CONSIDERANDO que jornalistas e meios de comunicação que não se curvam aos interesses do governo do presidente Alejandro Giammattei estão sendo sistematicamente atacados e que essas práticas são realizadas, endossadas ou incitadas por funcionários públicos
CONSIDERANDO que o Ministério Público aderiu à estratégia de ataques legais contra jornalistas e contra a mídia independente, promovendo ações que, além de serem questionáveis, são mantidas em segredo, e impedindo assim que os envolvidos possam se defender adequadamente
CONSIDERANDO que o jornalista José Rubén Zamora Marroquín, do elPeriódico, está preso em Mariscal Zavala em condições sanitárias deploráveis e que as visitas de seus advogados e parentes a ele foram limitadas, aplicando-se, assim, uma estratégia de danos psicológicos e físicos; que Flora Silva, diretora financeira do elPeriódico, também está presa como parte da ação judicial contra Zamora
CONSIDERANDO que o direito de Zamora Marroquín à legítima defesa foi obstruído por meio de atrasos processuais, recursos espúrios e pressões ilegais sobre os advogados para que abandonassem a defesa do jornalista
CONSIDERANDO que Zamora Marroquín denunciou dezenas de casos de corrupção no governo, inclusive os crimes de peculato, suborno, tráfico de influência e contratações ilícitas, entre outros, pelos quais vários membros do governo procuraram silenciá-lo e sufocar financeiramente o elPeriódico, ameaçando os anunciantes
CONSIDERANDO que o jornal La Hora e seus diretores Óscar Clemente Marroquín e Pedro Pablo Marroquín estão sendo acusados de feminicídio contra funcionárias públicas como uma estratégia para garantir que não tenham que responder por suas ações em cargos públicos
CONSIDERANDO que o jornalista Juan Luis Font está sendo alvo de uma estratégia de ataques legais pouco claros, obstruindo-se assim o direito de defesa estabelecido na Constituição
CONSIDERANDO a comprovada existência de "netcenters" criados e financiados com recursos públicos e privados que são usados para atacar e ameaçar, inclusive de morte, jornalistas críticos, políticos da oposição e cidadãos que questionam o governo
CONSIDERANDO que o Princípio 10 da Declaração de Chapultepec declara que: "Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade ou fazer críticas ou denúncias contra o poder público"
A 78ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
Condenar as estratégias de censura e intimidação utilizadas pelo governo e pelo Ministério Público da Guatemala contra os jornalistas e a mídia independente, o que compromete seriamente a liberdade de expressão consagrada no artigo 35 da Constituição do país
Exigir o fim imediato dessas ações de intimidação legal contra jornalistas e contra a mídia independente
Exigir a libertação imediata de José Rubén Zamora Marroquín e Flora Silva, para que eles possam enfrentar as acusações feitas contra eles pelo Ministério Público em prisão domiciliar, garantindo que as ações judiciais obedeçam ao devido processo, tempo e proporcionalidade
Pedir ao governo para desarticular os "netcenters" que são usados como armas de propaganda, discurso de ódio e para fazer campanhas de difamação contra jornalistas, adversários e cidadãos
Pedir que a SIP envie uma delegação ao país para dar seguimento e se inteirar da situação da imprensa e da deterioração das garantias e da liberdade de expressão e de imprensa.
