Equador

EQUADOR Um novo instrumento legal e as habituais agressões a jornalistas trans-formaram-se em sérias ameaças à liberdade de imprensa. A nova Constituição Política, que entrou em vigor em 10 de agosto de 1998, reconhece essa liberdade, mas sujeita a restrições. Até agora as autoridades não recorreram a uma legislação semelhante para impor barreiras ou sanções, mas o perigo existe. As organizações jornalísticas demonstraram sua preocupação e preparam um novo projeto para conseguir a anulação do existente. O candidato populista Alvaro Noboa, apoiado pelo deposto Abdalá Bucaram, atacou de forma inclemente os meios de comunicação críticos. Durante o período também ocorreram ataques e pressões contra jornalistas, individualmente. O artigo 81 da nova Constituição estabelece que "o Estado garantirá o direito a acessar fontes de informação, buscar, receber, conhecer e difundir informações objetivas, verazes, plurais, oportunas e sem censura prévia sobre os acontecimentos de interesse geral, que preservem os valores da comunidade, especialmente por parte dos jornalistas e comunicadores sociais". Conseqüentemente, a informação a ser difundida deve ser objetiva, veraz, plural, oportuna. Estão excluídas das garantias estatais as comunicações que não atendam a esses requisitos, que são critérios subjetivos, suscetíveis de várias interpretações e que possibilitam a arbitrariedade. A imprensa também foi afetada por políticas governamentais. Foram-lhe impostas ambíguas obrigações educativas, culturais e cívicas que seriam reguladas por lei, assim como a proteção dos valores da comunidade. A nova Constituição fortalece o direito de réplica, segundo o qual" a pessoa afetada por afirmações sem provas ou imprecisas ou que teve sua honra ferida por informações ou publicações não pagas feitas pela imprensa e outros meios de informação terá direitos a que esses façam a retificação correspondente de forma obrigatória, imediata e gratuita e no mesmo espaço ou tempo da informação que se retifica. Principais episódios: 13 de março - Os jornais Expreso e Extra, da cidade de Guayaquil, foram atacados por desconhecidos. A pesar da seriedade do ocorrido, até o momento não se conseguiu prender ninguém como resultado das investigações supostamente realizadas pela polícia. 20 de março - Os fotógrafos Edison Riofrio, do jornal HOY, e Diógenes Baldeón, do El Universo, cobriam uma manifestação que as brigadas de bairro da polícia realizavam para protestar contra a Assembléia Nacional reunida na Academia de Guerra das Forças Armadas. O jornalista Félix Narváez, da equipe de investigação da Ecuavisa, denunciou em 7 de abril as agressões de que fora vítima em duas ocasiões. Narváez havia realizado várias reportagens investigativas sobre supostas irregularidades cometidas por funcionários do governo interino de Fabián Alarc Rivera. No início do segundo turno eleitoral, em 28 de maio, o candidato Alvaro Noboa agrediu o jornal HOY, acusando-o de ódio aos costefíos, e de estar sendo financiado pelo narcotráfico. Mais tarde, Noboa retratou-se. No segundo turno eleitoral, partidários de Noboa agrediram mais uma vez jornalistas do jornal HOY, a cadeia de televisão Ecuavisa e outros meios de informação. 2 de junho - Os jornalistas José Jara e Esteban Félix, do jornal EI Sol, de Lima, foram detidos na Base Aérea