Colômbia

COLÔMBIA Uma recente e coordenada ofensiva legislativa dos setores oficialistas do Congresso contra os meios de comunicação que criticaram o governo do presidente Samper é a nota mais preocupante em relação à liberdade de imprensa neste período. Por outro lado, continuaram as ações violentas e de intimidação contra os meios de comunicação, provenientes principalmente da guerrilha e menos do narcotráfico. Cabe destacar que pela segunda vez em mais de 15 anos não se registrou, neste período, a morte de nenhum jornalista por razões profissionais. No campo jurídico foram feitos pronunciamentos significativos de altos tribunais em que o príncipio da liberdade de imprensa saiu-se fortalecido. Eis os principais fatos registrados neste período: 19 de março -O correspondente em Bogotá do "Noticiero Univisión", Raul Benoit, foi atacado por dois homens em uma motocicleta enquanto estava em seu veículo. Os guarda-costas de Benoit evitaram o que parecia um atentado contra sua vida. O jornalista do Univisión havia recebido ameaças depois de ter transmitido várias informações sobre o Cartel de Cali e a campanha presidencial. 8 de abril - Andrés Alvarez, diretor e proprietário do diário regional El Contrapunteo , de Casanare, foi seqüestrado pelo grupo guerrilheiro ELN, que o liberou depois de sete dias, com uma mensagem em que exigia para os jornalistas da região igual tratamento nas informações sobre a luta armada que este grupo defende. O grêmio jornalístico de Casanare expediu um comunicado em que rejeitou a intimidação guerrilheira. 10 de maio - A jornalista Ana Lucía Betancur, correspondente do "Noticiero Nacional", foi seqüestrada pelo grupo guerrilheiro Jaime Bateman Cayón em uma zona rural do estado de Cauca, no sudoeste do país. Os seqüestradores esclareceram, em um vídeo, que a jornalista havia sido retida para que entregasse uma mensagem ao governo. Betancur foi liberada em 15 de maio e confirmou-se que levava uma mensagem do grupo para as autoridades. 29 de maio - A Comissão IV do Senado convocou os diretores dos meios para uma sessão especial para discutir o projeto de lei que cria um Tribunal Nacional de Auto-regulamentação dos Meios de Comunicação Social. Os jornalistas se negaram a assistir e denunciaram que esta iniciativa limita a liberdade de imprensa. Os grêmios jornalísticos assinalaram que a auto-regulamentacão jamais pode ser imposta através de uma lei, já que desconhece o caráter voluntário de um autocontrole. 20 de agosto - O jornalista Edison Parra e o fotógrafo Jaime Arias, de El Tiempo em Macoa, estado de Putumayo, foram ameaçados por um grupo de civis, aparentemente porta-voz do governo, que os obrigaram a abandonar o local, onde se realizavam protestos de agricultores de coca contra o governo. 22 de agosto - A jornalista Amparo Jiménez e o cinegrafistaJosé Coronado, do noticiário de televisão "QAP", foram interpelados pela polícia e ameaçados de morte por um grupo pára-militar. Jiménez e Coronado são correspondentes no estado de César, onde cobriram a ocupação de uma fazenda por agricultores, cujos dirigentes haviam sido assassinados. A polícia exigiu que os repórteres mostrassem as imagens sobre o enfrentamento, ao qual se negaram. Mais tarde, um grupo de pára-militares roubou o equipamento de trabalho dos profissionais e os ameaçou de morte. Os jornalistas sairam ilesos. 23 de agosto - Apresentaram-se de maneira simultânea três projetos de lei na Câmara dos Deputados com o próposito de "democratizar os noticiários de televisão". Os projetos têm como objetivo a suspensão das concessões estatais aos noticiários que, segundo a lei, são prorrogáveis até o ano 2004, com o próposito de que o atual governo possa apropriar-se de novo destes espaços informativos. A posição independente e crítica da maioria dos noticiários durante a crise política que cercou o governo de Sam per, somada ao fato de que os congressistas que impulsionam estes projetos têm sido os principais porta-vozes e defensores do governo na Câmara, permitiu que em diversos meios se fale de um "revanchismo político" inspirado pelo Poder Executivo. Apesar dos pronunciamentos dos grêmios de imprensa e da SIP contra iniciativas que atentam contra o pluralismo e a independência informativa na televisão, os projetos de lei continuam seu curso. Diante das críticas dos jornais, o governo de Samper disse que são iniciativas autônomas do poder legislativo. 28 de agosto -A Comissão Nacional de Televisão (CNT) ordenou que os noticiários de TV se abstivessem de transmitir "informação não oficial que incite o agravamento da ordem pública". A CNT tomou esta medida em 23 de agosto, em resposta aos noticiários que mostraram os enfrentamentos entre os agricultores de coca e militares nos povoados de Caquetá e Putumayo. A medida suscitou um protesto imediato e unânime das organizações jornalísticas, assim como um pronunciamento da SIP, o que levou a CNT a revogar sua resolução em 3 de setembro. 29 de agosto -O cinegrafista Luis Gonzalo Vélez, do programa "Colombia 12:30", foi agredido por soldados enquanto cobria um confronto entre militares e produtores de coca no estado de Caquetá. O jornalista teve a gravação confiscada e foi golpeado no abdômen e nas costas. Neste mesmo período, mais de 10 jornalistas de diferentes meios ficaram presos no fogo cruzado ocorrido entre os militares e elementos da guerrilha infiltrados entre os manifestantes agrícolas. 30 de agosto -O presidente que está saindo do Senado, Julio César Guerra, propôs impulsionar um projeto de lei para regulamentar mais os meios impressos. A proposta de Guerra foi feita três dias depois de o diário El Espectador publicar uma denúncia sobre supostos conflitos de interesse do senador. 30 de agosto - Uma carga de dinamite destruiu parte dos escritórios do diário El Tiempo em Cali. O atentado aconteceu em meio à ofensiva guerrilheira que afetou todo o país e seus autores deixaram um panfleto em nome das FARC. 4 de setembro - O jornalista Jairo Tobón Villegas, diretor de El Rionegrero, um pequeno jornal mensal que se publica em Atioquia, foi condenado a cinco dias de prisão por negar-se a retificar uma informação nos temos ordenados por um juiz. Tabón também foi objeto de uma ação judicial por parte do prefeito de Rionegro, que considerou que sua honra havia sido manchada por denúncias do jornal contra sua administração. 7 de setembro - A condenação a 40 anos de prisão que um juiz de Barranquilla ditou contra três indivíduos acusados do assassinato do jornalista Carlos Lajud Catalán, desta cidade, foi revogada pelo Tribunal Nacional da Ordem Pública, que considerou que não havia suficiente material comprobatório. Lajud, um irreverente jornalista de rádio que criticava a classe política, foi assassinado a tiros em 19 de abril de 1993 quando caminhava de sua casa até a emissora. 9 de setembro - A política editorial do diário El Tiempo de publicar correções, esclarecimentos e retificações em um espaço fixo - a segunda página - recebeu um aval do Tribunal Constitucional. O tribunal rejeitou ação apresentada por um oficial aposentado da polícia, que exigia maior desenvolvimento da retificação de uma informação que o afetava e decidiu que o espaço assinalado para a mesma atendia a todas as "condições de eqüidade". Em resumo, nos últimos seis meses, diminuiram notavelmente os atos de violência contra jornalistas por parte do narcotráfico. Hoje em dia, estes são realizados principalmente pelos grupos guerrilheiros ou pára-militares. No campo jurídico, cabe destacar decisões positivas que fortalecem o princípio da liberdade de expressão. Por outro lado, o ânimo revanchista que se percebe no Congresso e no Executivo contra os noticiários de televisão por sua cobertura da crise política e o avanço de projetos de lei para revogar suas licenças configuram hoje a mais preocupante ameaça contra o pluralismo informativo e a liberdade de imprensa na Colômbia.