República Dominicana

REPÚBLICA DOMINICANA Alguns fatos isolados perturbaram o clima de liberdade de imprensa no país. Em 27 de março, um juiz de primeira instância condenou o diretor e um jornalista da revista semanal Rumbo a um ano de prisão e ao pagamento de 500 pesos (cerca de 38 dólares) e 20.000 pesos (cerca de 1.500 dólares) por cada dia de "atraso na execução" de tal sentença, depois de declará-los culpados de difamação e injúria. A sentença, que está em apelação, provocou um irado protesto da imprensa e muitos outros setores da nação pelo fato do juiz que a emitiu ser um dos que haviam sido alvo das críticas da revista e que provocou a disputa contra os jornalistas. Devido às eleições gerais, de 16 de maio e 30 de junho (no segundo turno), a totalidade dos jornalistas e repórteres tomou partido a favor das três opções presidenciais, o que detonou uma grande controvérsia, críticas e comentários entre os próprios informadores. Houve denúncias de repórteres que viram barrado o exercício de suas funções jornalísticas em atividades partidárias e pelo menos dois colunistas do jornal El Siglo, que sofreu intervenção pelo Banco Central junto com o banco que é proprietário de tal jornal, queixaram-se de que seus artigos de opinião não foram publicados, ainda que tivessem conseguido publicá-los em outros meios, pelo que não se pode dizer que seu direito à livre expressão foi restringido. Em 19 de junho, o jornalista Juan Bolívar Díaz, diretor do Noticiaria Teleantillas, comentarista de programas de notícias daquela televisão e colunista da revista Rumbo, foi sentenciado pelo juiz Juan María Severino a seis meses de prisão e ao pagamento de três milhões de pesos (cerca de 275.000 dólares) ao declará-lo culpado de difamação e injúria contra o também jornalista Generoso Ledesma em menções que Díaz fez a ele em seu livro "Trauma Eleitoral", em que pretende demonstrar que houve uma fraude eleitoral nas eleições gerais de 1994. Em primeiro de julho, a Junta Central Eleitoral fechou o Canal 6 por 12 horas e depois permitiu sua reabertura em cadeia com a transmissão oficial do organismo. O canal foi acusado de violar as disposições que proíbem a difusão de propaganda e/ou incitação política 24 horas antes e 24 horas depois das eleições nacionais. As eleições presidenciais, em seu segundo turno, foram em 20 de junho. No princípio de setembro deste ano o líder de oposição José Francisco Pefia Gómez, do Partido Revolucionário Dominicano (PRD) social democrata, anunciou seu propósito de submeter ao Congresso Nacional um projeto de emendas à lei de expressão e difusão do pensamento, vigente no país desde 1962. Pefia Gómez alegou que montou-se uma campanha suja nas eleições presidenciais de maio e junho passado contra sua candidatura. O PRD controla a Câmara de Deputados e é segundo no Senado. O anúncio de Pefia Gómez provocou uma rápida reação de jornalistas e analistas, que advertem sobre o perigo que esta emenda poderia significar para a liberdade de expressão. Versões da imprensa asseguram que um grupo de deputados do PRD têm pronto um projeto para reformar a Lei de Expressão e Difusão do Pensamento, praticamente criando uma nova lei, que pretende ser "muito mais rígida e dura do que a atual", como dissera o próprio Pefia Gómez, o que provocou preocupação entre os jornalistas e meios de comunicação. Em 26 de setembro o matutino Listín Diario, o principal jornal da nação, informou que "o governo decidiu deixar fora o jornal El Siglo de qualquer transação de venda que faça no futuro imediato o Banco Central com as empresas do consórcio Bancomercio, revelerarn fontes do palácio". Esta informação diz que a decisão foi tomada depois de uma reunião de duas horas entre o presidente Leonel Fernández e o diretor do El Siglo, e que se criou um conselho de direção responsável por traçar a "linha informativa do jornal", que seria composto pelo diretor do jornal e o ministro de Finanças. A versão, que não foi confirmada nem desmentida por fontes do Listín no Palácio Nacional, causou preocupação nos setores jornalísticos dominicanos, já que desde 1961, quando foi derrotada a ditadura de 30 anos de Rafael L. Trujillo, não há jornal oficial na República Dominicana. Atualmente cursa no Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece novos controles oficiais às telecomunicações. O projeto é objeto de estudo e sobre o mesmo são feitas análises públicas, anunciou a Câmara. No momento desta reunião não foi concluído o julgamento contra um agente da polícia nacional que matou com um tiro, em junho de 1995, o jornalista]uan Carlos Vásquez, do jornal Ultima Hora, depois de uma disputa por um acidente de trânsito, fato que consternou a população. Continua sem solução o desaparecimento do jornalista e professor universitário Narciso González, ocorrido em maio de 1994. A família de Narciso González teme que este foi assassinado e colocaram o caso para um juiz, acusando alguns militares de seu desaparecimento. O presidente Leonel Fernández, instalado no poder há apenas 50 dias, prometeu há algumas semanas esclarecer o caso e levar a justiça aos responsáveis pelo fato. O assassinato a tiros do jornalista Orlando Martínez, diretor da desaparecida revista Ahora, ocorrido em março de 1974, continua sem solução, ainda que o ex-presidente ]oaquín Balaguer dissera em seu livro Memorias de um Cortesão na Era de Trujillo que deixava uma página em branco, para que depois de sua morte um colaborador seu desse os detalhes sobre tal morte, considerada um crime de Estado a ser atribuído a militares deste regime.