Canadá

O acesso da imprensa a informações públicas diminuiu drasticamente e as leis que regem esse direito precisam ser modificadas. “O sistema enfrenta uma crise profunda, e sem reformas urgentes poderá em breve se tornar inoperante”, declarou a associação Jornalistas Canadenses pela Liberdade de Expressão (CJFE, sua sigla em inglês). O relatório afirma que a Lei de Acesso à Informação do Canadá, promulgada há trinta anos, não tem conseguido evitar o aumento na demora de entrega de documentos por órgãos do governo, o aumento da edição de informações alegando-se motivos de segurança, e um aumento geral do sigilo no governo. Outro grupo canadense de defesa da liberdade de expressão, o Comitê Canadense para a Liberdade de Imprensa no Mundo (CCWPF, sua sigla em inglês), uniu-se em janeiro ao coro das reclamações contra o governo federal, desafiando-o a “acabar com sua cultura de sigilo” mediante uma reforma legislativa. Fez sua convocação em um relatório de dez páginas intitulado “Que o acesso seja a regra e o segredo a exceção”. As queixas sobre o não cumprimento das leis atuais pelos funcionários públicos incluíram o fato de que geralmente as informações solicitadas são fornecidas com mais dos trinta dias previstos, o que prejudica os jornalistas que trabalham para cumprir prazos, e o fato de os funcionários públicos não registrarem suas atividades em relatórios, como, por exemplo, deixando de redigir atas de reuniões. Suzanne Legault, comissária do Gabinete de Informações do Canadá, anunciou que seu gabinete fará um exame detalhado da lei. Nos últimos meses, a Suprema Corte recebeu cinco casos relacionados aos direitos da mídia nos quais a liberdade de imprensa estava em risco. Um deles envolvia um possível apelo do The Globe and Mail de uma ação de Quebec na qual um dos repórteres, Daniel Leblanc, havia recebido ordem de revelar uma fonte confidencial para suas reportagens sobre um suposto escândalo de apadrinhamento federal. Em uma ação separada, a Suprema Corte teve que determinar se os jornalistas têm direito a se recusarem a revelar à polícia a identidade de suas fontes confidenciais. Dois outros casos podem resultar na modificação da lei que rege a calúnia e a difamação. O quinto caso examinado pela Suprema Corte exigiu que os juízes considerassem a possibilidade de extinguir o que tem sido considerado uma proibição praticamente automática de publicar informações sobre audiências para decisão de libertação sob fiança. O The Gazette, único jornal diário de estudantes do Canadá, afirmou que cópias do jornal começaram a desaparecer das bancas e que os funcionários do jornal baseados em Ontário estavam sendo retirados dos seus escritórios para que o local fosse usado como sala de orações ecumênica. O jornal descreveu as medidas como uma “repressão à liberdade de imprensa no campus” pelo Grêmio Estudantil da Universidade. Em novembro, o Toronto Star uniu-se a outros jornais canadenses de língua inglesa e anunciou que começará esse ano a cobrar o acesso a seu conteúdo online. O The Globe and Mail começou a oferecer assinatura digital em outubro. Quatro jornais de propriedade da Postmedia Network, uma empresa de mídia sediada em Toronto, implementaram um paywall semelhante em agosto passado.