Argentina

Resolução da 62a Assembléia Geral Cidade do México, México 2006 CONSIDERANDO que a imprensa, como instituição social, sofre os dissabores provocados por uma cultura política que não conseguiu eliminar totalmente traços de autoritarismo e que depois de mais de três anos no governo o presidente Néstor Kirchner demonstra não ter ainda se adequado ao funcionamento da imprensa independente, já que geralmente as opiniões e notícias que criticam seu governo terminam em conflitos CONSIDERANDO que esse clima de confronto e de descrédito com os meios de comunicação e com os jornalistas, motivado pelo presidente, incentiva outros funcionários ou setores sociais violentos a agredirem a imprensa, como aconteceu recentemente com os jornalistas Joaquín Morales Solá, do La Nación, e Jorge Fontevecchia, da Editorial Perfil, que foram ameaçados por desconhecidos CONSIDERANDO que existem sérias restrições ao acesso a informações públicas e que o Poder Executivo mantém sua política de informar apenas sobre atos do governo e suas diretrizes através de atos públicos, e raramente realiza coletivas de imprensa ou responde a jornalistas e meios de comunicação CONSIDERANDO que em março de 2003 o jornal regional Río Negro entrou com recurso de amparo perante o Supremo Tribunal Federal por causa da discriminação na concessão de publicidade de que foi alvo pelo governo de Neuquén como resultado de publicações sobre supostos subornos de funcionários desse governo, e que em setembro desse ano o procurador-geral, Esteban Righi, rejeitou esse amparo por falta de normas “para fazer intervenção judicial” CONSIDERANDO que manifestantes intimidaram meios de comunicação, tal como o La Nación, de Buenos Aires CONSIDERANDO que o princípio 5 da Declaração de Chapultepec estabelece que “A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE exigir que o governo respeite o princípio republicano de informar sobre todos os seus atos diante da falta de abertura do Poder Executivo para realizar coletivas e responder perguntas dos jornalistas, e exortar o governo a manter e cultivar o respeito e consideração para com os meios de imprensa e jornalistas, evitando qualificações disparatadas ou acusações que prejudicam o fluxo de comunicação que deve existir entre o governo, governadores e meios de informação exortar o governo a estabelecer as medidas necessárias para investigar com rapidez as ameaças recebidas pelos jornalistas Joaquín Morales Solá e Jorge Fontevecchia para que os responsáveis sejam castigados com todo o peso da lei e para que essas medidas sirvam como fator de dissuasão e para evitar casos semelhantes reclamar sobre fatos concretos de não concessão de publicidade oficial para a Editorial Perfil, que publica a revista Noticias, o jornal Perfil e outros jornais do interior do país insistir junto ao governo para que apresente projetos que regulamentem com critérios claros e objetivos a distribuição da publicidade e o acesso às informações públicas, como é o caso do jornal Río Negro expressar profunda preocupação diante da decisão do procurador-geral que prejudicou o jornal Río Negro e confiar que o pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça proteja o princípio fundamental da liberdade de expressão de qualquer tentativa de violá-lo.