PARAGUAI
A liberdade de imprensa viu-se ameaçada neste período por agressões a meios de imprensa e jornalistas, assim como medidas judiciais contraproducentes e projetos de lei com os quais os funcionários tentam proteger-se do trabalho jornalístico.
Ainda que no país não exista uma lei de imprensa, a legislação atua com o espírito de proteger o funcionário público, evitar a transparência da administração pública e amordaçar a imprensa. Essa legislação se transformou em uma arma que já tem sido usada, ameaçando-se jornalistas, jornais e cidadãos com o pau do julgamento, favorecido pelas posturas políticas polarizadas dos meios de comunicação.
Em 3 de outubro, Omar Jara, correspondente do jornal La Nación em San José de los Arroyos, 100 km a leste de Assunção, denunciou ter sido alvo de ameaças e agredido verbalmente por dois guardas de trânsito, por ter feito denúncias de que estes funcionários pediam subornos aos motoristas para não multá-los por supostas infrações do trânsito.
Em 4 de outubro, Richard Estanislao Gómez Caballero, detido sob acusação de ter participado do assassinato do vice-presidente da República, Luis María Argaña, ocorrido em 23 de março de 1999, mas logo depois libertado, ingressou uma ação por calúnia contra o diretor do jornal Noticias, Eduardo Nicolás Bo.
Gómez Caballero pediu para o mesmo dois anos de prisão e uma indenização de 3 bilhões de guaranis (cerca de 850 milhões de dólares).
Gómez afirmou que o jornal Noticias lhe atribuiu de forma irresponsável a autoria do crime, quando o processo de investigação do assassinato encontrava-se em sua etapa inicial.
A Primeira Sala do Tribunal de Recursos de Ciudad del Este (330 km a leste de Assunção) confirmou em 5 de outubro passado uma decisão de primeira instância que condenou o jornalista Hector Guerín, diretor do jornal local Vanguardia, a pagar uma multa de 285 salários diários de multa (5,8 milhões de guaranis ou 1.650 dólares), em uma ação ingressada pelo governador do departamento (província) de Alto Paraná, Jotvino Urunaga, sob acusação de difamação, calúnia e injúria.
A causa do processo foram publicações realizadas pelo jornal Vanguardia sobre supostas irregularidades administrativas no governo, baseadas em relatórios do Tribunal de Contas da União e denúncias de vereadores.
Fiscais eleitorais acusaram o diretor do ABC Color, Aldo Zuccolillo, de cometer delitos eleitorais e pediram um processo. O ABC Color publicou dois editoriais em apoio de um dos candidatos das eleições para vice-presidente da República realizadas em 13 de agosto, na véspera e no dia dos comícios, ao mesmo tempo que a lei eleitoral proíbe a realização de propaganda eleitoral dois dias antes da data fixada para as mesmas. Os fiscais pediram a um juiz o processo de Zuccolillo por violação expressa dos artigos 293 e 320 do Código Eleitoral vigente. O artigo 293 proíbe, entre outras coisas, a realização de atos de proselitismo, uma vez expirado o prazo mencionado.
O artigo 320 dispõe que os responsáveis dos meios de comunicação que infrinjam os prazos de propaganda eleitoral serão passíveis de penas de seis meses a dois anos de prisão, mais uma multa equivalente a 500 salários mínimos.
Noticias também foi processada por funcionários do governo atual por denunciar uma possível lavagem de dinheiro com as reservas do Banco Central e por exigir a documentação dos automóveis do presidente. Também foi processada por criticar o presidente do Conselho Nacional de Desportes, considerando que foi o juiz e parte de uma licitação pública.
Em 28 de agosto, Zucolillo compareceu perante o juiz Alcides Corbeta, em cuja ocasião reivndicou o direito de opinar dos cidadãos consagrado na Constituição Nacional. O juiz proibiu o diretor do ABC Color de sair do país e dispôs que este deve apresentar-se no tribunal nos dias 28, às 9 horas, a cada dois meses. Estas disposições judiciais continuam vigentes.
Em 15 de agosto, o local da emissora de rádio Ñandutí foi atacado com pedradas, garrafas e explosivos por manifestantes do Movimento de Reconciliação Colorada (MRC), um setor interno do Partido Colorado, do governo. Os projéteis quebraram vidros de janelas da rádio, mas não causaram vítimas.
Elizabeth Palma, repórter do Sistema Nacional de Televisión (Canal 9), foi atropelada pelo veículo guiado por Calixto Argüello, encarregado da segurança do ex-controlador geral da República, Daniel Fretes Ventre, processado por supostos atos de corrupção.
Palma sofreu graves lesões e, segundo os relatórios dos jornalistas que cobriram o incidente, Argüello atropelou a jornalista traiçoeiramente quando a mesma tentava entrevistar o ex-controlador.
Em 18 de agosto, Argüello compareceu perante o promotor criminal Raúl González, mas se absteve de declarar, ainda que assegurasse depois para os jornalistas que tratou-se de um acidente e que não teve intenção de atropelar a jornalista. Em 23 de agosto, o mesmo promotor ordenou a detenção de Argüello.
Em 22 de agosto, o jornal Noticias denunciou que foi objeto de ameaças de bomba e que a moradia de uma de seus jornalistas, Marlene Franco, foi atacada a tiros.
Em 21 de agosto, César Olmedo, repórter gráfico do jornal La Nación, foi agredido a golpes e teve sua câmara fotográfica destruída, por um policial do grupo antimotim que tentava desativar uma manifestação de trabalhadores.
Em 25 de agosto, foi detido o jornalista Camilo Cantero, diretor da emissora de rádio Libertad FM, de San Ignacio de las Misiones, 230 km ao sul de Assunção, e correspondente do jornal Ultima Hora de Assunção, nessa localidade. A prisão foi feita por ordem do juiz Juan Carlos Paredes. Cantero explicou que seu caso teve início em um relatório que apresentou perante o Tribunal de Julgamento de Juízes sobre supostos atos pouco claros realizados pelo juiz Mario Maidana, de San Ignacio, entre eles falsificação de assinaturas.
O Tribunal de Julgamento de Juízes rejeitou tal denúncia por defeito processual, sem sequer analisá-lo.
Depois de permanecer seis dias preso, o jornalista Cantero recuperou a liberdade, mas com severas restrições de sua liberdade de expressão e de movimentação. O juiz Paredes proibiu Cantero de sair de Assunção, pelo qual o mesmo não pôde voltar de imediato à cidade de San Ignacio, onde mora e trabalha.
César Martínez, correspondente do jornal ABC Color na cidade de Villarrica, 180 km a leste de Assunção, foi agredido a golpes por Pedro Lomaquis, marido de uma funcionária pública do departamento de Guairá.
Em seus artigos, o jornalista havia criticado alguns atos da citada funcionária, além de assinalar que foi uma fervorosa defensora da ditadura do general Alfredo Stroessner, derrubada em 1989.
Uma delegação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) visitou o Paraguai de 4 a 6 de setembro, para a realização em Assunção do Foro Nacional sobre a Declaração de Chapultepec.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe a publicação do patrimônio e a solvência econômica das pessoas. O projeto, que está sendo estudado agora no Senado, é considerado por analistas da imprensa e juristas como um freio potencial para que os jornalistas possam investigar a forma em que os funcionários públicos conseguem seus bens, com o que se consagraria a impunidade dos roubos de bens do Estado que os mesmos pudessem realizar durante o exercício de suas funções. Muitas opiniões indicam que o projeto põe em perigo a liberdade de imprensa.
Em 18 de maio houve uma tentativa de golpe de estado e na ocasião a emissora de rádio 9.70 foi invadida por um grupo armado que proferiu agressões verbais.
Em 19 de maio foram detidos os diretores proprietários da emissora de rádio Asunción, Miguel e Adriana Fernández, e o diretor proprietário da emissora de rádio Nanawa, Juan Carlos Bernabé.
Em 20 de maio, o governo emitiu um decreto ordenando a detenção do jornalista Hugo Ruiz Olazar, do jornal ABC Color e correspondente no Paraguai do jornal Clarín da Argentina e da Agência France Presse, dispondo sua reclusão em uma unidade militar, a Primeira Divisão de Infantaria.
Ruiz Olazar, entretanto, entrou no local do jornal onde promoveu um recurso de habeas corpus contra o decreto de sua detenção, que foi rejeitado pelo juiz Gustavo Ocampos. A prisão de Ruiz Olazar não se concretizou, mas policiais mantiveram guarda em frente do jornal ABC Color como na época da ditadura de Stroessner, quando também abundaram as medidas repressivas contra a imprensa.
Outros atos violentos afetaram as emissoras de rádio Ybytyruzú, de Villarrica, 250 km a leste de Assunção, e a emissora Asunción, cujos transmissores também foram destruídos.
Em 14 de abril foi encontrado o corpo do radialista Benito Ramón Jara Guzmán, com seis disparos no corpo, em uma rua da localidade de Bernardino Caballero, 400 km ao norte de Assunção. O mesmo era correspondente neste local da emissora de rádio Yby Yaú. O crime não foi esclarecido até o momento.
Por último, o engenheiro Ricardo Canese, que escreve em diversos jornais artigos técnicos relacionados ao setor da eletricidade, denuncia que desde 1992 é alvo de uma sistemática perseguição por ter afirmado na imprensa que Wasmosy foi testa de ferro de Stroessner em Itaipu.
Canese afirma que a perseguição é feita a mando de Wasmosy e dos barões de Itaipu, como são conhecidos os empresários que se beneficiaram com contratos por parte da ditadura de Stroessner na construção da represa hidrelétrica de Itaipu, a maior do mundo, construída pelo Paraguai e Brasil no rio Paraná, a fronteira entre os dois países.
A justiçadependente do Poder Executivo condenou Canese a quatro meses de prisão em primeira instância em março de 1994 e a uma multa de 7.500 dólares por ofender Wasmosy.
Afirma também que em 1996 o jornal La República de Montevidéu publicou um artigo com o título Wasmosy roubou 29 milhões de dólares, com base em uma auditoria interna da própria entidade binacional Itaipu. O então presidente paraguaio Wasmosy processou o jornal uruguaio e conseguiu que uma juíza desse país ordenasse a prisão de seu diretor.
Madrid, Espanha
