As autoridades devem garantir que o sistema judicial não seja utilizado para perseguir ou intimidar jornalistas.
Miami (20 de janeiro de 2026) – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alerta para o aumento de ações judiciais promovidas nos últimos dias contra jornalistas e meios de comunicação na Colômbia, uma tendência que evidencia um padrão de assédio legal destinado a intimidar, censurar e dificultar o exercício do jornalismo independente.
Os episódios mais recentes desse tipo de assédio afetam a jornalista Lorena Beltrán e a colunista Ana Bejarano Ricaurte.
Beltrán, jornalista exilada, enfrenta um novo episódio de perseguição judicial que inclusive se estendeu ao país onde reside atualmente, segundo denunciou a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP).
A repórter, que investigou cirurgiões plásticos que supostamente atuavam sem cumprir os requisitos legais, já havia sido alvo de quatro ações de tutela movidas pelos médicos mencionados. Em 31 de dezembro de 2025, foi notificada, no local onde reside — informação que não era de domínio público —, sobre um novo processo iniciado contra ela, situação que aumentou seu temor pela própria segurança.
Da mesma forma, na semana passada o candidato presidencial Abelardo de la Espriella anunciou o início de ações judiciais contra a colunista Ana Bejarano Ricaurte em razão de um artigo de opinião publicado em 11 de janeiro. No texto, a autora questionou sua trajetória profissional e seu discurso político, em particular sua relação com Alex Saab, apontado como suposto testaferro do presidente venezuelano Nicolás Maduro, atualmente detido nos Estados Unidos.
O presidente da SIP, Pierre Manigault, afirmou que “esse tipo de ações reiteradas constitui um uso abusivo do sistema judicial com o propósito de punir e silenciar vozes críticas, assim como de desencorajar investigações e opiniões de evidente interesse público”.
Manigault, presidente do grupo Evening Post Publishing Inc., com sede em Charleston, Carolina do Sul, Estados Unidos, advertiu ainda que “o assédio judicial não apenas viola o direito dos jornalistas de exercer seu trabalho sem pressões indevidas, como também restringe o direito da sociedade de acessar informações plurais e oportunas”.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Martha Ramos, afirmou que “a instrumentalização do aparato judicial como mecanismo de intimidação é incompatível com os princípios democráticos e com os padrões interamericanos em matéria de liberdade de expressão”.
Ramos, diretora editorial da Organização Editorial Mexicana (OEM), instou as autoridades colombianas “a garantir que o sistema judicial não seja utilizado para perseguir ou intimidar jornalistas, a promover salvaguardas efetivas contra o assédio judicial e a assegurar um ambiente seguro e livre para o exercício do jornalismo”. Da mesma forma, exortou juízes e promotores “a agir com estrita observância dos padrões internacionais sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa”.
A SIP reiterou em múltiplas ocasiões que esse tipo de ações legais abusivas, conhecidas como SLAPPs (Strategic Lawsuits Against Public Participation, na sigla em inglês), não visa à reparação de um dano legítimo, mas ao desgaste emocional e econômico dos jornalistas, à geração de autocensura e ao desestímulo à investigação de temas de interesse público.
A Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabelece que as “pressões diretas ou indiretas para silenciar a atividade informativa dos comunicadores sociais são incompatíveis com a liberdade de expressão. . Por sua vez, a Declaração de Chapultepec da SIP sustenta, em seu décimo princípio, que “nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público”.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.