CONSIDERANDO que houve denúncias de restrições ao acesso à informação e proibição de realizar cobertura jornalística de temas de interesse na Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Paraguai e Puerto Rico
CONSIDERANDO que, na Colômbia, oito jornalistas denunciaram entraves para acesso à informação na Procuradoria-Geral e que em outros 34 casos houve bloqueio desse direito
CONSIDERANDO que, em El Salvador, o governo neutralizou o Instituto de Acesso à Informação Pública e as leis que regem a transparência sobre o uso de verbas públicas, e desde 2020 os dados estão sendo sistematicamente retidos por um período de sete anos após o fato
CONSIDERANDO que, nos Estados Unidos, a mídia continua tendo dificuldade para obter informações públicas em tempo hábil; que no governo de Joe Biden os jornalistas têm tido problemas para ter acesso ao presidente e aos funcionários de alto escalão
CONSIDERANDO que, na Guatemala, muitas instituições públicas e governamentais não dão declarações aos jornalistas e que o governo se recusa a fornecer informações públicas em tempo hábil e da maneira solicitada
CONSIDERANDO que, no Paraguai, a entidade binacional Itaipu continua descumprindo a Lei de Acesso à Informação Pública, o que foi denunciado em maio perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
CONSIDERANDO que, em Porto Rico, diante da recusa do governo e de empresas estatais, a mídia deve recorrer constantemente aos tribunais para obter informações públicas
CONSIDERANDO que o princípio 3 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e equitativa, a informação gerada pelo setor público"
A 78ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
Rejeitar as restrições de acesso às informações e à cobertura jornalística que têm enfrentado jornalistas e meios de comunicação na Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Paraguai e Porto Rico
Instar os governos que não respeitam as leis de acesso à informação pública e/ou os direitos constitucionais a que suspendam essas práticas, acabem com a cultura do sigilo e se abstenham de dificultar e restringir o trabalho da imprensa
Instar os governos a que cumpram as normas e requisitos que as leis de acesso devem conter sobre o dever de publicação e transparência máxima, processamento rápido para entrega de informações, regime de exceções previamente estabelecido, infraestrutura necessária para disponibilizar informações geradas, cobrança de tarifas razoáveis para solicitar e obter informações e, entre outros, um regime de sanções para castigar funcionários e órgãos públicos que se negarem a fornecer as informações solicitadas.
