México

A insegurança continua sendo a principal preocupação dos jornalistas e meios de comunicação neste período. As reiteradas agressões a repórteres, funcionários e instalações da imprensa e o não esclarecimento dos casos de violência constituem enormes barreiras para a liberdade de expressão. A quantidade de ataques a jornalistas é alarmante. O ano passado terminou com 172 agressões relacionadas ao exercício da liberdade de imprensa. A Comissão Nacional de Direitos Humanos estabeleceu a existência de nove assassinatos de jornalistas e 98 violações das garantias do exercício do jornalismo. De 2000 a 2012 foram 76 homicídios, apesar disso muito poucos casos levaram a uma condenação judicial. Em sua maioria, os delitos principais de que são vítimas os jornalistas são o abuso de autoridade, o roubo qualificado, ameaças, danos à propriedade alheia com agravo, lesões qualificadas e tentativa de homicídio, sendo a maioria dos autores até agora servidores públicos, e no caso de homicídios e privação ilegal da liberdade supostos narcotraficantes ou membros de organizações de delinquentes. Em 6 de janeiro, foi liquidado a tiros Raúl Quirino Garza, repórter do diário La Última Palabra de Nuevo León. Descartou-se a possibilidade de que seu assassinato tenha decorrido de suas atividades profissionais. Apesar das mudanças feitas na Procuradoria Especial para Cuidar de Delitos Cometidos Contra Jornalistas, que durante dois anos foi presidida por Gustavo R. Salas Chávez, substituído em meados de fevereiro por Laura Angélica Borbolla Morena, as atividades desta procuradoria no período deste relatório registraram 29 ataques a jornalistas e dois a meios de comunicação, com o uso de explosivos. Em 29 de novembro passado, a SIP considerou como avanço a aprovação pelo Plenário do Senado da revogação dos Artigos 1º e 31 da Lei sobre Delitos de Imprensa, anulando a legalização dos delitos de difamação, calúnia e injúrias, e convertendo-os em infrações civis. Em 11 de janeiro de 2012, o Diário Oficial da Federação publicou esta revogação, tornando-a aplicável desde então. É relevante mencionar que ante o clamor da coletividade jornalística e da SIP desde 1997, no contexto de violência contra a imprensa, e os poucos ou nulos avanços conseguidos pelas autoridades investigadoras em cada órgão, o Senado da República aprovou também por unanimidade em 13 de março passado, reformas do Artigo 73 da Constituição. Estas reformas facultam às instituições federais, como a Procuradoria Geral da República, avocar as investigações quando houver agressões contra jornalistas, comunicadores e a mídia, mesmo sendo delitos de foro comum. Ainda faltam 16 dos 32 Congressos locais de cada órgão para aprovar esta reforma, o que pode levar muito tempo para que finalmente tenha validade e entre em funcionamento. Também será necessário que a Câmara de Deputados Federal estabeleça por sua vez as legislações de regulamentação respectiva. Neste período se registraram as seguintes agressões: Em 6 de novembro, as instalações do jornal El Buen Tono de Córdova, Veracruz, foram atacadas por indivíduos armados, que entraram no imóvel, causando danos materiais dispendiosos e impedindo a sua circulação. Nenhum funcionário da mídia foi ferido. Prestaram depoimento 50 pessoas, mas ninguém foi preso. Em 15 de novembro, um grupo de homens armados atacou as instalações do jornal El Siglo de Torreón, em Coahuila. Os agressores incendiaram um carro em frente ao edifício do diário e dispararam pelo menos em 20 ocasiões contra as instalações do jornal. Nenhum funcionário ficou ferido, havendo danos apenas em uma cortina metálica, na calçada e em parte do edifício. Após fazer o levantamento e perícias, a Procuradoria Estatal não deu sinais de evolução nas investigações, segundo deu a conhecer o subdiretor desse diário, Javier Garza Ramos. Explicou que a PGR não estabeleceu contato nem revelou se teria aberto alguma averiguação. Em 18 de novembro, o grupo Artículo 19 revelou as ameaças contra o jornalista Edgar Monroy, assistente de investigação da jornalista Olga Wornat. Os jornalistas enfrentavam uma série de ameaças de morte há dois meses, por mensagens de celular e e-mail. Ambos os jornalistas, Monroy e Wornat, assinalam que por trás das ameaças está um grupo que pretende conhecer o conteúdo de um livro que os dois jornalistas estão realizando sobre a administração do presidente Felipe Calderón. Em 5 de dezembro, o correspondente do jornal Noroeste no município de Concordia em Sinaloa, Luis Peraza Ibarra, foi ameaçado através de uma mensagem de celular. Por este fato, a Agência Única do Ministério Público do Foro Comum iniciou uma investigação preliminar, embora sem resultados. Em 14 de dezembro, José Luis Guzmán, um entregador de assinaturas da cadeia jornalística El Debate em Guamúchil, Sinaloa, foi privado de sua liberdade minutos após a ocorrência de tiroteio na colônia La Gloria, desse mesmo município. O trabalhador foi libertado no dia seguinte. Embora apresentada denúncia junto ao Ministério Público para investigação do caso, não se obteve nenhum resultado. Em 22 de janeiro, um jornaleiro da cadeia jornalística El Debate, foi privado de sua liberdade no município de Mocorito, Sinaloa. Édgar Camargo Sobampo de 20 anos foi liberado dois dias depois e apresentava fortes pancadas em várias partes do corpo. Em 30 de janeiro, o repórter fotográfico Ararak Salomón, do jornal Noroeste, foi golpeado e despojado de sua câmera por elementos da Polícia Ministerial do Estado, durante uma operação no município de Guasave, Sinaloa, depois que tirou fotografias quando vários policiais estavam sendo desarmados e detidos pela Polícia Ministerial. Em 17 de fevereiro, mediante um comunicado de imprensa, a equipe de futebol Chivas de Guadalajara informou que se impediria o ingresso dos jornalistas do diário esportivo Récord, tanto nas instalações como nas partidas no local do Club Deportivo Guadalajara. O comunicado destacou que o jornal Récord causou grandes danos morais à instituição e aos que participavam da mesma, através da publicação de mentiras. Outros clubes como Cruz Azul, Monterrey, Santos Laguna e Querétaro aderiram a essa medida. Por ameaças de morte ao colunista Juan Manuel Vega, responsável pela coluna La Trompada, a PGR solicitou medidas de proteção e ajuda para ele e sua família. Apesar disso, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do México e a Secretaria de Segurança Cidadã não atenderam à recomendação. Em 2 de março, a CNDH avocou os casos de Antonio Heras Sánchez, correspondente de La Jornada que foi vítima de pancadaria em Mexicali por desconhecidos, e o da coeditora do semanário Zeta Adela Navarro Bello que foi ameaçada em Tijuana. No caso de Adela Navarro, as ameaças chegaram ao semanário em 22 de fevereiro, e ela as tornou públicas em sua coluna Sortilegios em 28 desse mês, afirmando ter recebido uma chamada onde lhe disseram: “Já estão perseguindo vocês. Estão de olho em vocês”, para logo acrescentar “querem dar-lhes uma surra”. Navarro assinalou que este aviso se referia aos editores de Zeta, explicando que os estavam seguindo e sabem onde estão. A Procuradoria Especial para Cuidar de Delitos Contra a Liberdade de Expressão e a delegação da PGR na Baja California abriram relatórios detalhados. Porém, ao pedir à jornalista e ao semanário para ratificar as denúncias, os funcionários do Zeta junto com seus advogados decidiram não fazê-lo com a finalidade de chamar a atenção do governo federal para atacar a impunidade e não de protegê-los individualmente. Durante o mês de março, registraram-se casos de agressão à liberdade de imprensa em Nayarit. Nesta localidade, o prefeito Rafael Cervantes de Bahía de Banderas proibiu a venda de jornais na zona turística de Riviera Vallarta por considerar que as informações publicadas prejudicariam a imagem da região. Em 5 de março, na cidade de Oaxaca, Oaxaca, o fotógrafo da agência Notimex, Hugo Alberto Velasco, foi agredido e seu equipamento danificado. Ele foi atacado por indivíduos pertencentes a uma agremiação política em uma rua da capital de Oaxaca. Em 6 de março, elementos da Polícia Municipal de Santa Cruz Xoxocotlán, Oaxaca, agrediram jornalistas de diversos meios de comunicação locais. Os agentes jogaram gás lacrimogêneo e bateram nos repórteres, entre os quais Esteban Marcial, de Noticias; José Cortés, de Telemundo; Othón García, de Rotativo; Jorge Arturo Pérez Alfonso, fotógrafo de La Jornada, Jesús Cruz Porras, do semanário Proceso e Alejandro Villafañe, do jornal El Imparcial. Os repórteres cobriam o desalojamento de um grupo de camponeses de um cruzamento rodoviário nesse município. O prefeito de Santa Cruz Xoxocotlán, José Julio Antonio Aquino, pediu aos jornalistas que apresentassem uma queixa crime penal para processar os responsáveis. Também em 6 de março, na Baja California, a equipe jornalística do portal Diez4 de Tijuana apresentou denúncias assim que sofreu ameaças de morte por sua atividade jornalística. Em 19 de março, foi atacado o exterior do prédio do jornal Expreso, o que deixou como saldo danos materiais consideráveis, entre os quais, além da fachada exterior, cinco veículos que estavam perto de um outro que continha explosivos. Os trabalhadores do Expreso usaram o Twitter para informar que “estavam inteiros” após o incidente. O jornal cancelou a sua circulação no dia seguinte. Em 24 de março, os jornalistas de Notiver, Eduardo Guevara e Manuel Monrroy foram detidos pela Polícia Naval, quando se dirigiam para a cobertura policial de uma ocorrência. O motivo da detenção foi o de não usarem capacete. Com este argumento, ficaram detidos mais de três horas, quando foram levados ao comando, onde os ameaçaram, tiraram sua roupas e os fotografaram. Em 24 de março, indivíduos desconhecidos dispararam contra a residência de Víctor Montenegro, editor do semanário El Contralor e colaborador da revista Contralíneas e do diário digital Lobo Times da Universidade Autônoma de Durango. Em 25 de março, as instalações da Televisa Noreste em Matamoros, Tamaulipas, foram atacadas por indivíduos que lançaram um artefato explosivo, aparentemente uma granada de fragmentação. Houve somente danos materiais. Em 11 de abril passado, três jornalistas da estação de televisão Mayavisión de Campeche ficaram detidos por 12 horas pelos habitantes da comunidade de Nunkiní, daquele estado, para pressionar a Comissão Nacional Florestal (Conafor) a lhes dar apoio econômico. Os habitantes condicionavam a libertação dos repórteres Edgar Icthe Villafaña e Oliver Pacheco, junto ao operador de câmara Erik Hernández Uscanga, em troca de benefícios da Conafor. Finalmente foram libertados por elementos da tropa de choque. Nestes últimos dias, também foram relatados atos de agressão contra comunicadores pelas equipes de segurança do candidato a presidente da República, Enrique Peña Nieto, durante os atos de campanha ocorridos em Oaxaca. A Associação de Jornalistas da Cidade de Juárez denunciou no início de abril que, devido ao clima de insegurança, as empresas de seguros e créditos se negam a oferecer seus serviços aos jornalistas. Em 18 de abril, o jornalista freelancer Osar Balderas Méndez foi agredido por pessoas que se identificaram como parte do crime organizado, quando estava fazendo seu trabalho em Huixquilucan, Estado do México. No incidente, confiscaram sua câmera; ele apresentou queixa junto ao Ministério Público. O repórter está se recuperando das agressões e dos ferimentos. Neste mês, também faleceu o jornalista Gustavo Flores Trenado, do Grupo Reforma, depois de vários dias em coma, decorrente de um golpe na cabeça. O jornalista foi encontrado inconsciente na rodovia México – Querétaro e, de acordo com informações do Grupo Reforma em 12 de abril, há duas versões diferentes sobre as circunstâncias em que ele foi encontrado.