Caribe

Jamaica A Câmara dos Deputados concluiu o debate sobre as mudanças propostas na reforma sobre a difamação, conforme proposto pelo Pequeno Comitê formado pelo governo, e as enviou ao gabinete para que fosse aprovada e redigida sem aceitar várias recomendações apresentadas pela mídia local. Os legisladores concordaram em fazer algumas concessões, mas rejeitaram as propostas mais liberais, principalmente tudo que pudesse tornar mais difícil para os funcionários públicos moverem ações por difamação contra as pessoas (o que geralmente significa a imprensa) que investigam suas atividades. Nossos parlamentares insistem que eles, e outros funcionários públicos que controlam o poder, recursos do governo e que têm grande influência sobre a vida do povo, devem, mesmo quando têm sua conduta investigada, desfrutar do mesmo nível de privacidade e proteção de difamação de que gozam as pessoas que não são funcionários públicos. Entre as modificações rejeitadas estava uma proposta para criar obstáculos para que os funcionários públicos movessem ações por difamação sem provar que a matéria havia sido feita com dolo. Isso estaria alinhado ao que é chamado de “princípio de Sullivan”, que se baseia no famoso caso dos Estados Unidos. A norma do “dolo” exige que o autor da ação em um caso de calúnia ou difamação prove que quem publicou a declaração sabia que era falsa ou agiu de forma negligente quanto à verdade. Mas, no Parlamento Jamaicano recentemente, políticos dos dois lados da Câmara dos Deputados rejeitaram esta proposta e acordaram em manter o status quo. A mídia na Jamaica alega que quando uma pessoa se torna funcionário público, deve saber que estará sempre sob escrutínio porque tem responsabilidades importantes, e que o aumento das investigações é bom para a democracia. Foram registrados vários confrontos desde as eleições que levaram Golding ao poder, em setembro de 2007, entre jornalistas e membros do governo. Ameaças a jornalistas aumentaram durante a invasão de Jardins de Tívoli em Kingston em 2010, quando o suposto traficante de drogas e armas, Christopher Dudus Coke foi extraditado para os Estados Unidos. Pelo menos um funcionário público ameaçou retirar jornalistas de uma reunião da comissão parlamentar e declarou que não falaria para a imprensa. Agiu de forma intimidatória e grosseira com a mídia e sem que fosse advertido por nenhum membro do governo ou do seu partido político. TRINIDAD E SÃO VICENTE – BARBADOS –LESTE DO CARIBE Não houve nenhum incidente relevante que afetasse a liberdade de imprensa em Trinidad e São Vicente e o mesmo é válido para Barbados e leste do Caribe. GUIANA A Guiana perdeu 20 posições no índice de liberdade de imprensa divulgado pelo Repórteres sem Fronteiras, da França, que citou a deterioração do relacionamento entre a mídia e o governo. Segundo o relatório, a “Guiana teve um retrocesso significativo, devido aos relacionamentos frequentemente difíceis entre a mídia e a presidência, e ao monopólio do governo sobre o rádio.” No seu relatório mais recente, a Guiana ficou em 59º lugar entre 178 países. Nos últimos meses, alguns meios de comunicação, inclusive o Kaieteur News e o Stabroek News, dois diários independentes, foram atacados pela administração do PPPC, partido do governo, e o presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo. Chegaram a ser considerados como “a nova oposição”. Uma decisão de colocar anúncios do governo em um web site também foi vista como uma tentativa de amordaçar mais ainda a imprensa. No ano passado, o presidente Bharrat Jagdeo moveu ação contra um jornal local, seu editor, seu diretor e um colunista, pedindo indenização de $10 milhões de dólares da Guiana (US$48.732) por danos causados por uma matéria que, segundo ele, sugeria que era racista. A matéria, escrita pelo colunista Freddie Kissoon, foi publicada no Kaieteur News em 28 de junho.