México

MÉXICO A liberdade de imprensa foi seriamente afetada nos últimos meses pela intimidação fiscal, seqüestros, denúncias penais e agressões físicas contra jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação. Pela primeira vez em muitos anos nenhum jornalista mexicano foi assassinado nos últimos 12 meses. Entretanto, continua a impunidade quanto ao desaparecimento de Cuauhtémoc Ornelas, editor da revista Alcance, de Torréon, Coahuila, ocorrido em 4 de outubro de 1995, e aos homicídios de vários jornalistas, entre os quais se destacam Víctor Manuel Oropeza, de Ciudad Juárez; Dante Espartaco, de Tijuana, e José Luis Rojas, Jorge Martín Dorantes e Enrique Peralta Torres, de Morelos. Em outros casos, houve ação contra os assassinos materiais, mas presume-se que os autores intelectuais estej am em liberdade e gozando de impunidade, como os assassinos de Manuel Buendía Tellezgirón e de Héctor "El Gato" Félix Miranda. O surgimento de um novo grupo guerrilheiro provocou pressões do governo contra os jornais e jornalistas nos estados de Guerrero e Chiapas. Em 5 de junho, a SIP enviou uma carta ao presidente Ernesto Zedillo, na qual pedia a suspensão do aumento - de 6% para 15% - do imposto sobre importação de papel decretado em 26 de junho, por atentar contra os princípios de liberdade de expressão e de imprensa. Em agosto, representantes da SIP se reuniram com o subsecretário de Regulamentação e Serviços da Indústria e Comércio Exterior, Raúl Ramos Tercero, encontro no qual decidiu-se pela revogação do aumento súbito do imposto sobre papel, medida que ficou sem efeito a partir de 2 de setembro. Neste período, ocorreram numerosas ações legais, a saber: Em 14 de junho, o jornal Espacio 4, de Saltillo, Coahuila, foi alvo de uma auditoria pela Secretaria de Fazenda e Crédito Público, devido a textos nos quais Javier Villareal Lozano, diretor-geral do jornal, criticava o trabalho do secretário de Finanças de Coahuila. Em 20 de junho, em Zacatecas, o jornal Momento foi embargado pelo governo de Arturo Romo Gutiérrez, em represália à cobertura dada ao movimento dos professores nesta cidade, segundo informou Heliodoro Escobedo, diretor do jornal. Escobedo explicou que o governo embargou o jornal com o pretexto de pagar salários a funcionários saídos do jornal e que atualmente trabalham em empresas públicas e privadas. Em 8 de agosto, em Monterrey, Alberto Santos de los Hoyos, senador do PRI, partido do governo, entrou com uma ação penal contra Alejandro Junco e Ramón Alberto Garza, presidente e diretor-geral do jornal El Norte, respectivamente, acusando-os de difamação e calúnia. O também empresário assegurou que em 2 de agosto, o editorial do El Norte, apresentou, a seu ver, uma série de calúnias e difamações contra sua pessoa e contra a empresa Aero Sarni, da qual é aCionista, com respeito às operacões de compra e venda de dois aviões durante o governo do governador Sócrates Rizzo García, de licença. Em 28 de agosto, a justiça declarou a improcedência do pedido, e enviou a investigação ao tribunal de origem para que seja arquivada como assunto totalmente concluído. Em 12 de setembro, na Cidade do México, uma autoridade penal emitiu ordem de prisão contra Juan Francisco Ealy Ortiz, presidente e diretor-geral do jornal EI Universal', pelo crime de fraude de 41 milhões de pesos em impostos. No dia seguinte, Ealy Ortiz se entregou às autoridades da Procuradoria Geral da República e foi posto em liberdade após depositar uma fiança de 14.225 milhões de pesos, e mais 300.000 pesos como garantia do processo judicial. O processo penal contra Ealy Ortiz continua em andamento. Este incidente provocou vários protestos da associação jornalística porque o EI Universal tem se destacado por sua linha crítica contra o governo de Ernesto Zedillo. Em Hermosillo, Sonora, foi enviada em julho a um juiz penal a denúncia contra José Santiago Healy Loera, diretor-geral do EI Imparcial. A denúncia foi apresentada por Roberto Alcide Beltrones Rivera, por suposta falsificação de documentos e difamação. Na disputa introduzida em 11 de setembro de 1995, o irmão do governador Manlio Fabio Beltrones afirmou que na tradução de um artigo tomado do The New York Times seu nome foi indevidamente inserido no texto em espanhol, relacionando-o à atividade do narcotráfico. Em 10 de setembro, a circulação em Sonora do Arizona Dai/y Star, de Tucson, Estados Unidos, foi interrompida por três dias devido a trâmites burocráticos da alfândega do México em Nogales. O jornal retomou posteriormente sua circulação no estado sem realizar nenhum trâmite para fazer a passagem até o México, mas com a especificação de ser considerado um folheto. Entre as principais agressões contra os jornalistas, destacam-se as seguintes: Em 25 de março, em Huachinango, Puebla, o jornalista Manuel Rodríguez foi agredido em duas ocasiões por Noé López, por escrever contra Edgar Alvarado, secretário da prefeitura e candidato ao governo municipal pelo PRI, e uma ação penal foi aberta. Em 28 de março de 1996, o colunista Alvaro Cepeda Neri, do conselho editorial de La Crisis, colaborador de Siempre e colunista de vários jornais da província, foi agredido e assaltado próximo ao escritório da Secretaria do Governo, após receber uma chamada ameaçadora do Secretário do órgão dizendo que se encontrasse com ele. Em junho passado, em Cidade Acufía, Leoncio Martínez Sánchez e Carmen Rodríguez, locutores das estações de rádio XHPL e XERF , respectivamente, foram agredidos por elementos da Polícia Federai Judicial enquanto faziam a cobertura de agressão policial contra várias pessoas. Nesta mesma cidade e data, Rolando Trejo Ortiz, da rádio XGPL, ex-diretor de programas de televisão e ex-correspondente da Televisión Azteca, denunciou oficialmente os atos de abuso de poder e agressões de que foi alvo por parte do tenente Rodolfo Manzano Paredo. Em 18 de julho, em Yucatán, Fernando Olvera dei Castillo, repórter do Canal 13 e da Radio SOlidariedad, foi objeto de agressões verbais e físicas por parte de Patrício Patrón Laviada, do Partido de Ação Nacional (PAN) e prefeito de Mérida, o que fez com que o jornalista entrasse com uma ação penal na Comissão Estadual de Direitos Humanos (CEDH). No dia 1" de agosto, em Monterrey, Nuevo León, Benjamín Borges Romero, correspondente da cadeia Rasa, foi preso a um poste e espancado por pelo menos seis agentes ao resistir quando pararam seu carro em operação contra motoristas embriagados, após ter demonstrado que não dirigia em estado lIinconveniente". Em 16 de setembro, em Paraíso, Tabasco, Aristídes Hernández García, do jornal Presente, foi agredido a pontapés e pauladas por um grupo de pessoas manipuladas pelo líder dos produtores de cacau deste município, por que fotografou o momento em que o líder recarregava sua arma após ter disparado várias vezes para o ar como ameaça. Em 26 de março, na Cidade do México, Gina Batista, jornalista do Canal 40, saiu ilesa do ataque a tiros que alvejou seu carro enquanto se dirigia para o trabalho. Batista assegurou que um dos agressores a ameaçou, dizendo-lhe aos gritos que não se metesse em assunto que não lhe dizia respeito. Em 5 de abril, vários desconhecidos dispararam contra um dos alto-falantes da Radio Contigo, da comunidade de San Miguel Xaltepec, Puebla; segundo os funcionários da rádio, o atentado poderia estar ligado a entrevistas realizadas com dois dos quatro candidatos à presidência da junta auxiliar, a principal autoridade da entidade. No Distrito Federal, a repórter Julieta Medina, do jornal Reforma, foi golpeada por policiais enquanto cobria um protesto do sindícato dos professores em 23 de maio. Em 20 de julho de 1996, o jornalista Thierry Jonard, colaborador da Radio Televisi6n Belga em francês, e Juan Osuna, técnico de gravação, foram agredidos por 40 homens armados enquanto realizavam um documentário em Venustiano Carranza, em Chiapas. Em 12 de agosto, o jornal EI Manana , de Nuevo Laredo, Tamaulipas, sofreu o primeiro atentado grave quando o repórter Alberto Flores Casanova foi ferido por dois indivíduos enquanto se dirigia para casa em seu automóvel. Segundo Ninfa Deándar, diretora-geral do jornal, este caso se soma a várias ameaças e atentados sofridos por proprietários, diretores, familiares e dependentes do EI Manana por sua linha editorial crítica do governo de Carlos Salinas de Gortari e dos partidários de Salinas em Tamaulipas, encabeçados por Manuel Cavazos Lerma e Mónica García Velásquez. Quanto às ameças, destacam-se as seguintes: Em 2 de maio de 1996, o repórter Abel Martínez Reyes, de Coatzcoalcos, Veracruz, apresentou uma denúncia penal contra o díretor da polícia municipal, Antonio Vasquez González, a quem acusou de abuso de autoridade e ameaças a representantes da imprensa. Em 11 de maio, o jornalista Rodolfo E. Pefia, do jornal La jornada, foi ameaçado de morte através de uma mensagem anónima deixada em sua secretária eletrónica. Em Oaxaca, em 13 de agosto, as autoridades municipais e agrárias de Santa María Colotepec ameaçaram Miguel Angel Menéndez López, diretor de noticiários de uma radiodifusora de Puerto Escondido, de expropriação de propriedade e expulsão da comunidade, por ter informado, nos sete últimos anos, sobre o conflito de limites de terras entre Colotepec e Puerto Escondido, e a forma como o haviam solucionado. Em Fronteras, Tabasco, em 16 de setembro, em declaração não usual e intimidatória, o presidente municipal Napoleón Rodríguez Juárez ameaçou prender e vincular ao EPR os jornalistas que critiquem sua forma de governo. Em 18 de setembro, o jornal EI Manana, de Nuevo Laredo, Tamaulipas, foi vítima do terrorismo telefónico quando uma voz anónima informou que havia uma bomba em suas instalações. Em 30 de julho de 1996, o EZLN negou o pedido feito por Betrand de La Grane, correspondente do jornal francês Le Monde, para assistir ao Encontro Internacional pela Humanidade e contra o Neoliberalismo, realizado de 27 de julho a 3 de agosto de 1996 em Chiapas, por considerar que seu trabalho não coincide com o que se considera jornalismo objetivo. Interrogados: Em 7 de março, Virginia de Viana Amador, correspondente do EI Imparcial, em Nogales, foi chamada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para se pronunciar a respeito do artigo "Policiais pedem suborno a viajantes", publicado em l' de janeiro deste ano por este jornal. O interrogatório foi realizado porque a repórter escreveu que "madrinhas" da PGR extorquiam sem razão algums passageiros humildes nas revistas realizadas por elementos desta entidade, ato denunciado pelos motoristas dos ônibus. Em 11 de abril, os jornalistas Hugo Gutiérrez, José Luiz Undiano, Juan Antonio Manuel Alvarado, Zenón Escamilla eJuan Antonio Martínez, todos do EI Norte de Monterrey, Nuevo León, foram convocados por advogados de Humberto Lobo Morales por publicar informação sobre uma investigação contra ele. Em 21 de setembro, organizações de jornalistas nacionais e correspondentes estrangeiros em Guerrero se apresentaram aos poderes Executivo e Judiciário, assim como à Comissão Nacional de Direitos Humanos, visto que a Procuradoria Geral da República de Chiapas os investiga por que entrevistaram integrantes do Exército Popular Revolucionário. Em 31 de julho, em Quintana Roo, agentes da Polícia Judiciária Estadual detiveram Raymundo Martín Gómez, diretor-geral do jornal El Crítico, enquanto ia de sua casa ao escritório e, sem nenhum mandado de prisão, conduziram-no com violência a uma entidade policial, onde foi colocado em uma das prisões. Em 3 de maio, o produtor de televisão Jorge Eliorriaga foi condenado a 13 anos de prisão por crimes de terrorismo, rebelião e conspiração, acusado de ser o encarregado de imprensa e propaganda do EZLN. Eliogarra foi libertado em 6 de junho após apelar contra a sentença. Vários jornalistas foram seqüestrados. Em 29 de agosto, o jornalista Enrique Ramírez Cisneros, coordenador de edições do jornal EI Día, do Distrito Federal, desapareceu quando se dirigía das instalações do jornal matutino para sua casa. Ramírez Cisneros foi encontrado são e salvo 24 horas depois. O motivo do seqüestro ainda não foi esclarecido. O jornalista Oswald Alonso, de Radio Rama, de Cuernavaca, Morelos, foi seqüestrado em sua casa em 23 de junho por três homens não identificados. Após ser torturado e agredido, foi libertado 24 horas mais tarde. Oswald transmitia regularmente um boletim informativo sobre diversos temas, incluindo alguns relacionados à polícia de Morelos. Em Oaxaca, Oaxaca, em 17 de setembro, Razhy González Rodríguez, diretor do semanário Contrapunto, foi seqüestrado em pleno centro da cidade por um grupo de homens armados e mascarados. Foi libertado 44 horas depois são e salvo.