Resolução – geral

Resolução da 62a Assembléia Geral Cidade do México, México 2006 CONSIDERANDO que os relatórios sobre liberdade de imprensa apresentados perante a 62ª Assembléia Geral da SIP revelam sinais preocupantes de deterioração no que se refere à situação de liberdade de expressão e de imprensa nas Américas CONSIDERANDO que aumentou consideravelmente a violência contra jornalistas e meios de comunicação proveniente do crime organizado, assim como os abusos dos poderes públicos através de medidas administrativas e jurídicas contra a imprensa CONSIDERANDO que a SIP encorajou os meios e jornalistas do México, Peru e Honduras a encontrarem causas comuns e estratégias para remediar situações que afetam o livre exercício do jornalismo, conforme exposto nas declarações de Hermosillo, Pucallpa e Tegucigalpa CONSIDERANDO que quando a liberdade de imprensa é restringida, a pior conseqüência para o público é ter seu acesso às informações limitado, já que sem esse acesso não é possível proteger os outros direitos e garantias CONSIDERANDO que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec prevê que “não há pessoas nem sociedade livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo” CONSIDERANDO que o princípio 2 da Declaração de Chapultepec prevê que “toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar estes direitos. A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE solicitar aos meios de comunicação e aos jornalistas de todo o continente que criem mecanismos de solidariedade para defender a liberdade de imprensa e de expressão como valor fundamental da democracia convocar a sociedade civil a tomar consciência, promover e proteger a liberdade de expressão e de imprensa como valores humanos fundamentais para o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade.