CUBA

CONSIDERANDO Que o governo de Cuba suprimiu por 48 anos a liberdade de imprensa, o direito à livre expressão das idéias e o acesso à informação de seus cidadãos CONSIERANDO Que nada mudou no panorama jornalístico cubano depois da ausência do governante Fidel Castro do poder por 14 meses, e não se vislumbram expectativas de mudança com o mandato do governo interino Raúl Castro CONSIDERANDO Que 27 jornalistas estão presos, a maioria deles com a saúde seriamente afetada, sem que as autoridades concordem em libertá-los por razões humanitárias CONSIDERANDO Que se mantém como práticas governamentais as ações repressivas contra os jornalistas independentes, entre elas ameaças policiais, multas, invasão de residências, represálias contra familiares, movimentação limitada no território nacional e proibições para emigrar CONSIDERANDO Que no último semestre aumentaram as operações policiais, coordenadas com entidades estatais e delatores em nível de bairro para desmantelar as redes clandestinas de televisão como alternativa ao monopólio de informação do governo CONSIDERANDO Que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo” CONSIDERANDO Que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a drestruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, cerceiam severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos com severidade” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE Exigir a libertação incondicional de todos os jornalistas presos e a supressão do controle governamental sobre os meios de comunicação. Exigir que cessem as ações repressivas contra os jornalistas independentes e seus familiares. Pedir ao governo cubano que permita a saída imediata dos jornalistas que receberam vistos para emigrar do país. Exortar os meios de comunicação que são sócios da SIP ou defensores dos seus ideais conforme expressos na Declaração de Chapultepec que publiquem e divulguem matérias de solidariedade aos jornalistas independentes que estão presos, que são perseguidos ou são alvo de censura que restringe seu trabalho informativo.