Argentina

ARGENTINA A liberdade de imprensa sofreu os golpes de uma série de processos legais, agressões físicas e tentativas de penalização financeira. Temas pendentes são o assassinato não solucionado do fotógrafo José Luis Cabezas, os numerosos processos judiciais que atentam contra a liberdade de expressão e que reviveram o controvertido "direito de réplica" e também o projeto de legislação para estabelecer impostos ao consumo aos meios de comunicação. O caso Cabezas, infelizmente, foi quase esquecido. Não houve nenhuma variante significativa na investigação. Os assassinos ou autores materiais ainda não foram condenados. Desde a morte do empresário Alfredo Yabrán, condenado pela sociedade argentina como o suposto autor intelectual do fato - e por cuja execução os policiais particulares estão presos - não ocorreram fatos novos. Outras reclamações contra a vacilante atuação da justiça têm sido feitas reiteradamente. Uma série de jornalistas e meios informativos processados foram condenados à prisão em suspenso ou a pagar significativas quantias de dinheiro, a título de indenização. Deve-se observar também que a aplicação do "direito de réplica" volta a ser um ponto de preocupação. Uma outra ameaça à sobrevivência dos meios de imprensa de nosso país é a tentativa renovada do governo de implantar o imposto sobre publicidade nos meios, o que significa uma mudança de postura do poder executivo nacional. O presidente Carlos Menem declarou em 1990, perante o conselho executivo da ADEPA, que a isenção do Imposto de Valor Agregado (IVA) "não constitui um privilégio, mas um respaldo jurídico à liberdade de imprensa". Durante esse período ocorreram vários casos de agressões a jornais e a jornalistas por parte de particulares e de sindicalistas. Um aspecto positivo foi a adoção da doutrina da "calúnia verdadeira" por parte tanto do Supremo Tribunal de Justiça quanto de alguns tribunais inferiores. Destaca-se uma sentença emitida por uma juíza de General Roca, na província de Río Negro, que absolve o diretor do jornal Río Negro e um jornalista desse matutino devido a um processo por calúnias e injúrias aberto por funcionários municipais e da província. A juíza comprovou que os fatos relatados eram verdadeiros e estavam baseados em provas e declarou que, ainda que pudessem ser observados alguns tons "secundários e irrelevantes que poderiam parecer distorcidos", essa distorção, de modo algum, havia sido provocada dolosamente. Outro episódio grave envolve o jornal El Día, da provincia de la Pia ta, vítima de uma discriminação informativa por parte das altas autoridades da província de Buenos Aires, entre elas o ex-ministro da Justiça do país, León Arslanián, e atual secretário dessa jurisdição, que ordenaram que a polícia não fornecesse informações a esse matutino. Principais fatos deste período: 1 º de março -O jornal La Gaceta, de San Miguel de Tucumán, denuncia que dois de seus jornalistas, Rubén Rodó e Carlos Abreu, receberam numerosas ameças por escrito de um suposto grupo chamado "Familiares de Mortos pela Subversão". Existe um clima de intimidação na província desde a descoberta de que o governador Antonio D. Bussi tinha uma conta secreta na Suíça. 3 de março - Perante os quinhentos simpatizantes que se reuniram em frente da Casa do Governo de Tucumán, o governador Antonio Domingo Bussi acusou os meios de imprensa de Buenos Aires de integrar uma campanha contra ele. 5 de março - O jornalista Mario Ernesto Pena, proprietário da rádio FM Arles e diretor do extinto jornal Eco dei Norte é condenado a quatro meses de prisão em suspenso por delito de injúrias pelo Tribunal de Justiça da província de Salta. A acusação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Salta, Rodolfo Urtubey, o qual fora qualificado por Pena como "servil e submisso", em um artigo publicado em 1994 e também pelo rádio. 6 de março - O automóvel do diretor do jornal El Diarlo, de Resistencia, Chaco, Bernardo Balbuena, foi enxarcado de gasolina e incendiado na rua da sede do jornal. Este é o segundo ataque sofrido por um diretor do El Diario. 7 de março - Desconhecidos entram no jornal Provincia 23 de Tierra deI Fuego, levando documentos das investigações que se realizam sobre o governo da província. 9 de março - Dois dias depois da destruição na redação do jornal, o jornalista Norberto Coll, chefe de redação do Provincia 23, foi ameaçado de morte. 9 de março - O jornalista Manuel Romani, diretor do noticiário do Canal 4 Vídeo Sur de San Carlos Centro, província de Santa Fe, é atacado a machadadas por Adrián Caballero, um capataz de obras públicas desta cidade, enquanto filmava um caminhão municipal que havia caído em uma vala. 19 de março - O chefe de redação do jornal Hora Cero de Paraná, Nerio Quinones, denunciou perante a juíza Susana Medina de Rizzo agressões e ameaças contra ele e sua família por parte de um militar aposentado, membro do partido político do ex-coronel Mohamed Alí Seineldín, contra o qual havia publicado artigos. 25 de março - A Editora Perfil foi condenada pela Sala H da Câmara Nacional de Recursos a pagar 150.000 dólares, mais juros, ao presidente Carlos Saúl Menem por ter "violado seu direito à intimidade", em um artigo publicado na revista Noticias. Neste, narrava-se a relação - não desmentida - entre a deputada da província de Formosa, Martha Meza, e o atual presidente, da qual nasceu Carlos Nair Menem, de 16 anos. Também são mencionados os presentes ofertados pelo presidente à mulher e a carreira política que esta desenvolveu a partir desta relação. 28 de março - A juíza do civil Mabel de los Santos condenou o jornalista Bernardo Neustadt, o canal de televisão Telefé e Zidanella Pacheco de Maronese a pagar 80 mil pesos por "danos morais" e "danos e prejuízos" à juíza do civil Elisa Matilde Díaz de Vivar. Durante um programa de televisão transmitido em 1993, a mulher havia formulado o que a justiça considerou uma ofensa à honra da juíza. 6 de abril-O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a sentença dada ao jornal Norte de Resístencia, Chaco, uma indenização de 30.000 pesos ou dólares a um funcionário do Banco dei Chaco, por "dano moral". Onze anos atrás, o jornal havia publicado uma carta entregue na redação, onde se criticava o desempenho do chefe de assessores jurídicos do Banco Juan Caris Rudaz Bisson. 9 de abril-O jornal Pagina 12, de Buenos Aires, denunciou que um colunista do mesmo foi ameaçado por uma nota do presidente do Supremo Tribunal de Justiça do país a ratificar ou retificar expressões pronunciadas perante os meios de difusão e para apresentar os elementos que estejam em seu poder para uma eventual denúncia penal. O caso faz referência à publicação do fato de que o Tribunal comprou, há algum tempo, pagando um preço excessivo, equipamentos de computação que eram os mais lentos e de menor capacidade do mercado. 9 de abril- O correspondente no Peru do jornal argentino Clarín, Angel Páez, é alvo de constantes ameaças de morte, seus telefones foram grampeados, foi filmado e é seguido permanentemente. 15 de abril- Cerca de vinte emissoras de freqüência modulada da província de Salta apresentaram um recurso de amparo perante ajustiça Federal, para deter os efeitos do Decreto Presidencial 310798, que dispõe sobre o fechamento das emissoras "não autorizadas" e a confiscação dos equipamentos. 16 de abril - O cinegrafista do "Telefé Noticias", Julio Barros, e seu assistente Javier Soria, foram golpeados na inauguração da 24' Feira do Livro por simpatizantes do presidente Carlos Saúl Menem. 17 de abril- O Tribunal de Justiça da República Argentina ratificou, com quase unanimidade, que "o direito de réplica é constitucional". Em Posadas, província de Misiones, o fotógrafo Sixto Farina, da revista Mensaje, foi preso por guardas e levado violentamente para aI' Seccional da polícia, onde seu titular confirmou que o fotógrafo encontrava-se retido sob custódia. Na inauguração da Feira do Livro na cidade de Buenos Aires, os cinegrafistas do Canal 11, Julio Barrios e Javier Soria, foram agredidos por sujeitos que se pronunciavam a favor do presidente. O sindicato de Imprensa da província de Santa Cruz denunciou as ameaças de morte recebidas pelos jornalistas Lorenzo González, Andrés Flores e Pablo Casiuk, que faziam a cobertura do conflito de mineiros em Río Turbio. 20 de abril-O jornal Pagina 12 denunciou que um de seus jornalistas, Andrés Klipphan, foi ameaçado de morte várias vezes. O jornalista estava investigando a corrupção e o crime dentro da polícia de Buenos Aires. 22 de abril - A facção justicialista do Senado aprovou um projeto de resolução criticando uma informação publicada pelo jornal La Nación. 24 de abril- Uma juíza da cidade de Mendoza condenou a "três dias de prisão em suspenso" Delto Eduardo Rodríguez, repórter gráfico do jornal Los Andes, de Mendoza. Rodríguez havia feito uma contradenúncia à polícia por ter sido "humilhado"; apresentou documentação que o identificava como jornalista profissional e foi obrigado a se despir na delegacia onde foi detido, em 4 de outubro de 1997. 26 de abril - O juiz correcional de Córdoba, Daniel Molinari Moyano, condenou o diretor do jornal La Voz dei Interior, Luis Eduardo Remonda, a um mês de prisão em suspenso e ao pagamento de 150.000 pesos por "dano moral" por supostas injúrias a um empresário de máquinas caça-níqueis. 15 de maio - Três jornalistas argentinos foram acusados anonimamente de terem vínculos com o narcotráfico. Tratam-se de Marcelo Longobardi, jornalista de rádio; Héctor Dámico, diretor da revista Noticias (da Editora Perfil) e de Jorge Lanata, todos da cidade de Buenos Aires. 10 de junho - O Circulo de la Prensa de Santiago deI Estero denunciou que o jornalista Julio Campoya, da FM Popular, recebeu ameaças de morte. 12 de junho - A Câmara de Recursos do Civil condenou o ex-ministro da Economia Domingo Cavallo a pagar ao jornalista Bernardo Neustadt uma reparação por dano moral de 15.000 pesos, mais quase três anos de juros, por tê-lo mencionado como "influenciável" por um homem de negócios, a quem o funcionário descreveu como "chefe da máfia" do correio e a Neustadt como parte de seu dispositivo. É a primeira vez que um funcionário do governo torna-se responsável por ofensas a um jornalista. 14 de julho - Dois jornalistas da cidade de Rafaela, província de Santa Fé, são ameaçados de morte telefonicamente: Nilo Peretto, do jornal Castellanos, e Elias Roberto Sánchez, da LT28 de Radio Rafaela. Os dois investigavam o assassinato do líder político Guido Coria, que ocorreu no inÍCio de janeiro de 1998. 2 de agosto - Duas juízas, uma de Río Negro e outra de Buenos Aires, absolveram dois jornalistas acusados de calúnias e injúrias contra o diretor do jornal Río Negro, Julio Rajneri, e, em outros casos, jornalistas do jornal La Prensa. Proprietários do jornal El Cimarrón, da cidade de San Juan, foram proibidos de divulgar interrogatórios ao chefe da Cooperativa de Habitação. 7 de agosto - Um jornalista da cidade de Metán, província de Salta, Rodrigo Javier Garcia, foi ameaçado de morte durante o programa "Cablenoticias" do canal Metán Televisara Colar. 14 de agosto - O senador nacional Augusto Alasino (PJ de Entre Ríos) enviou ao diretor do jornal La Nación de Buenos Aires uma carta intimando o meio a lhe pagar 100.000 pesos de indenização por supostas injúrias contra sua pessoa, "se não entrarei com uma ação contra esse jornal". 19 de agosto - Dois policiais da cidade de Viedma foram condenados pela justiça a dois e três anos de prisão em suspenso por agredirem os jornalistas Walter Gutiérrez, Néstor Busso e Enrique Camino. Trata-se de um comissário e um suboficial que foram proibidos de exercer sua profissão pelo dobro do tempo da condenação. É a primeira vez que vai-se a juízo por agressões a jornalistas no exercício de sua profissão. 28 de agosto - A Federação de Trabalhadores de Imprensa, filial Salta, denunciou que o jornalista Gustavo Fantozzi, do Canal II da televisão da cidade de Salta, foi ameaçado, diante de várias crianças, por um membro da comitiva de Graciela Fernández Meijide, candidata à presidência da República. 29 de agosto - Associações de imprensa denunciaram que dirigentes do Sindicato de Vendedores de Jornais e Revistas da cidade de Santa Rosa, província de La Pampa, interferiam na circulação do jornal La Arena. A ADEPA manifestou sua preocupação diante desse grave ocorrido que constitui uma violação ao Código Penal, que, em seu artigo 161 prevê a prisão de quem "impeça ou comprometa a circulação de um livro ou jornal". 31 de agosto - Sindicatos dos jornalistas anunciaram que apresentarão denúncias perante órgãos internacionais pela sentença judicial que condenou o jornalista Eduardo Aliverti a pagar uma indenização a um ex-funcionário do governo nacional. Aliverti foi condenado a pagar 20 milhões de indenização em uma ação aberta por Juan José Ramos, ex,...funcionário do Ministério de Saúde durante a ditadura. I" de setembro - O Supremo Tribunal de Justiça do país confirma uma sentença que concede o "direito de réplica" a favor de um particular e contra a empresa Editorial Atlántida. Deve-se lembrar que nos últimos três anos houve seis sentenças semelhantes. A imprensa argentina condenou a sentença, afirmando que "significa um passo em direção à censura". 24 de setembro -Trabalhadores de um estaleiro da cidade de Buenos Aires atacaram a sede do jornal El Día de la Plata. Os manifestantes eram empregados dos estaleiros que pediam aumentos salariais e melhoras trabalhistas e destruíram as vidraças do jornal com tijolos. 30 de setembro - Policials bolivianos de Yacuiba, da Bolívia, cercaram um jornalista e um fotógrafo do jornal El Tribuno de Salta e Jujuy, impedindo-os de trabalhar. Logo depois, os expulsaram do país. Os dois profissionais e um operador de televisão de um canal de Buenos Aires, que haviam entrado legalmente no país, faziam a cobertura, com artigos e entrevistas, da investigação do assassinato de dois soldados argentinos na fronteira. S de outubro - Desconhecidos atacam a balas a casa do jornalista José Luis Pagés, chefe de políca do jornal O Litoral, de Santa Fé. Pagés realizava uma investigação por várias ações criminosas de expoliciais e ex-militares do tempo da ditadura. 6 de outubro - A frente do prédio do jornal La Calle, de Avellaneda, Buenos Aires, é atacado com bombas de tinta. 21 de outubro - O Supremo Tribunal de Justiça do país emitiu sentença contra o diretor da revista Humor, Tomás Miguel Sanz e ratificou uma condenação a um mês de prisão em suspenso por uma publicação. A sentença foi posteriormente recorrida pelos advogados do jornalista, mas finalmente o Tribunal decidiu confirmá-la. O processo tinha sido aberto pelo irmão do presidente do país, o senador Eduardo Menem, devido a uma notícia publicada que afirmava que este tinha US$500.000 dólares depositados em bancos do Uruguai, conforme publicou uma revista desse país. Na mesma edição, publicou-se também um desmentido do próprio senador Menem. 7 de novembro - O jornalista de rádio Héctor Torres de General Mosconi, na província de Salta, denunciou perante a justiça que ameaçaram sua vida e que desconhecidos atearam fogo a seu carro, que estava estacionado em frente a sua casa. Torres, que está fazendo críticas constantes ao prefeito do local, Miguel Angel García, disse que o ameaçavam por telefone várias vezes, dizendo-lhe "Chega. Cale-se já, senão você vai sumir do mapa, você e sua família". Entretanto, existe uma grave preocupação por parte da imprensa em relação ao projeto de lei sendo atualmente examinado no Congresso e que estabelece penas para certas tarefas de investigação jornalística. Trata-se da proibição do uso de gravadores, câmaras e microfones ocultos que podem ser usados, teoricamente, para interferir no "direito de intimidade", segundo afirmado no mencionado projeto. Foi por causa da utilização desse tipo de dispositivos eletrônicos que foram descobertos vários casos de corrupção. Precisamente, em 13 de novembro, o governador de Mendoza, Arturo Lafalla, revelou que graças a uma câmara oculta foi possível documentar a manobra extorsiva através da qual dois funcionários de seu governo pretendiam extorquir dinheiro de empresários que haviam ganho uma licitação para fornecimento de equipamento fotográfico à província.