Peru

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Reunião de Meio de Ano
Abril de 2021
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Mais de 40 jornalistas que cobriam os protestos contra a destituição do ex-presidente Martín Vizcarra e a posse de Manuel Merino, em novembro de 2020, foram agredidos pela polícia.

Além das agressões por autoridades do governo, os jornalistas têm sido atacados por usuários das redes sociais. De acordo com a Associação Nacional de Jornalistas, os 223 ataques a jornalistas e à mídia no ano passado foram cometidos por agentes de segurança pública (79), civis (57) e funcionários públicos (53). Até agora, durante a pandemia, 135 jornalistas morreram como consequência da Covid-19, e 131 deles eram homens.

Em novembro, durante as manifestações contra a destituição do ex-presidente Martín Vizcarra, mais de 40 jornalistas foram atacados pela polícia com bolas de gude de vidro e chumbo. Vários deles disseram que foram atacados deliberadamente e outros que foram atacados pelas costas. Fotógrafos relataram que foram proibidos de registrar os eventos. Entre os meios de comunicação atacados estavam El Comercio, La República, RPP, Canal N, Wayka, ABC España, Exitosa, Huku Comunicaciones, Latina, TV Mar, ATV, AFP, América TV, Reuters, Ojo Público e outros. Dois jovens manifestantes também foram mortos pela polícia durante os protestos.

O discurso de ódio contra os jornalistas e a mídia radicalizou-se durante as eleições, e pelos próprios candidatos, por novos meios de comunicação e milhares de usuários nas redes sociais. De fato, o plano de governo do Peru Livre, o partido com o qual o candidato Pedro Castillo ganhou o primeiro lugar no primeiro turno das eleições, dedica cinco páginas a propostas que implicariam uma mudança total nas regras do jogo da liberdade de expressão e dos meios de comunicações privados, desde a publicidade oficial e o licenciamento compulsório dos jornalistas até a aprovação, por certos ministérios, do conteúdo das estações de televisão e rádio. O plano alude constantemente às ações de Rafael Correa, dos Kirchner, de Fidel Castro e Lenin em relação aos meios de comunicação de seus países. E argumenta também que a SIP representa os interesses de grupos econômicos empresariais e financeiros das Américas, razão pela qual o país deveria "tornar-se independente" dessa organização.

Na esfera legislativa, vários projetos de lei sobre publicidade oficial ainda não foram aprovados pelo Congresso. O licenciamento obrigatório de jornalistas também voltou à pauta.

Outras iniciativas no campo jurídico que são motivo de preocupação:

Rádio e Televisão: em outubro de 2020, apresentou-se um projeto de lei, que também foi aprovado pela Comissão de Transportes e Comunicações, para modificar a Lei de Rádio e Televisão. O objetivo é proibir a transmissão de programas com conteúdo violento, obsceno "ou de outra índole" durante o horário familiar. Além disso, visa "regular a objetividade informativa" em relação à dignidade das pessoas, embora não se tenha especificado como.

Licenciamento: Em dezembro de 2020, um novo projeto de lei, apresentado pelo deputado do Acción Popular, Leonardo Inga Sales, propôs o licenciamento de jornalistas como "uma condição indispensável para o exercício da profissão dos formados nas áreas de jornalismo e ciências da comunicação".

Em março de 2021, as bancadas da Alianza para el Progreso, Frepap e Podemos apresentaram vários projetos de lei para a criação de diferentes associações profissionais de comunicação, nas quais todos os comunicadores e jornalistas deverão se registrar, obrigatoriamente, para exercer sua profissão.

Na esfera judicial, foram denunciadas ações por difamação, entre elas as seguintes:

Em outubro, a juíza María Cecilia Guevara Acuña proibiu o apresentador Rodrigo González, apelidado de "Peluchín", de se referir publicamente a Susana Umbert, chefe de entretenimento do canal Latina. González costumava criticar Umbert, que o processou por "violência contra as mulheres".

O YouTuber Hugo Javier Pillco foi condenado em outubro passado a uma pena de prisão suspensa de um ano e condenado a pagar Raúl Diez-Canseco, ex-vice-presidente do Peru, 10.000 sóis (cerca de US$ 2.700) por difamação depois de ter postado um vídeo sobre corrupção, no qual ele mencionou como a companhia aérea Latam havia alcançado sua posição atual no mercado. Pillco disse que quando Diez-Canseco era vice-presidente de Alejandro Toledo, ambos supostamente receberam dinheiro da Latam para eliminar a concorrência no setor da aviação civil. Pillco se retificou e removeu o vídeo, e a Latam retirou sua queixa.

Em outubro, um grupo de policiais e funcionários do Ministério Público invadiu as instalações da Ica Cadena Sur, da Radio Sistemas e da Radio La Mega. Eles apreenderam computadores, laptops e telefones celulares e interromperam suas transmissões. A esposa do governador de Ica, Mónica Guillén, reclamou que esses meios de comunicação faziam críticas a ela e ao governo da região.

O semanário Hildebrandt en sus trece foi acusado em novembro de não respeitar a privacidade e os dados pessoais do paciente zero do coronavírus, e poderia receber multa do Ministério da Justiça de mais de 200.000 sóis. O semanário enfatizou que a fonte nunca exigiu anonimato em suas declarações e explicou que a publicação do nome do paciente - que já havia dado declarações para outros meios de comunicação - era uma questão de interesse público no início da pandemia. O semanário afirmou que a multa significaria sua falência.

No início de 2021, teve início o julgamento do general Daniel Urresti, então candidato à presidência, acusado do assassinato do jornalista Hugo Bustíos, morto em 1988. Durante o julgamento, Jesús Gálvez, uma das testemunhas, denunciou ter sido pressionado a não testemunhar contra o ex-oficial militar. Gálvez disse, durante um programa de televisão, que lhe haviam oferecido 5.000 dólares para não testemunhar. Após a transmissão da reportagem contendo suas declarações, ele relatou que alguém entrou em sua casa e a revistou para intimidá-lo. Ele também disse que entre duas e três testemunhas haviam concordado em testemunhar a favor de Urresti em troca de pagamento. O advogado de Urresti abandonou sua defesa. A nova defesa tentou então negar que Bustíos tivesse sido jornalista.

O jornalista Carlos Paredes, autor do livro El perfil del lagarto, uma investigação sobre o ex-presidente Martín Vizcarra, recebeu várias ameaças depois que o livro foi publicado.

Em março, soube-se que o Poder Judiciário havia determinado que o diretor de jornalismo do jornal Correo, Iván Slocovich, fosse condenado a um ano de pena suspensa e ao pagamento de 7.000 sóis (cerca de US$ 1.800) em reparações civis por usar uma notícia de 2001 como fonte para uma matéria que publicou em 2016 e na qual mencionava Álvaro Castro Osores como "envolvido em uma ação judicial para encobrir Vladimiro Montesinos". O Poder Judiciário enfatizou que Slocovich não tinha verificado a confiabilidade ou viabilidade da fonte porque Castro não estava envolvido numa "ação penal", mas numa "denúncia penal".

O jornalista Carlos Alberto Tafur, do programa "Señal Informativa Digital" na Rádio Stereo G 96,5 na região do Amazonas, informou em março que recebeu ameaças de morte após revelar irregularidades em três municípios distritais de sua região. Tafur denunciou os supostos prejuízos econômicos causados pela falta de execução de obras no Amazonas.

Durante o breve mandato presidencial de Manuel Merino, seu governo tentou censurar a cobertura dos protestos contra ele no Canal 7, um canal estatal. Em resposta, a diretoria da instituição e seu diretor de imprensa, Renzo Mazzei, renunciaram a seus cargos. Depois que Francisco Sagasti assumiu a presidência, após a renúncia de Manuel Merino, as coletivas de imprensa presenciais com jornalistas e a mídia foram retomadas. Elas tinham sido suspensas durante o governo de Martín Vizcarra; os jornalistas não podiam participar delas pessoalmente nem virtualmente.

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