CONSIDERANDO que Waldemar Pereira Rivas foi preso em 1º de maio de 2020 na cidade de Pedro Juan Caballero, na divisa do Paraguai com o Brasil; que Rivas é o principal suspeito de ter executado a tiros, em 12 de fevereiro de 2020, o jornalista brasileiro Lourenço Veras, conhecido como Léo Veras, que denunciava no site Porã News as ações do narcotráfico na fronteira
CONSIDERANDO que devido à pandemia de Covid-19 foi adiado o julgamento dos cinco acusados de envolvimento na morte do radialista Valério Luiz, que havia sido marcado para 23 de junho de 2020; que o jornalista foi assassinado em 2012 quando saía da rádio em que trabalhava em Goiânia, no estado de Goiás; que foram denunciados: Urbano de Carvalho Malta, Marcus Vinícius Pereira Xavier, Ademá Figueredo Aguiar Filho, Djalma Gomes da Silva, e o ex-presidente do Atlético Goianiense, Maurício Borges Carvalho, este último apontado como o mandante do crime; que até 6 de outubro de 2020 não havia previsão de nova data para o julgamento
CONSIDERANDO que ainda permanecem impunes os autores intelectuais dos crimes contra comunicadores no exercício da profissão, casos que foram investigados pela SIP no Projeto Impunidade, entre eles: Aristeu Guida da Silva, assassinado em 12 de maio de 1995 no município de São Fidélis, no Estado do Rio de Janeiro; Manoel Leal de Oliveira, assassinado em janeiro de 1998 em Itabuna, Bahia; Ivan Rocha, desaparecido abril de 1991 em Teixeira de Freitas, Bahia; Reinaldo Coutinho da Silva, assassinado em 29 de agosto de 1995, em São Gonçalo, Rio de Janeiro; Edgar Lopes de Faria, assassinado em 29 de outubro de 1997 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e José Carlos Mesquita, assassinado em 10 de março de 1998 em Ouro Preto do Oeste, Rondônia
CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que "o assassinato, o terrorismo, o sequestro, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com prontidão e castigados severamente".
A 76ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Solicitar a ação de autoridades competentes com diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis – não só dos intermediários, como dos mandantes – por ameaças e crimes contra comunicadores e comunicadoras
Solicitar que o Estado Brasileiro cumpra com todas as recomendações e medidas firmadas em acordos referentes aos casos de jornalistas assassinados junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Solicitar o cumprimento do acordo amistoso feito pelo Estado brasileiro com a CIDH que prevê a divulgação da "Cartilha Aristeu Guida da Silva – Padrões Internacionais de Proteção de Direitos Humanos de Jornalistas e de outros Comunicadores e Comunicadoras", bem como a adoção de medidas para a prevenção a agressões e punição dos agressores da liberdade de expressão e de comunicação nela contidas
Solicitar que sejam asseguradas as condições para que seja realizado o julgamento dos acusados pelo assassinato do jornalista Valério Luiz
Solicitar apoio para a reabertura e retomada de investigações nos casos ainda impunes de crimes contra comunicadores e comunicadoras assassinados no exercício da profissão.
