Peru

PERU Amedrontamentos de todo o tipo contra jornalistas - que motivaram, entre outras ocorrências, a visita de uma missão da OEA para investigar agressões aos Direitos Humanos - assim como a ampliação de novas frentes no caso da alienação do Canal 2, constituíram os golpes mais significativos à liberdade de imprensa dentro do período de março a novembro. Os fatos mais relevantes em ordem cronológica são: 23 de março - Um coronel da Força Aérea do Peru, que não quis identificar-se, ordenou a confiscação e a destruição do vídeo que o jornalista Uno Campos García registrou sobre um acidente do avião A-37, no qual morreram dois tenentes. Os oficiais, no momento da intervenção, indicaram que "a população não tem motivos para ser informada sobre o acidente". 5 de abril- Karin Sanchez Núfiez, Milagros Coro Villafana, Nancy Morán Coroso e Fernando Alva Pasache denunciaram ser vítimas de ameaças. Todos eles foram membros da unidade de investigação da Frecuencia Latina (Canal 2) quando esta foi chefiada por José Arrieta, que, vítima de perseguição, encontra-se em exílio voluntário nos Estados Unidos. 5 de abril-A equipe diretora do Suplemento Dominical do El Comercio revelou as ameaças recebidas por um dos jornalistas com o propósito de impedir a publicação de uma denúncia sobre o "Plan Tsunami 97". Este plano havia sido preparado pelos Servíços de Inteligência, com o objetivo de intimidar o empresário de televisão Baruch Ivcher. 8 de abril-A Associação de Rádio e Televísão do Peru denunciou a publicação do Decreto Supremo 005-98 MTC, que anula a renovação automática das autorizações de funcionamento de meios de comunicação televisiva. A esse respeito, recordou que a Lei de Telecomunicações em seu artigo 56 assinala que "a autorização é renovada automaticamente a cada dez anos a pedido do interessado". É evídente que o Decreto Supremo permitirá a intromissão política na outorgação de licenças para canais de televisão. 10 de abril- Angel Páez, jornalista do jornal La República, denunciou a existência de uma campanha sistemática contra jornalistas de investigação que revelam qualquer tipo de casos de corrupção cometidos por membros do governo e da cúpula militar. Páez afirmou que suas linhas telefónicas, fax, Internet e correio eletrónico estão interceptados. 12 de abril- O apresentador do programa político de rádio "Hora Clave", Diógenes Torres Agreda, assegurou ter recebido ameaças de morte, mediante chamadas telefónicas anónimas. Responsabilizou por isso o prefeito de San Martín de Porres, Javier Kanashiro. Anteriormente, o prefeito havia disparado contra ele, culpando-o por arruinar sua carreira política com as críticas a sua administração como vereador. 15 de abril-A Comissão de Direitos Humanos do Congresso concordou em solicitar amplas garantias para os jornalistas do La República, Angel Páez e Edmundo Cruz, que, por sua vez, serão convidados para informar sobre as ameaças e atos intimidatórios de que foram objeto recentemente, por motivo de seu trabalho de investigação jornalística. 29 de maio - Um funcionário da Superintendência Nacional de Administração Tributária, SUNAT, apresentou-se na residência do jornalista José Arrieta Matos fingindo obter informações contábeis do ex-chefe da Unidade de Investigação do programa "Contrapunto", que se encontra nos Estados Unidos negociando seu asilo. O advogado de Arrieta disse que a visita constituía mais um amedrontamento contra o jornalista que não possui empresa. 29 de maio - O ex-chefe do Instituto Nacional de Defesa Civil (INDECI), general Homero Nurefia León acusou dois jornalistas do El Comercio de haver tentado extorqui-lo, exigindo um pagamento de 80 mil dólares. No Congresso, o general Nurefia afirmou que existia uma gravação da tentativa de extorsão. Isso fez com que o chefe da Unidade de Investigação deste jornal, Ricardo Uceda denunciasse perante o Poder Judiciário o general Nurefia pelo delito de difamação. O processo continua. O general Nurefia não insistiu em sua acusação e, em sua retratação perante um tribunal penal declarou que suas palavras foram mal entendidas e que nunca quis atribuir conduta desonesta a jornalistas do El Comercio. 23 de junho - O redator José Jara e o repórter gráfico Esteban Félix do jornal El Sol, enviados especiais à cidade de Quito, foram presos e tiveram seu material fotográfigo confiscado quando cobriam a chegada do presidente Alarcon ao aeroporto de Quito. Os maltratos do qual foram objeto motivaram a intervenção do presidente do Equador e o conseqüente pedido de desculpas. Deve-se destacara solidariedade dos jornalistas do jornal Hoy de Quito, assim como de praticamente toda a imprensa equatoriana. 6 de julho - A congressista Martha Chávez informou que apresentou um projeto de lei que regule a Constituição no que se refere às excepções ao direito à intimidade. A esse respeito surgiram sérias preocupações, pois o tema é sumamente sensível quanto ao ângulo da liberdade de imprensa. 16 de julho - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos concedeu o benefício de asilo preventivo ao jornalista peruano José Arrieta Matos, que teve que abandonar o país em janeiro deste ano assediado por forças de segurança. Para a outogação desta condição, as autoridades norte-americanas tiveram que qualificar José Arrieta como perseguido político. 5 de agosto - Dois jornalistas do jornal La República foram detidos arbitrariamente por soldados da Marinha de Guerra quando investigavam as denúncias de um grupo de colonos que acusavam os militares de estar destruindo a propaganda de um candidato de oposição. 22 de agosto - O jornalista César Hildebrandt foi denunciado por Santiago Sanguinetti - um peculiar advogado que tem o costume de abrir processos indiscriminadamente - por ter difundido informações emanadas de uma sessão secreta do Congresso. As informações, que haviam sido oferecidas livremente ao jornalista, não implicavam perigo para a segurança nacional. 9 de setembro - A Segunda Sala Penal Transitória do Supremo Tribunal de Justiça declarou nula a sentença que absolveu Ethel Guido Mendonza e seis militares processados por delito de terrorismo pelo atentado perpetrado contra a subsidiária da Global Televisión em Puno. 4 de outubro - O jornalista tarapotino Isaac Garcia Villanueva denunciou que ele e sua família foram ameaçados e insultados depois de apresentar perante o Congresso da República uma gravação feita ao Secretário do Estado Tomás Gonzales Reátegui, na qual pedia que a população votasse pela reeleição de Rolando Reátegui Flores e deixava entender que, em troca, seriam oferecidos cimento e outros benefícios à localidade. As principais associações jornalísticas do país, entre elas a SIP, formularam uma convocação ao governo e à Comissão Ad Hoc de Indultos para que estudem os casos de seis jornalistas que estão detidos injustamente em prisões do pafs. Trata-se de Hermes Rivera Guerrero, Javier Tuanama Valera, Pedro Carranza Ugaz, Antero Gargurevich Oliva, Juan de la MattaJara Berrospi e Augusto Llosa Giraldo. 4 de novembro - O diretor do jornal La República, Gustavo Mohme Llona, informou ter sido ameaçado de morte pelo comando" 5 de Abril". Mediante uma série de ligações telefõnicas, exigiram que deixasse de publicar informações sobre a visita da delegação da OEA que investiga violações aos Direitos Humanos e à Liberdade de Imprensa. 5 de novembro - Como mais um exemplo de escandoloso amedrontamento, os membros da delegação da OEA que visitaram Lima para investigar diferentes casos de violações contra os direitos humanos por parte do governo, foram ameaçados de morte estando ainda em seus próprios países. 13 de novembro - Após mais de um ano desde a alienação do Canal 2, o caso diversificou-se em cinco frentes. São elas: tirar a nacionalidade peruana do dono, Baruch Ivcher; os direitos da esposa (que por ser peruana não tem por quê perder sua autoridade sobre as ações); uma denúncia penal contra Baruch Ivcher por desfalque de lucros alfandegários de sua empresa Productos Paraíso deI Perú; a denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e, finalmente, uma denúncia penal contra sua esposa Neomy de Ivcher pela transferência antecipada de 20 ações a suas quatro filhas. É sintomático que todos os processos em que Ivcher está acusado avançam de maneira extremamente acelerada (em um deles, inclusive, realizam-se audiências de doze horas consecutivas e aos sábados e domingos). No processo por desfalque de lucros alfandegários, o Supremo Tribunal designou uma sentença a Ivcher em que o promotor solicitou 12 anos de prisão. Ele foi acusado de cobrar uma sobretaxa no valor de importação de insumos para sua fábrica de colchões. Não ficou muito claro por que alguém aumentaria o preço do que importa quando isso obrigaria a mais taxas alfandegárias. Porém, O caso é que, agora como réu contumaz, Ivcher não pode regressar ao Peru porque seria preso imediatamente. Além disso, corre perigo em outros países do mundo. Em outra frente, a esposa de Ivcher, vem adquirindo o direito a representar o total das ações (54%) da sociedade conjugal. Entretanto, a administração do Canal 2 entrou com ações de amparo contra os juizes para que sejam anuladas as sentenças que favorecem Neomy de Ivcher. Mais complexo é o processo penal por uma transação de 20 ações (dos 29 milhões que tem a empresa) cedidas anos atrás para suas filhas antecipadamente como herança. Enquanto os juizes interpretam os estatutos e a forma como ficou acertada a transação, a opinião pública trata de entender por que tanta preocupação com 20 ações. O tema da denúncia feita por Ivcher perante a OEA constituiu, para os responsáveis pela alienação do Canal 2, uma frente bem mais complexa, especialmente porque não podem controlá-lo. Durante a semana passada, esteve em Lima uma missão especial da OEA investigando uma série de agressões contra os direitos humanos em que se inclui o caso do Canal 2, assim como outros vinculados à imprensa. A esse respeito, vai ser difícil ao governo explicar por que um funcionário de imigração, bastante diligente, resolve revisar, 15 anos depois, os papéis de nacionalização de um cidadão israelense. Isso possibilitou que, mediante uma resolução de diretoria - tão estranhamente poderosa que anulou a resolução suprema que outorgou a nacionalidade peruana a Baruch Ivcher - um canal de televisão mudasse de controle e com isso sua linha editorial contra o governo. 13 de novembro - O jornalista José Cabada de Peru de los 90, editado nos Estados Unidos, denunciou ser vítima de uma conspiração contra seu meio por parte dos serviços diplomáticos do Peru que argumentam que Peru de los 90 realiza campanhas contra o Serviço Diplomático. Acrescentou que essas pessoas optaram por difamar e denegrir instituição e sua pessoa.