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Relatório à 75ª Assembléia Geral da SIP

4 a 7 de outubro de 2019

Coral Gables, Flórida

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A situação da liberdade de imprensa se agravou nos últimos seis meses, com destaque para a postura agressiva do presidente Jair Bolsonaro em relação à atividade jornalística, aos profissionais de jornalismo e às empresas de comunicação. Nas redes sociais, cresceu a onda de intolerância contra o livre exercício do jornalismo, iniciada nas eleições presidenciais do ano passado e encorpada depois de empossado o novo governo. O presidente Bolsonaro tem deixado clara sua disposição de enfraquecer financeiramente os jornais, tendo revogado legislação que determina a publicação de balanços de empresas e editais de licitação governamentais nos jornais impressos.

Embora em abril, o presidente tenha sancionado lei aprovada pelo Congresso que promovia uma transição na obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos, para uma nova situação em que a publicação passaria a ser nos sites dos jornais, no início de agosto essa lei foi revogada. Publicamente, o presidente Bolsonaro, em tom de ironia, justificou que estava "retribuindo" aos jornais o tratamento a ele e a seu governo que considerava injusto por parte dos jornais. Fez questão de explicitar que a decisão vai prejudicar financeiramente os jornais, chegando a citar nominalmente o "Valor Econômico", jornal diário do Grupo Globo especializado em economia e finanças.

Um mês depois, no início de setembro, na mesma linha de enfraquecer financeiramente os jornais, o presidente editou mais uma norma legal. Determinou que os editais de licitação governamentais não precisam mais ser veiculados nos jornais impressos, desconsiderando debate no Congresso que vem ocorrendo sobre o tema, onde também está sendo examinada uma transição entre o modelo atual do impresso para o digital. Nas duas iniciativas, o presidente se utilizou da figura da Medida Provisória, uma espécie de decreto presidencial que começa imediatamente a produzir seus efeitos, embora possa posteriormente ser alterado ou rejeitado pelo Congresso. As receitas dos editais de licitação governamentais são importantes, sobretudo, para os jornais de pequeno e médio porte.

O partido político Rede Sustentabilidade entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações de inconstitucionalidade contra as medidas provisórias que desobrigam a publicação de balanços e de editais de licitação. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) participa dessas ações, como Amicus curiae. Basicamente, as duas ações sustentam que: não se justifica nas urgência, própria das medidas provisórias; que a real intenção do presidente, assumida publicamente, é prejudicar a imprensa; que o Congresso recentemente aprovou uma transição do impresso para o digital em relação à publicação de balanços, sancionada pelo presidente; que o Congresso está debatendo uma transição também para o caso da publicação dos editais de licitação; e, finalmente, que as duas medidas prejudicam a transparência de informações de interesse público. O STF ainda não se pronunciou.

O presidente e seus três filhos parlamentares – um senador, um deputado federal e um vereador da cidade do Rio de Janeiro – tem se utilizado frequentemente das redes sociais para atacar o jornalismo, jornalistas e empresas de comunicação. Parlamentares aliados ao presidente e até ministros de Estado também seguem na mesma linha.

Persiste violência contra jornalistas. No período de março a setembro ocorreram dois assassinatos.

Em 25 de maio, foi morto o jornalista Robson Giorno, do jornal impresso e portal online "O Maricá", na cidade de Maricá, no estado do Rio de Janeiro. Os dois veículos de comunicação são conhecidos por fazer denúncias contra políticos de diferentes grupos e partidos da região. Robson foi assassinado a tiros, quando chegava em casa.

Na mesma cidade, no dia 18 de junho, foi morto o jornalista Romário Barros, do portal "Lei Seca Maricá". Assim como Robson, ele se destacava na cidade pela cobertura de casos de corrupção e irregularidades cometidas por autoridades locais. Romário estava em seu carro, quando foi executado a tiros.

Também foi registrado um caso de censura à imprensa praticada pela Justiça, embora a Constituição impeça qualquer tipo de censura. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que tem exatamente a responsabilidade de zelar pelo cumprimento da Constituição, a revista eletrônica "Crusoé" deixou de veicular durante quatro dias reportagem sobre o presidente da corte, o ministro Dias Toffoli. A censura foi imposta no 15 de abril e, depois de muito criticada, até mesmo por outros ministros do STF, foi revogada no 19 de abril pelo próprio Alexandre de Moraes.

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