Impunidade - Declaração de Princípios de Santo Domingo

CONSIDERANDO Que a Sociedade Interamericana de Imprensa celebrou, como parte de seu projeto contra a impunidade, a Conferência Hemisférica: Poder Judicial, Imprensa, Impunidade, na República Dominicana, entre 18 e 20 de julho passado CONSIDERANDO Que participaram 24 juízes, 12 deles presidentes de tribunais superiores e outros 12 membros de tribunais superiores e magistrados; e cerca de 200 assistentes, entre juízes, advogados, diretores e editores de jornais de diversos países, peritos internacionais, jornalistas e membros da SIP CONSIDERANDO Que em sua parte resolutiva estabelece “… repudiar energicamente a violência quando é perpetrada para impedir o exercício da liberdade de imprensa e de expressão e para obstruir a administração da justiça,…” CONSIDERANDO Que pede “…incentivar entre os poderes do Estado dos diferentes países e em seus distintos níveis, o uso dos instrumentos internacionais e interamericanos que fornecem ferramentas conceituais e normativas para sancionar com eficácia aqueles que atentam contra a liberdade de expressão e obstruem a justiça, sem prejuízo da independência dos juízes” CONSIDERANDO Que prevê “… a criação de espaços para discutir, com especialistas e integrantes da sociedade a possibilidade de motivar reformas legais que permitam com maior eficácia submeter a julgamento e sentenciar os responsáveis por ações contra a liberdade de expressão. Em particular, quando cabível, recomendar a implementação do novo modelo de processo penal” CONSIDERANDO Que estabelece “…a promoção de foros e seminários nacionais e regionais para integrantes dos meios de comunicação e dos poderes judiciais, com a intenção de criar espaços de conhecimento recíproco, de entendimento mútuo e de diálogo sobre a cultura da legalidade e o valor da liberdade de expressão, e impulsionar campanhas de educação pública sobre esses temas”. A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE Agradecer aos Poderes Judiciais de todos os países das Américas por terem contribuído com esta conferência na redação da Declaração e criado consciência sobre a necessidade de resguardar a liberdade de imprensa e de expressão e fortalecer as garantias do exercício jornalístico e da administração de justiça como elementos essenciais do sistema democrático. Incentivar os poderes legislativos do continente a criar uma estrutura legal adequada para combater a impunidade que cerca os crimes contra jornalistas e contra aqueles que exercem o direito à liberdade de expressão. Exortar os representantes dos poderes públicos do Estado e das associações profissionais de jornalistas e meios de comunicação a implementar foros de discussão sobre a cultura da legalidade e da liberdade de imprensa e de expressão. Solicitar aos membros da SIP que façam ampla divulgação desta Declaração e outros documentos afins ao Projeto Contra a Impunidade entre os administradores de justiça em seus respectivos países.