CONSIDERANDO as declarações de organizações intergovernamentais como as Nações Unidas e a UNESCO que demonstraram sua preocupação com a crise que ameaça a viabilidade da mídia e, com isso, as virtudes das sociedades modernas
CONSIDERANDO que a Declaração de Windhoek + 30, impulsionada pela Unesco, expressa preocupação com "a grave crise econômica que representa uma ameaça existencial para a comunicação social..." e lembra que a "sustentabilidade econômica" é "uma condição indispensável para a sua independência" e pede que as empresas digitais apoiem a mídia através de acordos de "parceria inclusivos" e "medidas financeiras"
CONSIDERANDO que o governo dos Estados Unidos será em junho o anfitrião da Nona Cúpula das Américas que será realizada em Los Angeles, Califórnia, com o título de "Construção de Futuro Sustentável, Resiliente e Equitativo" para nosso hemisfério
CONSIDERANDO que organizações de imprensa internacionais e regionais do Grupo de Trabalho coordenado pela SIP continuam expressando preocupação com a falta de um diálogo aberto e franco entre as entidades de imprensa e as plataformas digitais para defender o valor do jornalismo profissional no ecossistema digital
CONSIDERANDO que as associações de imprensa e os meios de comunicação continuam exigindo que se pague uma remuneração justa e razoável pelos conteúdos que as grandes plataformas distribuem e monetizam como parte de sua estratégia de publicidade digital, assim como pelos benefícios diretos e indiretos que obtêm com eles
CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho e várias associações de imprensa da Europa demonstraram satisfação com o projeto de lei C-18 ("Lei relativa às plataformas de comunicação on-line que disponibilizam conteúdo noticioso a pessoas no Canadá") que o poder Executivo do Canadá apresentou no Parlamento canadense em 5 de abril e que, se aprovado, obrigará as grandes plataformas digitais a negociar com os meios de comunicação para que esses recebam uma remuneração pelo uso de seus conteúdos e que, se nenhum acordo for alcançado, uma negociação obrigatória poderá ser exigida pelo Conselho Canadense de Radiotelevisão e Telecomunicações (CRTC).
CONSIDERANDO que no Congresso dos Estados Unidos existem várias iniciativas sobre a internet, entre elas a "Lei de Concorrência e Preservação do Jornalismo" ("JCPA", sua sigla em inglês), promovida pelos senadores Amy Klobuchar e John Kennedy, que, à semelhança da lei aprovada na Austrália em fevereiro de 2021, permitirá que os meios de comunicação negociem coletivamente com as plataformas digitais
CONSIDERANDO que no Brasil está em discussão o projeto de lei 2630/20 ("Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet"), apresentado pelo deputado Orlando Silva, que busca fazer com que as grandes plataformas tecnológicas paguem às empresas jornalísticas pelo uso de seu conteúdo, embora a discussão esteja se estendendo devido a diferenças entre as associações de meios de comunicação e os jornalistas
CONSIDERANDO que empresas como a Google e o Facebook continuam fazendo iniciativas importantes para a sustentabilidade da mídia, embora o setor jornalístico continue reclamando que essas iniciativas não são a resposta justa e abrangente que o setor exige para compensar as distorções e restaurar algum equilíbrio ao ecossistema digital
CONSIDERANDO que a Declaração de Salta da SIP afirma que "os atores do ecossistema digital devem alcançar um equilíbrio adequado entre liberdade de expressão, direitos autorais e propriedade intelectual, bem como em relação aos benefícios que podem ser gerados pelo conteúdo naquele ecossistema", conceitos que foram reafirmados nas resoluções da SIP "Remuneração justa e razoável pelos conteúdos jornalísticos" de outubro de 2021; "Austrália, mídia e plataformas digitais", de abril de 2021, e "Sustentabilidade do jornalismo", de outubro de 2020, assim como na "Declaração dos meios de toda a América", de 21 de setembro de 2021.
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE
Manifestar-se na próxima Conferência Global da UNESCO que será realizada em 3 de maio em Punta del Este, Uruguai, assim como na Cúpula das Américas, que será realizada em Los Angeles, Califórnia, em junho próximo para reiterar aos governos que a viabilidade da mídia é parte essencial da liberdade de imprensa e uma responsabilidade democrática
Incentivar a Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como seus órgãos subsidiários como a CIDH e o BID, a considerar incluir em suas agendas de trabalho a elaboração de estudos e análises que evidenciem que a viabilidade da mídia é essencial para a democracia e que a crise da mídia a debilita, conforme destacado na Carta Democrática Interamericana
Incentivar o Parlamento do Canadá a aprovar a lei que obriga a mídia e as plataformas a realizar negociações conjuntas com o máximo de transparência e para que o escopo da lei obrigue a inclusão dos meios de comunicação de pequeno porte nos acordos
Incentivar o Congresso dos Estados Unidos a aprovar uma lei que permita que os meios de comunicação negociem coletivamente com as plataformas e obtenham uma remuneração justa e razoável pelo conteúdo que geram
Incentivar o Congresso brasileiro a prosseguir com as discussões sobre plataformas e meios de comunicação, incluindo nessas discussões a questão da viabilidade da mídia e a remuneração pelos conteúdos pelas plataformas digitais
Reiterar que continuaremos apoiando iniciativas nacionais e supranacionais que defendam a importância do jornalismo profissional nas plataformas digitais, promovam espaços de diálogo entre as partes e garantam a sustentabilidade das empresas jornalísticas
Reafirmar que continuaremos fazendo parcerias com associações de meios de comunicações regionais e internacionais para trocar experiências sobre as práticas e as relações com plataformas digitais.
