Venezuela

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78 Assembleia Geral

27 – 30 de outubro de 2022

Madri, Espanha

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CONSIDERANDO que a defesa da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão como elemento essencial da liberdade de pensamento é a base do funcionamento correto da democracia e do respeito dos direitos humanos mais básicos

CONSIDERANDO que o atual regime político da Venezuela tem entre suas principais missões perseguir e reprimir toda expressão ou manifestação contrária a seus interesses autocráticos e opressores

CONSIDERANDO que esses objetivos, contrários aos direitos individuais e sociais mais básicos exigem a colaboração ativa ou passiva de terceiros que, desse modo, passam a fazer parte do aparato ou estrutura repressiva do regime, intencionalmente ou não

CONSIDERANDO que o presidente da Telefónica, José María Álvarez-Pallete, defendeu em diversas ocasiões a necessidade de fortalecer a liberdade de expressão e o direito à privacidade

CONSIDERANDO que foram recebidas denúncias de membros desta entidade de que a companhia espanhola Telefónica, como operadora de telefonia na Venezuela, interveio como autora material no bloqueio de 51 meios de comunicação digitais neste país, inclusive o diário El Nacional, o que impediu o acesso à sua cobertura informativa e contribuiu para restringir o direito dos cidadãos venezuelanos de informar e ser informados

CONSIDERANDO que se denunciou também que a companhia Telefónica participou, a pedido de órgãos públicos da Venezuela, da escuta de chamadas de um milhão e meio de cidadãos venezuelanos, o que viola seu direito à privacidade e também coloca em risco sua própria segurança física

CONSIDERANDO que o princípio 5 da Declaração de Chapultepec estabelece que "A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou a divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas, se opõem diretamente à liberdade de imprensa"

A 78ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE

Condenar o bloqueio sistemático de websites da mídia independente da Venezuela

Advertir sobre a aplicação de leis nacionais ilegítimas que contradizem os princípios universais dos direitos humanos e que são antagônicas às leis europeias ou dos Estados Unidos

Promover reuniões para denunciar essa situação perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento Europeu, o Congresso dos Estados Unidos e outros órgãos, a fim de restaurar os direitos de informação ativa e passiva do povo venezuelano que estão sendo violados

Solicitar na Espanha que o presidente da Telefónica, Jose María Álvarez-Pallete declare se concorda ou não com as medidas opressivas adotadas pelo regime de Nicolás Maduro

Exigir que os investidores institucionais da companhia Telefónica declarem se concordam com a presença da companhia na Venezuela e sua colaboração com o regime de Nicolás Maduro na violação do direito à informação do povo venezuelano e na violação do direito universal.

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