Impunidade - Colômbia

CONSIDERANDO que o Ministério Público Federal decidiu suspender as investigações nos casos de cinco jornalistas: Carlos Lajud Catalán (Atlántico, 29 de março de 1993); María Elena Salinas (Antioquia, 5 de março de 2000), Marco Antonio Ayala (Valle del Cauca 23 de janeiro de 2002), José Nel Muñoz (Putumayo, 6 de outubro de 2003) e Jaime Alberto Madero (Magdalena, 20 de setembro de 2004) CONSIDERANDO que ao completar 20 anos do assassinato de Guillermo Cano (17 de dezembro de 1986); dez anos dos assassinatos de Gerardo Bedoya, Freddy Elles Ahumada, Alejandro Jaramillo Barbosa, Francisco Castro Menco e Jairo Elías Márquez, e cinco anos do assassinato de Orlando Sierra (30 de janeiro de 2002), nenhum autor intelectual foi punido por esses crimes, e os casos de Bedoya, Ahumada, Jaramillo, Menco e Márquez, continuam na mesma fase de coleta de provas sem que haja nenhuma pessoa vinculada CONSIDERANDO que seis jornalistas foram assassinados entre 2005 e 2006 na Colômbia. Três deles por claras razões do exercício da profissão e os outros três por razões que ainda são objeto de investigação e que nenhum dos seis casos foi objeto de abertura de investigação por parte da Unidade de Direitos Humanos do Ministério Público Federal. Os casos por razões de ofício são: Rafael Enrique Prins (Bolívar, 9 de fevereiro de 2005), Gustavo Rojas Gabalo (Córdoba, 4 de fevereiro de 2006) e Milton Fabian Sánchez (Valle del Cauca, 9 de agosto de 2006). Os casos não definidos são: Julio Hernando Palacios Sánchez, (Cúcuta, 11 de janeiro de 2005), Hernando Marné Sánchez (Valle del Cauca, fevereiro de 2005) e Atilano Segundo Pérez (Bolívar, 22 de agosto de 2006) CONSIDERANDO que na estrutura do processo de confissão e versão livre que a Unidade de Justiça e Paz do Ministério Público Federal realiza com os paralimitares foi possível identificar e condenar o autor material do homicídio de Efraín Varela e vincular e ditar ordem de prisão contra três paramilitares pelos assassinatos de Luis Eduardo Alfonso e José Emeterio Rivas CONSIDERANDO que a maioria dos 24 processos investigativos por crimes contra jornalistas que tramitam nas distintas seções do Ministério Público do país estão arquivados, suspensos ou não apresentam nenhum avanço em direção à identificação dos autores desses homicídios CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, reprimem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser prontamente investigados e punidos com severidade” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE: exortar o Ministério Público Federal a explicar as razões pelas quais decidiu suspender com resolução inibitória as investigações nos casos de cinco jornalistas, Lajud, Salinas, Ayala, Muñoz, Madero e pedir que se busque o mecanismo legal para reativá-las ao interior da Unidade de Direitos Humanos do Ministério Público Federal pedir o Ministério Público Federal que investigue os funcionários tenham tido a seu cargo as investigações que há mais de 10 anos se mantêm na mesma fase de coleta de provas sem que haja nenhuma pessoa vinculada e, se for procedente, mudar a designação desses processos. solicitar ao Ministério Público Federal que a Unidade de Direitos Humanos em Bogotá assuma os processos investigativos dos jornalistas assassinados em 2005 e 2006: Julio Hernando Palacios Sánchez, (Cúcuta, 11 de janeiro de 2005), Rafael Enrique Prins (Bolívar, 9 de fevereiro de 2005), Hernando Marné Sánchez (Valle del Cauca, fevereiro de 2005), Gustavo Rojas Gabalo (Córdoba, 4 de fevereiro de 2006), Milton Fabián Sánchez (Valle del Cauca, 9 de agosto de 2006) e Atilano Segundo Pérez (Bolívar, 22 de agosto de 2006) pedir à Unidade de Justiça e paz do Ministério Público Federal que em todas as diligências de versão livre que se realizam com os paramilitares se investigue sobre a responsabilidade destes e outros crimes contra jornalistas insistir com o Ministério Público Federal para que faça um acompanhamento dos 24 processos por crimes contra jornalistas que tramitam nas diversas promotorias regionais do país e informes sobre esses processos exortar o Ministério Público Federal a oferecer maiores recursos humanos e técnicos aos promotores da Unidade de Direitos Humanos com o apoio permanente da Polícia Judicial para que possam avançar suas investigações.