Perú

PERÚ Continua em vigor o livre exercício do jornalismo no Peru, assim como a plural circulação de jornais e revistas. Entretanto, é preocupante constatar neste período a continuidade dos fatos relacionados ao tema do controle da imprensa. Vejamos os mais significativos. 29 de julho - Alguns parágrafos do discurso do presidente Fujimori, em 28 de julho, dia nacional, foram interpretados como ameaça velada contra os meios de comunicação. Neste, afirmou-se que "em várias ocasiões descobrimos, para nossa surpresa, que por detrás de desejo moralizante escondiam-se simples interesses particulares". Dias antes do discurso alguns meios haviam reproduzido uma investigação jornalística publicada pelo jornal Reforma, do México, em que se discutiam personagens muito próximos ao círculo presidencial. 26 de agosto - O famoso e polêmico bispo de Ayacucho, monsenhor Juan Luis Cirpriani, fez um pedido público para controlar a informação nos meios de imprensa. Afirmando o que qualificou da "violência da mentira", propôs criar "mecanismos" que, sem atentarem contra a liberdade de expressão, controlem a informação jornalística através do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INDECOPI) ou do Defensor Público. Alnda que a Igreja enquanto instituição não tenha endossado o pronunciamento, a idéia gerou uma grande reação. O bispo Cirpriani viu-se forçado a retificar suas declarações e fez um apelo à necessidade de um autocontrole ético por parte dos meios. 30 de agosto - As declarações do bispo Cipriani, para muitos personagem simpático à linha do governo, fizeram com que se especulasse em distintos meios sobre a intenção do governo de aplicar determinadas medidas de censura à imprensa. Isto fez com que o presidente do Congresso da República, Víctor Joy Way, se visse na necessidade de afirmar que não existe nenhum projeto de lei que tenha como finalidade limitar a liberdade de expressão e de opinião. Fez também um convite para que os profissionais da informação façam uma autocrítica sobre a forma em que as notícias são difundidas. 2 de setembro -O presidente Fujimori também se afastou das declarações do bispo Cipriani. Mostrou- se partidário do irrestrito respeito à liberdade de imprensa, que qualificou de "seu compromisso, conduta e linha permanente". Esclareceu que a mesma cidadania estabelece um mecanismo regulador para a imprensa: "Se um jornal apresenta notícias que não são verdadeiras, as pessoas deixam de comprá-lo." 11 de setembro - O ministro da Justiça, Carlos Hermoza Moya, deu declarações preocupantes ao se mostrar favorável à intervenção do ministério público para impedir a venda e circulação de certos diários, jornais e revistas com conteúdo erótico e pornográfico exibidos nas bancas. Observou que a medida não atenta contra a liberdade de imprensa, pois tais publicações não estão contempladas dentro do exercício da liberdade de imprensa. Congressistas e jurisconsultos sustentaram os perigos que isto encerra. Houve quase um consenso de que a solução deve ser buscada através do autocontrole. 15 de setembro - Quatro dias depois das declarações do ministro da Justiça, a Segunda Procuradoria Penal em funcionamento na cidade de Piurra, começou a confiscar exemplares dos jornais Chuchi, El Chino e Ajá, qualificados como obscenos. A operação esteve a cargo de um promotor adjunto. 14 de setembro -O defensor público Jorge Santistevan de Noriega pediu a criação de mecanismos de autocontrole por parte da imprensa que permitam regular a publicação, circulação e venda das publicações que contenham imagens atentatórias contra a moral pública. Mostrou-se partidário da criação de um ombudsman ou defensor da imprensa. Observou também que estabelecerá comunicação com as associações de jornalistas para assegurar que se tornem operativas as regras para a venda de publicações. Z6 de setembro -O prefeito de Lince, distrito de Lima, promulgou uma lei que proíbe a exibição em bancas de jornais e revistas que contenham nas páginas frontais fotos de pessoas nuas ou seminuas, casais homossexuais ou homossexuais em poses indecentes e fotos de cadáveres, queimados ou outras imagens violentas e macabras. As bancas que o fizerem receberão multas equivalentes a aproximadamente US$50,OO. A medida foi criticada por alguns meios afetados, que argumentaram que se tratava de uma agressão à liberdade de imprensa. Sobre o livre acesso à informação pública, os detalhes são: 9 de junho - O chefe regional de Puno, general Luis Alberto Coquis, proibiu arbitrariamente os jornalistas locais de cobrirem a chegada do presidente Fujimori neste cidade. Argumentou que "o presidente vem com seus próprios jornalistas de Lima". 6 de setembro - membros do Tribunal Especial de Direitos Públicos impediram que repórteres cobrissem o julgamento do narcotraficante Demetrio Chávez. Exigiu que os jornalistas tivessem coordenado sua participação com Z4 horas de antecedência. Este caso permitiu que se descobrisse a grave infiltração de tráfico de drogas nas estruturas da sociedade peruana, envolvendo inclusive membros das forças armadas. Diante da persistência dos representantes da imprensa, permitiu-se que os repórteres cobrissem a audiência. Em relação à legislação sobre imprensa e liberdade de expressão: A Comissão de Justiça do Congresso peruano arquivou um projeto de lei da congressista María Ofelia Cerro que procurava modificar positivamente artigos do Código Penal que podem cercear a liberdade de expressão. Anteriormente, o projeto original havia sofrido tantas mudanças na comissão que seu sentido inicial havia sido distorcido. A autora do projeto informou que apresentará em breve outro projeto sobre o tema. 6 de maio -O congressista Antero Flores Araoz apresentou um projeto de lei que exonera os jornais do Imposto Geral sobre as Vendas que, no Peru, é de 18%. Argumentou que os jornais e revistas devem ter o mesmo tratamento que os livros, visto que contribuem igualmente para o desenvolvimento do nível cultural da população. É, também, um imposto transferível aos compradores. 3 de setembro -Um projeto de lei através do qual se anula a proibição de difundir pesquisas nos 15 dias anteriores a um processo eleitoral foi apresentado pelo parlamentar Oscar Medelius Rodriguez, presidente da Comissão de Justiça do Congresso. Espera-se para breve sua aprovação. Sobre os meios de imprensa e livre circulação de meios: 4 de maio - A Associação de Jornais do Peru tornou público seu protesto diante da ilegal e arbitrária intenção da Federação Nacional de Vendedores de Jornais de Chimbote, de monopolizar a distribuição dos jornais. Um funcionário do jornal La Industria foi agredido quando colaborava com a venda do jornal. ZI de março - O jornal Gestión denunciou pressão por parte da Superintendência Nacional de Contribuições (SUNAT) em represália a uma postura crítica assumida pelo jornal contra o desempenho desta instituição e do governo. O Gestión revelou seu mal-estar pela retirada repentina da publicidade que geralmente a SUNAT publicava em suas páginas. Sobre prisão e agressão de jornalistas os detalhes são os seguintes: 30 de março - Jesús Alfonso Castiglione Mendoza permanece preso em cumprimento de pena de 20 de anos de cadeia por suposta colaboração com elementos terroristas, não comprovada em juízo. Mendoza foi recentemente honrado com o Prêmio Hellman-Hammet pela Liberdade de Expressão, concedido pela organização de direitos humanos Human Rights Watch. 17 de maio - Ricardo Palma Michelsen, diretor e jornalista da Radio Miraflores, foi preso após ser acusado de crime de fraude fiscal. Sem analisar a culpa ou inocência do empresário, a denúncia critica os excessos das autoridades em usar este conhecido homem da imprensa para demonstrar as novas conseqüências penais dos crimes tributários. 1 Q de outubro - Alfonso Castiglione, José Antonio Alvarez Pachas e Eduardo Sihue Cano, jornalistas sentenciados por terrorismo e presos, foram indultados pelo presidente Fujimori. Isto ocorreu devido à nomeação de uma comissão ad hoc formada por personalidades importantes para revisar sentenças de condenados por terrorismo que no ímpeto da luta subversiva poderiam ter sido determinadas apressadamente. 4 de maio - Os repórteres gráficos Enrique Cúneo, do El Comercio, e Javier Zapata, de Caretas, foram agredidos por um grupo de 60 recrutas da polícia municipal que intervieram para reprimir um grupo de manifestantes na Plaza de Armas de Lima. As autoridades municipais se desculparam posteriormente. 2 de setembro - Desconhecidos lançaram uma bomba de fabricação caseira contra a residência do jornalista Fernando Yenque Guevara, repórter da Radio Supercontinetal, de Chulucanas, Piura. No interior da casa encontravam-se sua esposa e filhos, que ficaram ilesos. Um recente relatório da SIP apresenta o total de 29 jornalistas assassinados no Peru por motivos relacionados à imprensa durante os últimos 13 anos. De todos esses casos, apenas três pessoas de Uchuraccaye o assassino de Todd Smith, do Tampa Tribune, foram condenados. Os outros casos continuam impunes, entre eles o de Hugo Bustíos, de Caretas, no qual existia ampla evidência da culpabilidade dos militares, e os de Pedro Yauri, da Radio Universal, de Huacho, e Jaime Ayala, correspondente do La República em Ayacucho, desaparecidos após aparentemente terem sido seqüestrados por páramilitares. Em praticamente todos os demais casos os responsáveis seriam terroristas não identificados do Sendero Luminoso.