Honduras

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Reunião de Meio de Ano Abril de 2021
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Durante esse período, além das ameaças ao exercício do jornalismo, houve também a suspensão das garantias constitucionais imposta pelo governo durante mais de um ano devido à pandemia. Um jornalista foi assassinado.

O presidente Juan Orlando Hernández decretou o toque de recolher em todo o país e, embora essa medida tenha sido modificada e flexibilizada, os jornalistas têm tido dificuldade de realizar seu trabalho.

O Comitê pela Livre Expressão (C-Libre) registrou 23 incidentes contra jornalistas, destacando-se roubos de informação, bloqueio de contas nas redes sociais e detenções arbitrárias. E, de acordo com o mais recente relatório do Observatório da Violência da Universidade Nacional Autônoma de Honduras (UNAH) e da Associação para uma Sociedade mais Justa (ASJ), 29 jornalistas estão sendo protegidos por medidas de segurança do Sistema de proteção para defensores de direitos humanos, jornalistas, comunicadores sociais e profissionais da justiça.

No dia 19 de dezembro, foi assassinado Pedro Arcángel Canelas, dono da Rádio Bambi e apresentador do noticiário "Correo Informativo", do município de Dulce Nombre de Culmí, no departamento de Olancho. Um homem desconhecido em uma motocicleta atirou nele à queima-roupa. Em seu último programa, no dia 10 de dezembro, Canelas fez referência ao aumento da violência naquela região do país e à ineficácia das forças de segurança.

Muitas organizações, analistas e líderes de opinião afirmaram que "falar sobre a gestão da pandemia significa correr riscos", seja pela incapacidade na gestão da ajuda humanitária, compras irregulares de máscaras, respiradores, e pela compra milionária de hospitais móveis que não funcionaram.

Nos últimos seis meses, o número de cadeias de rádio e televisão ordenadas pela CONATEL diminuiu. Elas chegaram a ser realizadas três vezes por dia, e muitas tratavam de tópicos irrelevantes.

Um aspecto positivo é que os crimes de difamação serão processados na esfera civil depois que o Congresso revisou no novo Código Penal os artigos relativos a crimes contra a honra que criminalizavam e castigavam com prisão e multas o exercício da liberdade de expressão.

No entanto, o novo Código Penal, que o presidente do Poder Legislativo prometeu rever, contém disposições que poderiam ser utilizadas para perseguir, reprimir e criminalizar o protesto social, com penas muito mais altas que as penas para outros delitos mais graves. Aumenta também a pena para os crimes por coação e crimes de instigação à sedição, ligados a conflitos camponeses e à defesa dos recursos naturais.

A Lei de Segurança Cibernética, aprovada pela comissão do Congresso, poderia ameaçar a liberdade de expressão ao estabelecer medidas para evitar atos de ódio e discriminação nas redes sociais e na internet, e ao impor obrigações para os proprietários ou administradores de websites.

A Lei de Segredos Oficiais, aprovada em 24 de janeiro de 2014, é considerada um obstáculo para o acesso à informação pública, pois protege informações reservadas, confidenciais, secretas e ultrassecretas, de cinco, 10 e até 25 anos de idade, e relacionadas a mais de 20 ministérios e órgãos do governo.

Um grupo de jornalistas foi mencionado em uma investigação fiscal contra 11 funcionários públicos pelo suposto desvio de verbas na administração pública. Os jornalistas venderam contratos de publicidade legais, mas foram acusados nas redes sociais, incidente que foi considerado como uma estratégia para desviar a atenção de temas de interesse nacional.

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