Bolívia

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BOLÍVIA Neste período registram-se vários incidentes que afetaram a liberdade de imprensa. O primeiro deles surgiu entre o Ministro das Comunicações, Manfredo Kempf Suárez, com o diretor e proprietário da rede de Jornalistas Associados de Televisão (PAT), Carlos Mesa, no final do ano passado, pela publicação de artigos assinados por ambos no jornal de La Paz La Prensa. O segundo incidente registrou-se em 3 de janeiro, devido a uma informação do jornal Extra, de propriedade de Raúl Garafulic Gutiérrez, sobre um incidente doméstico protagonizado pelo Ministro da Presidência, Walter Guiteras Denis, com sua esposa. A esposa do ministro da Presidência Walter Guiteras recorreu à polícia. Guiteras pressionou a instituição para encobrir o fato e fazer desaparecer os registros. O ministro negou tudo e disse que era uma tentativa de desestabilizar o governo; depois aceitou a existência dos fatos quando estes já haviam sido comprovados pela imprensa. Guiteras ameaçou e desafiou para um duelo o presidente do jornal que publicou a notícia. O Poder Executivo reconheceu ter conhecimento das ameaças, mas não agiu quanto ao fato. Somente pediu a renúncia do ministro quando policiais denunciaram ter sido subornados por uma pessoa próxima a Guiteras. O suborno foi confirmado posteriormente pela promotoria do distrito de La Paz ao concluir uma investigação. Guiteras acusou o presidente do grupo de comunicação Garafulic-Prisa de ter manipulado a notícia por interesses ilícitos, ainda que tivessem sido vários os meios que informaram o caso. Depois de sua renúncia, Guiteras recuperou sua condição de Senador e pediu ao Senado, que ele controla, para abrir uma investigação sobre ele mesmo e outra contra os acionistas de um dos jornais que o denunciou. Depois fez acusações pessoais e empresariais, questionáveis, contra os diretores do jornal e perante o tribunal que estes o haviam acusado por calúnias, negou-se a renunciar à sua imunidade parlamentar. Por seu lado, o Senado, ao concluir sua investigação, declarou-a sigilosa durante dez anos e confirmou a imunidade parlamentar do Senador. Com isso, conseguiu-se adiar por pelo menos dois anos o processo contra Guiteras, enquanto este ingressou outro processo contra o presidente do meio denunciante por US$51 milhões por danos à sua imagem. Por outro lado, na segunda-feira, 26 de fevereiro, foi denunciada a agressão contra o jornalista Gary Suárez Gómez, diretor do jornal La Palabra, da cidade de Trinidad, no departamento de Beni, por parte de familiares do senador Walter Guiteras Denis, por terem se sentido ofendidos porque, segundo eles, este havia “falado mal” de seu parente. Esta polêmica entre o senador e o empresário jornalístico continua sendo investigada nos órgãos correspondentes, sem intervenção do Poder Executivo. Outro tema de preocupação foi a proposta de reforma constitucional apresentada pelo presidente Hugo Banzer, em 13 de fevereiro, perante o Congresso Nacional, denominada “agenda de reforma constitucional para a participação cidadã”, no que se refere aos meios de comunicação. Dos 50 pontos que contém, causou preocupação o artigo 13 que afirmava que “garante-se a liberdade de imprensa. Proíbe-se a censura e o anonimato. A lei regulará a cláusula de consciência e o sigilo profissional. Garante-se o direito de resposta e retificação. Os meios de comunicação são responsáveis se a informação ou opinião que difundem vulnera os direitos e garantias da pessoa”. Posteriormente, governo e jornalistas acordaram a modificação parcial do ponto 13 da proposta, cujo texto modificado, com consenso pleno, diz: “Garante-se a liberdade de imprensa. Proíbe-se a censura. O Estado garante a cláusula de consciência e o sigilo profissional”. Esta proposta, além de outras que foram apresentadas no Parlamento, serão debatidas pelo Congresso; o que deve ser aprovado nesta administração é uma “Lei de Necessidade de Reforma”. Por último, foi deixado de lado uma tentativa de alguns senadores de repor um projeto de lei denominado “Lei Mordaça”.

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