Costa Rica

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Não houve desenvolvimentos significativos de ameaças à liberdade de imprensa neste período. Um momento decisivo na luta deste país por mais liberdade da imprensa ocorreu em fevereiro quando a Terceira Sala da Corte Suprema anulou uma sentença de prisão por 50 dias contra um jornalista acusado de difamação. Em 2004, um funcionário público suspeito de uso indevido de fundos do governo processou José Luis Jiménez, repórter do jornal local Diario Extra. Ele foi condenado segundo uma lei existente há 108 anos, mas a Sala de Cassação revogou a sentença. Os juízes declararam que tinha havido uma “revogação tácita” da parte relevante do Código Penal de 1971. Os repórteres locais e as agências de imprensa internacional comemoraram a decisão, porque implica que em Costa Rica não existe mais pena de prisão para os crimes de imprensa. Desde 2001, os legisladores estudam fazer uma reforma nas leis de imprensa para que reflitam as normas internacionais. Não obstante, as mudanças propostas estão paradas nos gabinetes dos legisladores desde então, sem conseguir chegar ao plenário para debate. De acordo com a pesquisa feita em janeiro, quase metade dos costarriquenhos (49%) considera as leis do país como restritivas do livre exercício da liberdade de expressão. Eduardo Ulibarri, presidente do Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão (IPLEX), que realizou a pesquisa, disse que deve servir como grito de alerta para que os legisladores levem a proposta de lei a debate. Ele tem esperanças de que o próximo governo, que deverá assumir o poder em maio, abordará as preocupações quanto à difamação e outras iniciativas sobre a liberdade de imprensa, principalmente porque a presidente eleita Laura Chinchilla colaborou na redação do projeto de lei quando atuou como legisladora. Outro momento digno de comemoração para a liberdade de imprensa ocorreu em final de fevereiro, quando o tribunal constitucional emitiu sentença favorável a dois jornalistas do periódico La Teja, cujas credenciais para um jogo de futebol internacional tinham sido indeferidas. La Teja tinha publicado uma caricatura dos jogadores da equipe nacional de futebol da Costa Rica, considerada ofensiva pela federação. Em represália, o jornal não teve acesso às partidas de futebol. Um advogado independente entrou com recurso de amparo em favor do La Teja , acusando a Federação de Futebol da Costa Rica de violação dos direitos de liberdade de expressão e de incentivo à censura, restringindo desta forma a liberdade de imprensa. A Sala Constitucional exigiu que a federação de futebol pague uma indenização e decidiram por unanimidade que o presidente e o secretário da federação de futebol não deverá tomar decisões semelhantes no futuro.

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