Peru

PERU A liberdade de expressão foi afetada por várias agressões e ameaças contra jornalistas e por atentados contra os meios. Em 16 de março, o jornal ABC Colar recebeu uma ameaça telefónica - a terceira em poucos dias - dizendo que um explosivo havia sido colocado no prédio da empresa e que explodiria a qualquer momento. A Polícia Nacional investigou a ameaça e verificou que tinha sido um alarme falso. Em 31 de março, um funcionário da Polícia Nacional fez dois disparos de fuzil contra Gualberto Areco, jornalista do jornal Noticias, quando este tirava fotos em um terreno particular ocupado por camponeses em Minga Guazú, na parte leste do país. Areco fazia a cobertura do despejo dos camponeses e da queima de habitações quando um policial do Grupo de Operações Especials (GEO) fez dois disparos em sua direção, apesar de ele já ter se identificado como jornalista. Em 4 de abril, diretores de três emissoras de rádio de Caaguazú, no centro do país, manifestaram sua preocupação com a existência de duas rádios "piratas" na cidade, que representa uma nítida violação das leis vigentes e um prejuízo para a radiofonia nacional. Os diretores pediram que a CONATEL criasse uma comissão para confiscar o equipamento das duas rádios. Em 25 de abril, um processo relacionado a uma suposta tentativa de suborno não póde ser examinado pela imprensa. O juiz Pedro Mayor Martínez observou que as investigações eram "sigilosas" e que, conseqüentemente, os meios de comunicação não tinham acesso aos documentos, apesar de o processo dizer respeito a um suposto incidente de corrupção dentro do Poder Judiciário e interessar aos cidadãos. O juiz questionou a manipulação das informações e, sobretudo, a forma como foi apresentado o fato em um meio de comunicação. Em 23 de maio, em Ciudad deI Este, na fronteira com O Brasil, um funcionário da Polícia Nacional ameaçou de morte o jornalista do ABC Colar, Carlos Bottino, e confiscou, de forma violenta, sua máquina fotográfica. Isso ocorreu logo depois de Bottino tirar fotos de um membro da instituição policial envolvido em uma agressão. A máquina fotográfica foi recuperada depois de algumas horas, mas o filme havia sido substituído. Um juiz decretou a prisão preventiva do policial. Em 22 de julho, um representante da Teledifusora Paraguaya S.A e da Radio Cardinal, integrantes da Red Privada de Comunicacion, entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra vários artigos do Código Eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça. A ação afirma que os artigos em questão representam uma censura à imprensa ao imporem restrições e regular a propaganda eleitoral, estabelecendo prazos para a emissão da mesma. Em 16 de setembro, o juiz Carlos Ortiz Barrios rejeitou a denúncia apresentada contra o jornal ABC Color pelo promotor Carmelo Caballero sobre um suposto crime eleitoral cometido com a publicação de um editorial intitulado "Votamos em Martín Burt", que apoiava um candidato a intendente (prefeito) de Asunción. O juiz fundamentou a decisão em disposições da Constituição Nacional relativas à liberdade de expressão. Na madrugada de 18 de setembro, as instalações de redação regional do jornal ABC Color em Pedro Juan Caballero, cidade que faz fronteira com o Brasil, foram baleadas por desconhecidos. O ataque é uma tentativa evidente de amedrontar os jornalistas que trabalham na capital do departamento. Os criminosos usaram uma arma automática. No mesmo local mora o chefe de redação, Cándido Figueredo, que tem guarda-costas permanentemente devido às ameaças anteriores recebidas por integrantes de poderosos grupos mafiosos da área. O jornalista Santiago Leguizamón foi brutalmente assassinado nessa mesma cidade em 26 de abril de 1990. O crime continua impune, apesar das denúncias e testemunhas que foram oportunamente apresentadas. Em 30 de setembro, em um processo judicial e policial realizado na cidade de Pedro Juan Caballero, foram apreendidos oito caminhões carregados com refrigerantes de origem brasileira, que haviam entrado no país de contrabando. O representante legal da empresa de importação, Gregorio Villalba, ofereceu 3.000 dólares ao correspondente do ABC Color, Cándido Figueredo, para evitar a publicação sobre a apreensão das cargas. O jornalista e seu assessor, César Dauzácker, chamaram Villalba à sede do jornal, onde discutiu-se o suposto suborno. O encontro foi registrado em gravações e fotos posteriormente publicadas como evidências da tentativa de corromper os correspondentes. Os US$3.000 foram doados pelos jornalistas ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero. Em 4 de outubro, o jornalista Héctor Guerin, chefe de redação regional do jornal ABC Color, na Ciudad dei Este, foi mais uma vez alvo de ameaças e tentativa de amedrontamento por desconhecidos. Em menos de duas horas, Guerin recebeu uma série de advertências telefónicas anónimas dizendo que a vida de seus filhos corria perigo e que um grupo de desconhecidos iria seqüestrar um deles. Outra chamada para o escritório central do ABC, em Asunción, informou que um dos filhos de Guerin já havia sido seqüestrado. Guerin estava publicando os resultados de uma investigação sobre a conexão de autoridades designadas a combater a pirataria de produtos industriais com os próprios falsificadores. Por último, em 11 de março, o juiz Rubén Darío Frutos invocou a vigência da liberdade de imprensa e absolveu a jornalista do jornal ABC Color, Mabel Rehnfeldt, que havia sido acusada pelo proprietário de uma cadeia de postos de serviço afetado por uma investigação sobre roubo e comercialização de combustíveis. O requerente havia solicitado 12 meses de cadeia para a jornalista. Em sua sentença de absolvição, o juiz destacou o valor do jornalismo e afirmou que este tem uma missão nobre e altruísta protegida pela Constituição Nacional, lei máxima do país.