Impunidade - Mexico II

CONSIDERANDO que oito meses após o desaparecimento do jornalista Rafael Ortiz Martínez (2006), nem a Procuradoria-geral de Justiça de Coahuila nem a Procuradoria-geral da República apresentam nenhum avanço sobre o paradeiro do repórter do jornal e da estação de rádio Zócalo de Monclava, e muito menos informações sobre os responsáveis materiais e intelectuais; e que apesar de o governo do estado ter informado, desde o início, que havia envolvimento do crime organizado no assassinato, foram recentemente divulgadas informações sobre a possível participação de um empresário da região, que estaria sendo protegido pelas autoridades CONSIDERANDO que a Procuradoria-geral da República não apresentou nenhum progresso nas investigações do assassinato do jornalista Enrique Perea Quintanilla que permita localizar os possíveis responsáveis, apesar de já terem se passado sete meses CONSIDERANDO que um ano depois do assassinato do locutor Ramiro Téllez Contreras, a Procuradoria-geral de Justiça de Tamaulipas não prendeu nenhum responsável, e que se desconhece o motivo do crime CONSIDERANDO que nem a Procuradoria-geral da República nem a procuradoria-geral de Justiça do estado de Yucatán indicaram ter progredido nas investigações sobre as ameaças e agressões aos repórteres Manuel Acuña López, Jaime Vargas Chable e Víctor Lara Martínez, do jornal Por Esto!, os quais apontam como responsáveis pelas agressões o governo do estado CONSIDERANDO que a Procuradoria-geral de Justiça do estado de Chihuahua não concluiu as investigações sobre o atentado com armas de fogo de que foram vítimas há seis meses a jornalista Eugenia Cícero Rivera e os fotógrafos Aurelio Suárez Núñez e Jaime Murrieta Briones CONSIDERANDO que Bradley Ronald Will, documentarista e colaborador do portal eletrônico Indymedia foi assassinado em 27 de outubro de 2006 quando filmava manifestações na cidade de Oaxaca, que as investigações sobre o crime estão repletas de contradições, irregularidades e inconsistências, e que até agora nenhuma prisão foi efetuada CONSIDERANDO que Misael Tamayo Hernández, editor e proprietário do El Despertar de la Costa, em Zihuatanejo, México, foi assassinado em 10 de novembro de 2006, e que até agora a Procuradoria-geral de Justiça de Guerrero não realizou nenhuma investigação, segundo denunciaram seus familiares, e que se desconhece o motivo do crime CONSIDERANDO que o jornalista José Antonio García Apac, diretor do semanário Ecos de la Cuenca em Michoacán, foi seqüestrado por desconhecidos em 20 de novembro de 2006 e que até agora ignora-se seu paradeiro e que a Procuradoria-geral de Justiça do estado de Michoacán não apresenta nenhum progresso nas investigações CONSIDERANDO que Roberto Marcos García, especialista em temas de segurança para as revistas Testimonio de Veracruz, e Alarma, da Cidade do México, foi assassinado em 21 de novembro de 2006, e que parece que suas publicações foram o motivo do crime, o qual parece ter sido planejado em detalhes, e que até agora ninguém foi submetido a julgamento CONSIDERANDO que em 30 de novembro foi assassinado Adolfo Sánchez Guzmán, repórter de Xhora Stereo e do site Orizaba en Vivo, que as causas da sua morte não são claras e que, ainda que duas pessoas supostamente envolvidas tenham sido presas considera-se que a acusação seja fraca CONSIDERANDO que Saúl Contreras e Rafael Saavedra, repórteres do jornal El Mundo, de Córdoba, Veracruz, foram atacados em locais diferentes por carros que pretendiam assassiná-los, mas que conseguiram escapar e pedir ajuda, e que apesar de terem apresentado uma denúncia criminal às autoridades não houve avanços nas investigações CONSIDERANDO que em 8 de dezembro foi assassinado em Oaxaca o colunista do jornal El Gráfico, Raúl Marcial Pérez, e que até agora não houve avanço nas investigações que permitam descobrir quem foram os responsáveis e os motivos do crime, já que Pérez era também um líder indígena muito respeitado; e que órgãos de direitos humanos denunciaram irregularidades na elaboração dos autos do processo CONSIDERANDO que Rodolfo Rincón Taracena, repórter especializado em assuntos de segurança e justiça do jornal Tabasco Hoy desapareceu em 21 de janeiro, que se desconhece o seu paradeiro, ainda que existam informações que vinculem seu desaparecimento a reportagens que publicou sobre organizações criminais que atuam em Tabasco, mas que até a data as autoridades não aprofundaram suas investigações CONSIDERANDO que depois de quase três anos de reuniões de grupo de trabalho para revisar o processo do assassinato de Héctor Félix Miranda, ocorrido em abril de 1998, existem sinais claros de que representantes da Procuradoria-geral de Justiça do estado de Baja California pretendem encerrar o caso sem cumprir as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o autor intelectual do caso CONSIDERANDO que depois de 34 meses de reuniões de trabalho, a Procuradoria-geral de Justiça do estado de Chihuahua não apresentou resultados concretos nas investigações do homicídio do comunista Víctor Manuel Oropeza CONSIDERANDO que no ano passado as instalações dos jornais El Mañana de Nuevo Laredo, e Por Esto!, em Quintana Roo e Yucatán e Quequi, Cancún, foram alvo de ataques a granadas e tiros, e que nenhum desses casos foi ainda solucionado pela Procuradoria-geral da República, segundo denúncias dos funcionários de Por Esto! CONSIDERANDO que todas as agressões diretas e atos de intimidação sofridos nos últimos anos pelos jornalistas do jornal Noticias Voz e Imagen de Oaxaca, por parte de funcionários do governo do estado, não foram castigados por nenhuma autoridade competente CONSIDERANDO que os ataques e ameaças a jornalistas no México continuam aumentado e estendendo-se a outros estados do país, e não só na fronteira norte e sul do país, sem que as autoridades federais e locais investiguem e prendam os responsáveis, o que faz com que a autocensura continue aumentando entre os profissionais da imprensa e seus meios como uma estratégia de proteção CONSIDERANDO que o artigo 4 da Declaração de Chapultepec prevê que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE exigir que as autoridades de Coahuila tomem medidas imediatas para encontrar o repórter Rafael Ortiz Martínez e descobrir os responsáveis pelo seu desaparecimento para que sejam levados à justiça; e pedir à Procuradoria-geral da República que assuma o caso diante da falta de resultados e dos indícios que vinculam o desaparecimento do jornalista ao crime organizado urgir a Procuradoria-geral da República a apresentar avanços nas investigações do assassinato do repórter Enrique Perea Quintanilla e a efetuar a prisão dos responsáveis solicitar à Procuradoria-geral de Justiça do estado de Tamaulipas que solucione o assassinato do locutor Ramiro Téllez Contreras, para que os responsáveis sejam levados à justiça e para que se conheçam os motivos da sua morte solicitar à Procuradoria-geral de Justiça do estado de Yucatán que acelere as investigações sobre as ameaças e agressões de que foram alvo os repórteres do jornal Por Esto! e que prenda os responsáveis; e pedir à Procuradoria-geral da República que revise o caso e o assuma, diante da falta de resultados e de confiança nas autoridades estaduais pedir à Procuradoria-geral de Justiça do estado de Chihuahua que aprofunde a investigação sobre o atentado de que foram alvo três repórteres, para que os responsáveis sejam presos o quanto antes, considerando-se a seriedade do caso solicitar à Procuradoria-geral da República que assuma totalmente as investigações sobre a morte do documentarista e freelance Bradley Ronald Will diante da falta de confiança nas autoridades locais e da falta de resultados, para que os responsáveis que possam estar indiretamente ligados às autoridades estaduais possam ser detidos, de acordo com uma das hipóteses consideradas pelas investigações exigir que a Procuradoria-geral de Justiça de Guerrero avance nas investigações sobre o assassinato do jornalista Misael Tamayo Hernández e que prenda os responsáveis para que sejam levados a julgamento urgir a Procuradoria-geral de Justiça do estado de Michoacán a descobrir o paradeiro do jornalista José Antonio García Apac e a prender os responsáveis o quanto antes; e pedir à Procuradoria-geral da República que assuma o caso desse jornalista diante da falta de confiança nas autoridades estaduais e da possível participação do crime organizado no caso pedir à Procuradoria-geral de Justiça do estado de Veracruz que aprofunde as investigações sobre o assassinato do jornalista Roberto Marcos García e, caso sejam encontrados elementos que liguem o assassinato a organizações criminosas, se declare o estado incompetente e se transfira o caso para a Procuradoria-geral da República, para que sejam detidos todos os envolvidos e se conheçam os motivos do crime instar a Procuradoria-geral de Justiça do estado de Veracruz a que solucione o assassinato do repórter Adolfo Sánchez Guzmán, que prenda os responsáveis, os leve a julgamento e divulgue um relatório que apresente, com provas, os motivos do assassinato exigir que a Procuradoria-geral de Justiça do estado de Veracruz prenda os responsáveis pelos atentados sofridos pelos repórteres do jornal El Mundo de Córdoba, diante do grave risco que representam essas pessoas em liberdade pedir à Procuradoria-geral de Justiça do estado de Oaxaca que tome medidas imediatas, de forma imparcial e firme para prender todos os responsáveis pelo assassinato do jornalista Raúl Marcial Pérez e divulgue um relatório com provas sobre os motivos do crime; e pedir à Procuradoria-geral da República que revise o caso e, se possível, que o assuma, para que seja possível esclarecer os fatos urgir a Procuradoria-geral de Justiça de Tabasco e a Procuradoria-geral da República a descobrir o paradeiro do repórter Rodolfo Rincón Taracena, a prender o quanto antes os responsáveis e a levá-los a julgamento, e a divulgar um relatório informando sobre os motivos da prisão ilegal do jornalista exigir novamente à Procuradoria-geral de Justiça do estado de Baja California que cumpra com seriedade e eficácia os pontos acordados depois de três reuniões de trabalho e a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que foi aceita pelo governo do México; e que considere os acordos internacionais assinados pelo México, para que não se insista na prescrição do caso de Héctor Félix Miranda solicitar ao Ministério de Relações Exteriores que, como representante do governo mexicano perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, insista junto à Procuradoria-geral de Justiça do estado de Baja California para que se cumpra de fato e de forma satisfatória a recomendação emitida por esse órgão pedir à Procuradoria-geral de Justiça do estado de Chihuahua que apresente os avanços obtidos até agora nas investigações do assassinato do colunista Víctor Manuel Oropeza e cumpra a recomendação emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos pedir ao Ministério de Relações Exteriores que continue apoiando os trabalhos da Procuradoria-geral de Justiça do estado de Chihuahua, para que se cumpra totalmente a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos exigir que a Procuradoria-geral da República faça uma investigação profunda e prenda os autores materiais e intelectuais dos ataques a instalações dos jornais em Tamaulipas e na Península de Yucatán, e que lhes seja imposta uma sanção, como exemplo, para impedir que fatos como esse voltem a acontecer insistir novamente junto à Procuradoria-geral da República para que assuma as investigações sobre os abusos e agressões sofridos pelo jornal Noticias Voz e Imagen de Oaxaca, diante da parcialidade exibida pelas autoridades estaduais e diante da seriedade dos fatos ocorridos exigir que o governo mexicano tome todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos meios e jornalistas para o exercício livre do jornalismo; que investigue e solucione todas as agressões e crimes cometidos contra jornalistas, porque se ficarem sem punição o Estado estará permitindo que continue existindo o medo e a autocensura.