CONSIDERANDO
que um juiz federal ordenou que cinco jornalistas revelassem suas fontes no governo em uma ação civil relacionada aos ataques com antrax ocorridos em 2001
CONSIDERANDO
que a proposta Lei de Governo Aberto, que se encontra agora no estágio final para aprovação no Congresso, fortalecerá a Lei de Liberdade de Informação impondo penalidades a órgãos federais que não responderem aos pedidos relativos a liberdade de informação
CONSIDERANDO
que Bilal Hussein, fotógrafo da Associated Press, continua preso no Iraque pelo Exército dos Estados Unidos sem acusação ou oportunidade de se defender e que os militares recusam-se a divulgar informações sobre seu caso
CONSIDERANDO
que o Departamento de Defesa continua recusando os pedidos da mídia para cobrir audiências militares de suspeitos de terrorismo que estão sendo mantidos na base de Guantánamo
CONSIDERANDO
Que o Princípio 3 da Declaração de Chapultepec estabelece que As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
condenar os casos em que os juízes federais forçam os jornalistas a revelar suas fontes
instar o Congresso a promulgar a Lei de Governo Aberto e o presidente Bush a assiná-la
insistir para que o exército (i) liberte o fotógrafo da AP, Bilal Hussein, ou formule acusações contra ele, (ii) lhe dê a oportunidade de se defender, e (iii) forneça ao público as informações que, segundo os militares, o vinculam a atividades de insurgência;
exigir que, na ausência de interesses superiores, a mídia tenha permissão para fazer a cobertura de audiências de pessoas detidas na Baía de Guantánamo.
Madrid, Espanha
