Impunidade - Assassinatos

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Resolução
Reunião de Meio do Ano
19 - 21 de abril de 2022
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CONSIDERANDO que, desde a Assembleia Geral de outubro de 2021, 15 jornalistas foram assassinados por motivos aparentemente relacionados ao seu trabalho: dez no México, três no Haiti, um na Guatemala e um em Honduras

CONSIDERANDO que foram assassinados no México: Armando Linares, diretor do portal de notícias Monitor Michoacán, em 15 de março de 2022, em Zitácuaro, Michoacán; Juan Carlos Muñiz, repórter da editoria de polícia do portal Testigo Minero e colaborador de várias rádios, em 4 de março de 2022, em Fresnillo, Zacatecas; Jorge Camero, diretor do portal El Informativo, em 24 de fevereiro de 2022, em Empalme, Sonora; Heber López Vásquez, diretor do portal RCP Noticias, em 10 de fevereiro de 2022, no porto de Salina Cruz, Oaxaca; Roberto Toledo, jornalista do portal de notícias Monitor Michoacán, em 31 de janeiro de 2022, em Zitácuaro, Michoacán; Lourdes Maldonado repórter e apresentadora que trabalhava para a Radio Sintoniza Sin Fronteras e nas redes sociais apresentava o programa "Brebaje", em 23 de janeiro de 2022, em Tijuana, Baja California; Margarito Martínez, fotojornalista independente, em 17 de janeiro de 2022, em Tijuana, Baja California; José Luis Gamboa, diretor do jornal digital Inforegio, em 10 de janeiro de 2022, em Puerto de Veracruz, Veracruz; Alfredo Cardoso Echeverría, fotojornalista e administrador da página Dos Costas de Guerrero Periodismo Plural no Facebook, em 28 de outubro de 2021, em Acapulco, Guerrero; e Fredy López Arévalo, diretor da Revista Jovel e apresentador de notícias em XERA-Radio Uno, em 28 de outubro de 2021, em San Cristóbal de las Casas, Chiapas

CONSIDERANDO que foram assassinados no Haiti: Maxihen Lazarre, fotojornalista do grupo de mídia digital Rois des infos, em 23 de fevereiro de 2022 em Porto Príncipe; e Wilguens Louissaint, colaborador de vários meios digitais, e Amady John Wesley, jornalista da Rádio Écoute FM, mortos em 6 de janeiro de 2022 enquanto cobriam conflitos entre gangues em Porto Príncipe

CONSIDERANDO que foi assassinado na Guatemala Orlando Villanueva, diretor do site Noticias del Puerto, em março de 2022, em Puerto Barrios, Izabal

CONSIDERANDO que foi assassinado em Honduras Pablo Isabel Hernández Rivera, diretor e jornalista da estação de rádio comunitária Tenán 94.1 F.M, La Voz Indígena Lenca, em 9 de janeiro de 2022 em San Marcos de Caiquín, Lempira

CONSIDERANDO que na Colômbia terminou em 23 de janeiro o prazo prescricional no caso de Marco Antonio Ayala, jornalista assassinado em Cali em 2002; e que este ano outros oito assassinatos vão prescrever: Walter López, Héctor Sandoval, Víctor Omar Acosta, Efraín Varela Noriega, Elizabeth Obando, Mario Prada Díaz, Dennis Segundo Sánchez Lora, e Gimbler Perdomo Zamora

CONSIDERANDO que no Peru os assassinatos de Melissa Alfaro, em 1991, e Hugo Bustíos, em 1988, continuam sem punição, e que no caso do jornalista Jaime Ayala Sulca teve início em março o julgamento dos acusados, 37 anos após seu desaparecimento forçado, em 1984

CONSIDERANDO que no Brasil o assassino do jornalista paraguaio Pablo Medina, jornalista do ABC Color, e de sua assistente, Antonia Almada, foi condenado a 36 anos de prisão, pelo crime que ocorreu em 16 de outubro de 2014

CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec afirma que "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente"

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE

Condenar os assassinatos de Armando Linares, Juan Carlos Muñiz, Jorge Camero, Heber López Vásquez, Roberto Toledo, Lourdes Maldonado, Margarito Martínez, José Luis Gamboa, Alfredo Cardoso Echeverría, Fredy López Arévalo, no México; Maxihen Lazarre, Wilguens Louissaint e Amady John Wesley, no Haiti; Orlando Villanueva, na Guatemala, e Pablo Isabel Hernández Rivera, em Honduras

Instar os governos do México, Haiti, Guatemala e Honduras a cumprir sua responsabilidade de identificar todos os responsáveis pelos assassinatos e desaparecimentos e aplicar as sanções correspondentes, para que não fiquem impunes e para que se faça justiça

Instar o governo da Colômbia a ampliar seus esforços para evitar que os crimes contra a imprensa fiquem sem punição em decorrência da falta de progresso nos processos criminais

Instar as autoridades no Peru a buscar justiça nos casos do assassinato de Melissa Alfaro e Hugo Bustíos, e a perseverar para que o resultado do julgamento no caso de Jaime Ayala permita que a família conheça a verdade e que os responsáveis sejam punidos

Celebrar a condenação, no Brasil, de um dos assassinos materiais do jornalista paraguaio Pablo Medina e de sua assistente, Antonia Almada


Enfatizar que o assassinato e o desaparecimento de jornalistas e profissionais da mídia são uma forma extrema de censura e que a falta de justiça e a impunidade incentivam outros atos de violência, tendo um efeito inibitório sobre o exercício da liberdade de expressão e de imprensa.

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