Cuba

Resolução da 62a Assembléia Geral Cidade do México, México 2006 CONSIDERANDO que em Cuba a liberdade de imprensa e de expressão foi suprimida há 47 anos CONSIDERANDO que o governo mantém 26 jornalistas encarcerados, muitos dos quais apresentam sérios problemas de saúde, enquanto nas prisões prevalecem condições de insalubridade e superlotação, agravadas pela péssima alimentação, falta de cuidados médicos, o mau trato aos réus e a convivência forçada com prisioneiros comuns de alta periculosidade CONSIDERANDO que aumentaram as intimidações policiais, as represálias governamentais, as detenções temporárias, as buscas domiciliares e a perseguição de multidões, mobilizadas e instigadas pelos agentes de Segurança do Estado, atos que ficam totalmente impunes CONSIDERANDO que o governo de Cuba exerce uma política altamente restritiva quanto à concessão de vistos de trabalho a jornalistas estrangeiros CONSIDERANDO que o jornalista Guillermo Fariñas, depois de sete meses, abandonou sua greve de fome por razões de saúde, embora as causas que motivaram seu protesto se mantenham inalteradas, isto é, a falta de acesso à Internet CONSIDERANDO que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec estabelece que “não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo” CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as prisões, a intimidação, a prisão injusta de jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser prontamente investigados e punidos com rigor” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE exigir a libertação incondicional de todos os jornalistas encarcerados e o fim das represálias governamentais exigir que o governo cubano elimine sua política seletiva na concessão de vistos a jornalistas estrangeiros solicitar ao governo o respeito aos padrões internacionais relativos à necessária mobilidade dos jornalistas e que permita a saída de jornalistas libertados que já têm vistos para emigrar por motivos de saúde pedir ao governo que aceite a proposta de Guillermo Fariñas no sentido de que a Internet seja acessível para todos os cidadãos cubanos, sem restrições.