CONSIDERANDO que o jornalista Lázaro Yuri Valle Roca cumpriu cinco anos de prisão em estado grave de saúde e que a repressão do governo à livre expressão do pensamento com certeza se agravará com a entrada em vigor de um novo Código Penal que impõe penas severas aos críticos do governo
CONSIDERANDO que o ministério do Interior exerce extorsão direta aos jornalistas com ofertas de permissão de saída do país em troca de renunciarem publicamente à mídia independente, e que aqueles que resistem são impedidos de viajar ao exterior
CONSIDERANDO que jornalistas independentes e da oposição receberam multas muito altas por se expressarem nas redes sociais e que a empresa estatal de telecomunicações utiliza a internet para sua espionagem e censura
CONSIDERANDO que as prisões de jornalistas continuam, e que, neste período, alguns foram detidos três ou duas vezes por suas coberturas, entre eles o vice-presidente regional da SIP para Cuba, Henry Constantín
CONSIDERANDO que as prisões domiciliares por várias horas são outra forma de assédio frequente e que o governo exerce pressão abertamente para que as pessoas se recusem a alugar casas para jornalistas independentes e suas famílias
CONSIDERANDO que o governo mantém uma política hostil em relação à imprensa estrangeira, impedindo a entrada de correspondentes e dificultando o trabalho de suas equipes, conforme denúncias de várias agências noticiosas
CONSIDERANDO que como consequência do agravamento da crise política e social no país há um êxodo maciço e o governo mantém intacto todo seu aparelho repressivo que inclui o sistema jurídico e de justiça, a repressão policial, a propaganda e o controle das telecomunicações e da internet
CONSIDERANDO que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa liberdade não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo"
A 78ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
Condenar com a maior veemência possível a repressão sistemática da imprensa independente em Cuba e o assédio incessante, em múltiplas formas e subterfúgios, que sufocam diariamente a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa
Exigir respeito pela imprensa estrangeira que busca ter acesso a fontes de informação dentro de Cuba para realizar melhor seu trabalho
Instar o governo a que desista de implementar o novo Código Penal aprovado pelo sistema de partido único e que, particularmente, prejudica ainda mais exercício do jornalismo independente ao ameaçar com o aumento das penas e a tipificação de novos crimes adaptados à sua política repressiva.
