Resolução da 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México
2006
CONSIDERANDO
que em 27 de junho o presidente Tabaré Vázquez decidiu apontar publicamente nove meios de comunicação (os jornais El País e El Observador e o semanário Búsqueda os três membros da SIP, as rádios Carve, Sarandi, El Espectador e Montecarlo e os canais de televisão privados Saeta TV Canal 10 e Montecarlo Televisión Canal 4), que identificou como atores políticos que fazem parte da oposição a seu governo
CONSIDERANDO
que a indicação de uma lista de meios de comunicação pelo presidente foi interpretada pelos partidos políticos da oposição e pela grande maioria dos meios de comunicação como uma tentativa da cúpula do poder de tirar a autoridade e a credibilidade desses meios perante o público
CONSIDERANDO
que o clima rarefeito denunciado já em março pela SIP na assembléia de Quito para o exercício da liberdade de imprensa e o jornalismo no Uruguai, mudou agora para uma situação de perseguição contra alguns dos meios de comunicação assinalados pelo presidente
CONSIDERANDO
que algumas situações concretas muito preocupantes já começaram a se produzir, sendo a mais grave delas uma investigação oficial iniciada pelo Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai (INAU), uma entidade estatal, que decidiu dar curso a uma denúncia anônima contra o chefe de redação do semanário Búsqueda, ocorrida um dia depois que o jornal publicou uma informação que incomodou as autoridades, por supostos maus tratos do jornalista e sua esposa a um de seus filhos de 6 anos de idade, a quem querem interrogar os psicólogos do Estado
CONSIDERANDO
que este parece ser um novo método de coagir, amedrontar e pressionar os jornalistas, com ataques do Estado baseados em denúncias anônimas que envolvem suas famílias, o que constitui uma nova e extremamente perigosa ameaça ao exercício da atividade jornalística e à vigência da liberdade de imprensa no Uruguai
CONSIDERANDO
que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec adverte para o fato de que o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as prisões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser prontamente investigados e punidos com rigor
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE:
manifestar sua enorme preocupação pelo rumo que estão tomando as coisas no Uruguai com relação à perseguição verbal e de fato a alguns meios de comunicação e jornalistas considerados opositores pelo governo do presidente Tabaré Vázquez
pedir ao Poder Executivo do Uruguai a suspensão imediata desse tipo de pressões indevidas, especialmente aquelas que, conforme comentários no considerando quinto, violam sob todos os aspectos a liberdade, as garantias e os direitos dos cidadãos
manter-se em estado de alerta diante da mudança muito preocupante observada na conduta do Poder Executivo com relação à imprensa que não o apóia .
