreditá-las.

Os logotipos dos jornais Los Tiempos, El Deber e Página Siete, foram utilizados para criar sites nas redes sociais que tinham como objetivo divulgar mensagens gráficas e versões sobre temas que afetam a imagem de figuras públicas.

O governo mantém sua política de impedir a concessão de publicidade oficial para a mídia independente, privilegiando os meios de comunicação que tenham uma agenda favorável a ele.

Em maio, o jornalista Juan Pablo Guzmán denunciou que o Ministério das Comunicações prepara a agenda de entrevistas de alguns canais privados de TV, excluindo temas e perguntas que melindrem os funcionários entrevistados.

Guider Arancibia, jornalista do El Deber de Santa Cruz, denunciou ter sofrido ameaças verbais do ministro do Interior, devido a notícias relacionadas à prisão do suposto traficante Pedro Montenegro e vínculos com ele.

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