CONSIDERANDO que em razão da renúncia do advogado da defesa do réu Maurício Borges Sampaio três dias antes do tribunal de júri, foi adiado mais uma vez o julgamento dos acusados do crime contra o cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira, assassinado em 5 de julho de 2012, em Goiânia, Estado de Goiás; que o júri, que devia ter sido realizado em 14 de março de 2022, foi transferido para o dia 2 de maio de 2022; que são acusados Ademá Figuerêdo Aguiar Filho, Djalma Gomes da Silva, Urbano de Carvalho Malta, Marcus Vinícius Pereira Xavier e Maurício Borges Sampaio
CONSIDERANDO que, em março o Tribunal de Justiça de Goiás negou o pedido de habeas corpus do dirigente do clube Atlético de Goiás, Maurício Sampaio, um dos acusados do assassinato de Valério Luiz de Oliveira; que Sampaio ingressou também com um pedido de suspeição contra o juiz do caso, a Polícia Civil e o Ministério Público, alegando parcialidade; que não é a primeira vez que ele tentou postergar o seu julgamento pelo crime contra o jornalista
CONSIDERANDO que permanecem impunes os autores intelectuais dos crimes contra Aristeu Guida da Silva, assassinado em 12 de maio de 1995 no município de São Fidélis, no Estado do Rio de Janeiro; Manoel Leal de Oliveira, assassinado em janeiro de 1998 em Itabuna, Bahia; Ivan Rocha, desaparecido abril de 1991 em Teixeira de Freitas, Bahia; Reinaldo Coutinho da Silva, assassinado em 29 de agosto de 1995, em São Gonçalo, Rio de Janeiro; Edgar Lopes de Faria, assassinado em 29 de outubro de 1997 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e José Carlos Mesquita, assassinado em 10 de março de 1998 em Ouro Preto do Oeste, Rondônia
CONSIDERANDO que em 31 de março o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) denunciou a falta de transparência e publicidade do governo federal para a composição dos integrantes da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas
CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que "o assassinato, o terrorismo, o sequestro, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com prontidão e castigados severamente".
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
Solicitar que sejam empenhados esforços para evitar novamente a postergação do julgamento dos acusados pelo assassinato do jornalista Valério Luiz de Oliveira, de forma que os responsáveis pelo crime sejam exemplarmente punidos
Solicitar que o governo do Brasil se comprometa a cumprir as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos diante das situações de ameaças, ataques e assassinatos de comunicadores e comunicador
Demandar que a investigação dos casos de ameaças, atentados e assassinatos de profissionais de comunicação leve à identificação e punição não só de intermediários, como também, e principalmente, dos autores intelectuais, para acabar com a impunidade e impedir que se repitam outros crimes deste tipo
Demandar o debate e aprovação de projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para ampliar as penas de crimes contra comunicadores e comunicadoras no exercício da profissão, bem como apoio da Polícia Federal para as investigações nos casos em que houver envolvimento local de políticos e outras autoridades
Solicitar ao governo federal que adote medidas para garantir a presença da sociedade civil de maneira paritária e adequada no processo de escolha e na participação do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas
Apoiar as recomendações feitas pela Abraji no Relatório 2021 de Monitoramento de Ataques a Jornalistas no Brasil, que sugere: que o poder público elabore novas políticas de proteção aos jornalistas e fortaleça o Programa de Proteção para Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), bem como proteja o trabalho de profissionais locais que sofrem com ameaças e fortes pressões de agentes em postos de poder.
