Cortesia do Supremo Tribunal de Justiça.
Miami (19 de agosto de 2025) – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) celebrou a recente decisão da Corte Suprema de Justiça (CSJ) da Colômbia no caso do assassinato do jornalista Luis Antonio Peralta Cuéllar, ao estabelecer pela primeira vez que os crimes contra jornalistas devem ser investigados, julgados e sancionados com um enfoque diferenciado.
A sentença, emitida em 6 de agosto e divulgada no dia 14 do mesmo mês, reconhece o risco elevado enfrentado por quem exerce o jornalismo e ordena que juízes e promotores incorporem a perspectiva de censura, o que implica analisar o contexto das agressões, identificar padrões históricos de violência contra a imprensa e avaliar de forma integral as provas, incluindo indícios.
A decisão confirma a condenação de 2018 a 58 anos de prisão contra Yean Arlex Buenaventura Barreto, autor material do homicídio de Peralta Cuéllar e de sua esposa em 2015, e restabelece o agravante de que o crime foi motivado por sua atividade jornalística.
A Corte concluiu que Peralta, diretor da emissora Linda Estéreo, foi assassinado em consequência de suas denúncias de corrupção e de seu papel de controle social sobre o poder local, após ter sofrido ameaças, uma tentativa de atentado com explosivos em 2011 e novas intimidações durante o período eleitoral de 2015.
Na sentença, a Suprema Corte enfatizou que "os funcionários judiciais devem reconhecer o padrão criminoso histórico e cíclico de ataques contra jornalistas e incorporar uma perspectiva de censura nas decisões investigativas e judiciais", nas palavras do magistrado relator José Joaquín Urbano Martínez. Além disso, apontou que esses crimes transcendem o dano individual e afetam diretamente a democracia ao restringir o fluxo de informação e o direito coletivo da sociedade de estar informada.
A Sala de Cassação Penal da Corte Suprema de Justiça julgou o recurso de cassação apresentado pelo filho das vítimas, após o Tribunal Superior de Florencia, em 2021, considerar que nem todo homicídio de um jornalista ocorre por conta de sua atividade profissional, eliminando o agravante, reclassificando o crime como homicídio simples e reduzindo a pena.
O presidente da SIP, José Roberto Dutriz, CEO e diretor geral do jornal La Prensa Gráfica de El Salvador, afirmou: "Embora a decisão se refira a um caso específico, ela estabelece um precedente fundamental para outros processos. Ao confirmar que o assassinato de Peralta Cuéllar foi motivado por sua atividade jornalística, a Suprema Corte reforça a ideia de que os jornalistas são atacados por causa de seu trabalho. Essa decisão pode orientar futuras investigações e julgamentos, obrigando as autoridades a investigarem a fundo e contextualizarem os fatos."
A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Martha Ramos, diretora editorial da Organização Editorial Mexicana (OEM), acrescentou: "Essa decisão é um passo crucial em um país onde a maioria dos crimes contra jornalistas permanece impune. A sentença da Suprema Corte estabelece um precedente que fortalece a proteção dos comunicadores e a garantia da liberdade de imprensa."
A Suprema Corte da Colômbia reconheceu que os jornalistas enfrentam um risco elevado devido ao contexto histórico de violência e polarização no país, o que lhes confere uma proteção constitucional reforçada, conforme o acórdão. A Corte apontou que os crimes contra a imprensa não ocorrem de forma isolada, mas fazem parte de um padrão sistemático de agressões: o jornalista exerce controle social, recebe ameaças para induzir à autocensura, é vigiado por estruturas criminosas e, em muitos casos, acaba sendo sequestrado, torturado, deslocado ou assassinado.
Esse ciclo de violência tem sido documentado, segundo a sentença, por organismos internacionais como a ONU e a OEA, bem como pelos altos tribunais colombianos nos casos Carvajal Carvajal e Bedoya Lima. Isso levou à inclusão, no Código Penal, de agravantes específicos para crimes cometidos contra jornalistas — entre eles ameaças, sequestro, tortura, deslocamento forçado e homicídio. A decisão enfatiza que os crimes contra a imprensa devem ser investigados com um enfoque diferenciado que considere esse contexto estrutural de repressão e impunidade.
A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) também celebrou a decisão como "um marco na luta contra a impunidade nos ataques à imprensa", ao destacar que os assassinatos de jornalistas fazem parte de um padrão histórico de violência e censura que deve ser reconhecido e combatido pelas instituições do Estado.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.